0277 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001
Referiu ter visitado Portugal há cerca de cinco anos, na qualidade de membro da Comissão para os Direitos Humanos para estudar as bases jurídicas da figura de Provedor de Justiça, que mais tarde veio a ser introduzida no sistema institucional da República Checa.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia salientou o trabalho levado a cabo pelo actual Governo no que concerne a aproximação à UE e observou que a maior dificuldade reside na interpretação das leis. Referiu igualmente que todos os partidos políticos apoiam a adesão da República Checa à UE, divergindo na forma como ela ocorrerá. Assinalou também a sua preocupação relativamente à mudança da opinião pública dos países vizinhos face ao alargamento, nomeadamente na Alemanha. Informou que a Comissão para a Informação em matéria de integração europeia prepara uma nova estratégica de comunicação e expressou a vontade da sua Comissão em participar na concretização daquela estratégia para poder explicar as vantagens do processo de integração.
O Sr. Presidente assinalou como uma das razões para o facto de a opinião pública portuguesa não fazer oposição à ideia do alargamento, a ausência de conhecimento sobre a matéria. Na tentativa de contribuir para o conhecimento público sobre o assunto, a Comissão de Assuntos Europeus decidiu que o estudo do alargamento seria uma das prioridades da sua actividade para 2001.
Por fim, resumiu a questão da criação dos partidos políticos portugueses de forma a explicar a origem das respectivas denominações.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira agradeceu a forma como a delegação portuguesa foi recebida e referiu o consenso em torno do facto de o alargamento traduzir uma oportunidade da Europa para não deixar de fora metade da sua história e para intensificar o seu intercâmbio comercial e cultural. Salientou a experiência da integração de Portugal, nomeando dificuldades, mas também sublinhando os sucessos e expressou o desejo de que a República Checa fosse bem sucedida nesta sua empresa.
Quis saber de que forma a República Checa encarou o CE de Nice e as perspectivas para o alargamento, nomeadamente o número de deputados no PE atribuído à República Checa. Concluiu, referindo a necessidade de os países de média dimensão unirem objectivos e de se associarem na sua promoção.
A Sr.ª Deputada Maria Santos fez referência ao apreço político e cultural que nutre pelo Presidente Vaclav Havel, corroborando especificamente a sua ideia de Europa - "modelo de coexistência e responsabilidade" -, assente na igualdade de oportunidades e na diversidade identitária. Neste sentido, abordou a questão da minoria Romanichel, relevando a sua complexidade, mas também a sua especificidade sócio-cultural e o seu contributo para a corporização da matriz europeia. Referindo o relatório da Comissão Europeia sobre a população "Rom", pediu esclarecimentos sobre a implementação da estratégia do Governo para a sua integração na sociedade checa.
A Sr.ª Vice-Presidente realçou o facto de a República Checa estar consciente do problema e referiu a maneira como o regime comunista tratou a questão, concedendo vantagens aos ciganos como forma de camuflar o problema. Relativamente ao momento actual, disse que a tentativa de superação da situação não era fácil, ainda mais dificultada pelo facto de se registar um aumento dos actos de violência e criminalidade contra elementos desta minoria. Informou terem sido adoptadas leis no sentido de uma maior penalização dos agressores, de se ter procedido a investigações sobre esses actos criminosos e, concluindo-se acerca da origem racista dos mesmos, têm vindo a aplicar-se penas exemplares. Referiu ainda a dificuldade em explicar aos checos a forma de vida desta minoria, assim como em explicar aos ciganos que têm de respeitar o modo de vida da maioria e afirmou tratar-se mais de um problema social que nacional. Acrescentou ainda acreditar que a via para a resolução da situação passará pela promoção de uma ascendência social dos ciganos e afirmou existirem investimentos políticos nesse sentido. Referiu o esforço que se tem desenvolvido no sentido de integrar os ciganos na educação pré-escolar, com acesso à aprendizagem da língua checa. Porém, constatou que as crianças ciganas acabam por ir para escolas especiais, não por falta de inteligência, mas por problemas de integração social. Afirmou que, por ter estudado esta questão durante muito tempo e de forma aprofundada, poderia falar horas sobre o tema e referiu que, no quadro de uma experiência educativa realizada numa turma de checos e ciganos, foi proposto aos alunos desenharem uma boneca, constatando-se que os alunos ciganos não sabiam como pegar no lápis, porque nunca antes tinham tido acesso a um lápis. Concluiu fazendo votos de que o pré-escolar possa resolver este tipo de situações.
Almoço com a Comissão para a Integração Europeia do Senado, no dia 13 de Março, às 13 horas
Presidente: Mr. Jirí Skalicky
Vice-Presidente: Mr. Egon Lansky
Mr. Vladislav Malát, Mr. Jaroslava Moserová, Mr. Milan Simonovsky
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia do Senado, depois de desejar as boas-vindas à delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, expressou a sua solidariedade em relação à consternação vivida em resultado do acidente ocorrido em Entre-os-Rios.
O Sr. Presidente agradeceu e mostrou-se sensibilizado com o apontamento.
Sobre o projecto da União Europeia, frisou tratar-se de um projecto político e cultural, com uma importante vertente económica e acrescentou que o investimento na República Checa será mais dinâmico e interessante quando o alargamento da União Europeia se efectivar. Por fim, quis saber o papel do Senado no que respeita a discussão da adesão do país à UE.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia do Senado constatou que esta Câmara não discute a União Europeia tanto quanto seria desejável.
O Sr. Presidente referiu a questão do apoio por parte da opinião pública checa à adesão ao projecto europeu.
A Senadora Jaroslava Moserová referiu tratar-se de um apoio geralmente maioritário, embora aquém do forte apoio expresso pelos mass media. Referiu que as sondagens revelam que 60% da população é a favor, 15% é contra e 25% é indiferente, sendo que a população jovem é a mais favorável à ideia.
O Sr. Presidente colocou a questão de saber se o Presidente da Comissão para a Integração Europeia do Senado tivesse de escolher a principal motivação da opinião pública para aderir à União Europeia qual, de entre as três seguintes, escolheria:
- Reintegração cultural na Europa;
- Defesa, a longo prazo, do regime democrático;
- Vantagens económicas.