Debates Parlamentares - Diário 029, p. 279 (2001-06-16)

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0279 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

A Sr.ª Deputada Maria Santos referiu a existência de algumas dificuldades, nomeadamente no domínio do ambiente, energia e requalificação industrial, afirmando, contudo, que tais desafios serão certamente superados pela República Checa.
Referindo-se ao capítulo ambiente do processo de pré-adesão, e à constatação, segundo o último relatório da Comissão Europeia, de "certos progressos" atingidos nesta área, salientou que a existência de mais de 300 disposições comunitárias revela que se está perante uma tarefa de grande complexidade. Não sendo fácil a transposição do acervo comunitário ambiental, referiu, todavia, que é uma tarefa política que vale a pena. Sublinhou que o ambiente, sendo transversal a todos as áreas governativas, é um imperativo comum das sociedades actuais. Lembrou, ainda, que essa nova geração de direitos ambientais esteve no cerne dos debates, aquando da elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Referiu que ¼ do acervo ambiental comunitário já foi transposto para o direito checo, através da chamada "via rápida" Governo/Parlamento, registando, porém, os poucos avanços no domínio da biodiversidade, designadamente a protecção florestal.
Apontou igualmente a cooperação estreita entre o Governo e o Parlamento, no que diz respeito à implementação do programa de acção estratégica relativamente à população cigana, um problema que classificou como muito complexo, porque lida com as identidades, e relembrou as teses de Vaclav Havel sobre a Europa, que deve ser reunificada com base na igualdade e na identidade diversa.
Sobre a política de energia afirmou que, embora não existindo, ainda, uma política comum, tal poderá vir a ser uma realidade no futuro. Destacando o facto de a República Checa ser auto-suficiente em termos energéticos e, mesmo, exportar energia, quis saber se existe um plano no domínio das energias renováveis. Referiu, neste contexto, que o desenvolvimento sustentável é um desafio e não uma ameaça, e que os povos que representam esperam que o saibam concretizar.
Finalmente, destacou a necessidade de se concretizar o programa de revitalização do sector químico, que assume neste país um papel preponderante no sector industrial, e, também, porque, sendo o ambiente uma das prioridades da Presidência Sueca, foi proposta uma nova estratégia comunitária para os produtos químicos, o que certamente irá reformular a lista de substâncias químicas ou perigosas. A Deputada Maria Santos quis saber se a República Checa já tinha abordado esta problemática com a Presidência Sueca.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados chamou a atenção para a necessidade de, em matéria de ambiente, recorrer ao contexto histórico, ou seja, ter a noção de que o ambiente estava numa situação horrível em 1989, a Boémia do norte e as florestas nas montanhas do Norte foram devastadas. Daí que os investimentos no ambiente tenham sido enormes nos últimos anos.
No que respeita à segurança nuclear, informou que há 16 anos que a central nuclear de Dukovany funciona bem e que a central de Temelin, sendo mais actual, deverá ficar rapidamente operacional.
Relativamente à população cigana, notou que a capacidade de comunicação com a população checa, e vice-versa, foi melhorada; tendo sido instituídos oitenta postos de assistência aos ciganos e registando-se inúmeros programas de formação de crianças ciganas. Inclusivamente, referiu a organização conjunta da Câmara dos Deputados e de representantes ciganos de um simpósio sobre a educação da população cigana.
Foi ainda referido que o problema em torno da população cigana não se limita a deficiências legislativas, sendo sobretudo um problema prático de como integrar esta população, considerando o facto de que a política destas minorias é de se tornarem elites. Verifica-se, assim, que os ciganos, quando formados, deixam o seu meio e se integram plenamente.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão para a Integração Europeia, Vladimir Lastuvka, voltando à questão da central nuclear de Temelin e da energia renovável, referiu o facto de ter participado na decisão de fechar Temelin. E apresentou como razão principal pela decisão de apoiar o encerramento da central a verificação do estado das florestas da Boémia do Norte. No entanto, lembrou o facto de o funcionamento das centrais térmicas ter transformado parte do país numa região lunar, pelo que a única solução foi diversificar a produção de energia eléctrica. Neste sentido, quando se coloca a questão de pensar em recursos renováveis e alternativos, não existe nenhuma que substitua as existentes. Desta forma, concluiu que só restará a energia nuclear, relativamente à qual optaram por assumir os riscos.
Ainda sobre Temelin, reafirmou que foi concedida autorização à Áustria para proceder às verificações necessárias e que não existe nada a esconder.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira, confirmando o consenso político existente entre os dois principais partidos políticos portugueses relativamente ao alargamento da União Europeia, assinalou o facto de, em Portugal, o papel das minorias não ter o mesmo significado que tem para a República Checa e ter uma origem social diferente, acrescentando que em qualquer Governo português depois de 1974 se fez um esforço de integração de minorias, nomeadamente criando oportunidades. No entanto, e apesar de não existirem questões de minorias no país, verificou-se uma forte onda de imigração, proveniente, sobretudo, de países africanos de língua portuguesa e, recentemente, de países do centro e leste europeu.
No que se prende com o sector agrícola, a integração na EU representou um grande desafio. Lembrou o facto de Portugal ter entrado na União Europeia numa situação distinta da República Checa, com cerca de 30% de população activa no sector agrícola. Ao longo dos 15 anos de integração, verificou-se uma profunda reforma social, com custos sociais muito elevados. No entanto, assinalou que, mesmo com uma PAC desfavorável às condições agrícolas portuguesas, o conjunto das vantagens nos outros sectores resulta num balanço positivo da integração, confirmando a ideia antes veiculada pelo Presidente da delegação.
Referiu que Portugal encerra ainda uma disparidade de desenvolvimento geográfico muito significativa. Todavia, a necessidade de aplicação de FE não é impeditiva do apoio português ao alargamento. Salientou que uma "sopa da pedra" é tanto melhor, quanto mais e melhor integrados estiverem os elementos e, neste sentido, os produtos checos deverão ser mais conhecidos em Portugal e vice-versa, confirmando uma Europa de desafios e oportunidades.
Quanto à qualidade da água e ao tratamento de efluentes, constatou serem também desafios para Portugal, colocando a questão da relação da República Checa com países vizinhos, dentro da UE, citando o interesse de Portugal pois, no caso concreto, Portugal e Espanha também partilham fronteira e recursos hídricos.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia invocou a necessidade de se interiorizar o paradigma da

0279 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001 A Sr.ª Deputada Maria Santos referiu a existência de algumas dificuldades, nomeadamente no domínio do ambiente, energia e requalificação industrial, afirmando, contudo, que tais desafios serão certamente superados pela República Checa.
Referindo-se ao capítulo ambiente do processo de pré-adesão, e à constatação, segundo o último relatório da Comissão Europeia, de "certos progressos" atingidos nesta área, salientou que a existência de mais de 300 disposições comunitárias revela que se está perante uma tarefa de grande complexidade. Não sendo fácil a transposição do acervo comunitário ambiental, referiu, todavia, que é uma tarefa política que vale a pena. Sublinhou que o ambiente, sendo transversal a todos as áreas governativas, é um imperativo comum das sociedades actuais. Lembrou, ainda, que essa nova geração de direitos ambientais esteve no cerne dos debates, aquando da elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Referiu que ¼ do acervo ambiental comunitário já foi transposto para o direito checo, através da chamada "via rápida" Governo/Parlamento, registando, porém, os poucos avanços no domínio da biodiversidade, designadamente a protecção florestal.
Apontou igualmente a cooperação estreita entre o Governo e o Parlamento, no que diz respeito à implementação do programa de acção estratégica relativamente à população cigana, um problema que classificou como muito complexo, porque lida com as identidades, e relembrou as teses de Vaclav Havel sobre a Europa, que deve ser reunificada com base na igualdade e na identidade diversa.
Sobre a política de energia afirmou que, embora não existindo, ainda, uma política comum, tal poderá vir a ser uma realidade no futuro. Destacando o facto de a República Checa ser auto-suficiente em termos energéticos e, mesmo, exportar energia, quis saber se existe um plano no domínio das energias renováveis. Referiu, neste contexto, que o desenvolvimento sustentável é um desafio e não uma ameaça, e que os povos que representam esperam que o saibam concretizar.
Finalmente, destacou a necessidade de se concretizar o programa de revitalização do sector químico, que assume neste país um papel preponderante no sector industrial, e, também, porque, sendo o ambiente uma das prioridades da Presidência Sueca, foi proposta uma nova estratégia comunitária para os produtos químicos, o que certamente irá reformular a lista de substâncias químicas ou perigosas. A Deputada Maria Santos quis saber se a República Checa já tinha abordado esta problemática com a Presidência Sueca.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados chamou a atenção para a necessidade de, em matéria de ambiente, recorrer ao contexto histórico, ou seja, ter a noção de que o ambiente estava numa situação horrível em 1989, a Boémia do norte e as florestas nas montanhas do Norte foram devastadas. Daí que os investimentos no ambiente tenham sido enormes nos últimos anos.
No que respeita à segurança nuclear, informou que há 16 anos que a central nuclear de Dukovany funciona bem e que a central de Temelin, sendo mais actual, deverá ficar rapidamente operacional.
Relativamente à população cigana, notou que a capacidade de comunicação com a população checa, e vice-versa, foi melhorada; tendo sido instituídos oitenta postos de assistência aos ciganos e registando-se inúmeros programas de formação de crianças ciganas. Inclusivamente, referiu a organização conjunta da Câmara dos Deputados e de representantes ciganos de um simpósio sobre a educação da população cigana.
Foi ainda referido que o problema em torno da população cigana não se limita a deficiências legislativas, sendo sobretudo um problema prático de como integrar esta população, considerando o facto de que a política destas minorias é de se tornarem elites. Verifica-se, assim, que os ciganos, quando formados, deixam o seu meio e se integram plenamente.
O Sr. Vice-Presidente da Comissão para a Integração Europeia, Vladimir Lastuvka, voltando à questão da central nuclear de Temelin e da energia renovável, referiu o facto de ter participado na decisão de fechar Temelin. E apresentou como razão principal pela decisão de apoiar o encerramento da central a verificação do estado das florestas da Boémia do Norte. No entanto, lembrou o facto de o funcionamento das centrais térmicas ter transformado parte do país numa região lunar, pelo que a única solução foi diversificar a produção de energia eléctrica. Neste sentido, quando se coloca a questão de pensar em recursos renováveis e alternativos, não existe nenhuma que substitua as existentes. Desta forma, concluiu que só restará a energia nuclear, relativamente à qual optaram por assumir os riscos.
Ainda sobre Temelin, reafirmou que foi concedida autorização à Áustria para proceder às verificações necessárias e que não existe nada a esconder.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira, confirmando o consenso político existente entre os dois principais partidos políticos portugueses relativamente ao alargamento da União Europeia, assinalou o facto de, em Portugal, o papel das minorias não ter o mesmo significado que tem para a República Checa e ter uma origem social diferente, acrescentando que em qualquer Governo português depois de 1974 se fez um esforço de integração de minorias, nomeadamente criando oportunidades. No entanto, e apesar de não existirem questões de minorias no país, verificou-se uma forte onda de imigração, proveniente, sobretudo, de países africanos de língua portuguesa e, recentemente, de países do centro e leste europeu.
No que se prende com o sector agrícola, a integração na EU representou um grande desafio. Lembrou o facto de Portugal ter entrado na União Europeia numa situação distinta da República Checa, com cerca de 30% de população activa no sector agrícola. Ao longo dos 15 anos de integração, verificou-se uma profunda reforma social, com custos sociais muito elevados. No entanto, assinalou que, mesmo com uma PAC desfavorável às condições agrícolas portuguesas, o conjunto das vantagens nos outros sectores resulta num balanço positivo da integração, confirmando a ideia antes veiculada pelo Presidente da delegação.
Referiu que Portugal encerra ainda uma disparidade de desenvolvimento geográfico muito significativa. Todavia, a necessidade de aplicação de FE não é impeditiva do apoio português ao alargamento. Salientou que uma "sopa da pedra" é tanto melhor, quanto mais e melhor integrados estiverem os elementos e, neste sentido, os produtos checos deverão ser mais conhecidos em Portugal e vice-versa, confirmando uma Europa de desafios e oportunidades.
Quanto à qualidade da água e ao tratamento de efluentes, constatou serem também desafios para Portugal, colocando a questão da relação da República Checa com países vizinhos, dentro da UE, citando o interesse de Portugal pois, no caso concreto, Portugal e Espanha também partilham fronteira e recursos hídricos.
O Sr. Presidente da Comissão para a Integração Europeia invocou a necessidade de se interiorizar o paradigma da

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