0280 | II Série C - Número 029 | 16 de Junho de 2001

solidariedade e de o tornar mais popular, porque o facto da opinião pública de outros países recusarem a ideia do alargamento da União influencia muito a opinião pública checa. Esta preocupação é tanto maior quando se pensa na preparação de um referendo sobre a adesão do país à EU.

Reunião com a imprensa, dia 14 de Março, às 17 horas

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República começou por referir o consenso político existente em Portugal no que respeita o alargamento da União Europeia, interpretando-o como uma forma de alargar um espaço cuja identidade tem como referências a paz, a defesa dos valores democráticos, e a coesão económica e social.
Assinalou a importância dos esforços empreendidos pelo governo checo no que respeita as reformas estruturais que tem promovido e que são o veículo que permitirá a adesão à UE.
Foi ainda referida a necessidade de congregar a sociedade civil à ideia de integração europeia e o papel dos órgãos de comunicação social nesse processo, ainda mais na perspectiva de organização de uma consulta popular sobre o assunto.

Jantar com a Comissão para a Integração Europeia da Câmara dos Deputados, no dia 14 de Março, às 20 horas

Presidente: Mr. Lubomír Zaorálek
Vice-Presidente: Mr. Miloslav Ransdorf
Mr. Michal Doktor, Mr. Jirí Vlach, Mr. Jaromír Kohlícek, Mr. Pavel Tollner, Mr. Vojtech Vymetal

Foram desenvolvidos os temas aflorados aquando da reunião e trocadas impressões, por um lado, sobre os processos de integração e, por outro, sobre as diferentes visões referentes ao futuro da Europa.

Reunião com o plenipotenciário para a adesão à UE, Ministério do Ambiente, dia 15 de Março, às 10 horas

Professor Bedrich Moldan

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República começou por informar que a Comissão tem como uma das suas prioridades a elaboração de um relatório sobre o alargamento da UE, contendo um capítulo com a análise da situação de cada um dos países candidatos.
Apresentou a delegação e referiu o consenso político existente em Portugal relativamente à integração na UE.
Relativamente à experiência de Portugal nos 15 anos de integração, notou que muitas coisas mudaram de 1986 até 2001, nomeadamente em matéria de ambiente.
Assinalou que a grande preocupação no que respeita a performance da República Checa na área do ambiente é a transposição das disposições comunitárias, complexas e numerosas, e, sobretudo, a aplicação interna destas disposições.
O Sr. Professor plenipotenciário para a adesão à UE em matéria de ambiente agradeceu e expressou ser conhecedor do apoio de Portugal ao alargamento da UE. Esclareceu que visitou Portugal, durante a Presidência Portuguesa da UE, e conhece bem os dossiers sobre o ambiente.
Sobre o assunto, começou por alertar para a necessidade de se perceber o contexto histórico do país, isto é, ter a noção de que durante o regime comunista não existia Ministério do Ambiente, que havia leis imperfeitas e que, ainda assim, não foram respeitadas.
Lembrou que foi o primeiro Ministro do Ambiente da República Checa e que iniciara a sua política ambiental a 1 de Janeiro de 1990. Durante três anos, relatou, foram identificados os meios de protecção do ambiente, que começaram a ser implementados através de leis emanadas do Parlamento Nacional, tendo o sistema e as leis sido concebidos em moldes modernos. Informou ainda que acabaram de preparar 10 leis fundamentais que contemplam todas as directivas, sendo que metade das leis já foram aprovadas, e as restantes estão a ser preparadas ou já se encontram em discussão no Parlamento e serão aprovadas até ao final de 2001.
Referiu também o facto do país ter passado por um processo de regionalização, tendo sido criadas 14 regiões, resultando na descentralização dos poderes centrais no que respeita ao ambiente.
Elucidou que o investimento público no ambiente representa entre 2 a 2,5% do PIB e expressou o desejo de que, com o mote lançado pela Presidência Sueca, o país possa avançar mais rapidamente nas negociações do capítulo ambiente. Observou que a República Checa pedira, no início da negociação, sete períodos transitórios, e que actualmente já só solicita quatro.
Informou igualmente que o tratamento de esgotos de cidades com mais de 10 000 habitantes já é realizado pelas centrais de tratamento e que o pedido de um período transitório até 2010 é referente ao tratamento de esgotos de cidades entre 2000 e 10 000 habitantes.
Sobre a qualidade da água, notou a sua melhoria e salientou a responsabilidade acrescida do Ministério do Ambiente pelo facto de outros países da região dependerem da qualidade da água que sai da República Checa, visto que os seus rios vão desaguar no Mar do Norte, no Mar Báltico e no Mar Negro.
No que se refere à qualidade do ar, lembrou a existência do "triângulo negro" e assegurou que a situação melhorou muito.
Em forma de conclusão, disse que tinham sido pedidos quatro períodos transitórios, um referente às estações de tratamento da água, outro referente à reciclagem de embalagens (até 2005), outro sobre a água potável (2 anos) e, por último, um para empresas.
Entregou ainda à delegação cópia do plano de implementação das directivas sobre ambiente.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira agradeceu a exposição e sublinhou o facto das questões do ambiente serem questões do futuro da Europa, sem fronteiras, e reconheceu que a informação prestada demonstra bem o empenho da República Checa, assim como os progressos evidentes nesta matéria.
No entanto, quis conhecer informação suplementar acerca da evolução nas infra-estruturas e, em ligação com a política industrial, acerca do sistema de eco-audição, assim como sobre a política da República Checa em relação à acessibilidade das populações e o uso dos sítios ambientais pela mesma.
A Sr.ª Deputada Maria Santos concordou com a avaliação feita pelo Prof. Moldan, relativamente à situação ambiental herdada do anterior regime, destacando que um dos grandes desafios que se coloca aos países candidatos à UE é a gestão do dossier ambiental. Não deixou, no entanto, de referir a complexidade da transposição das directivas neste domínio, bem como o esforço financeiro que lhe está associado. A propósito do relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados pela República Checa, pediu