0480 | II Série C - Número 038 | 15 de Setembro de 2001

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA VISITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DE UMA DELEGAÇÃO PARLAMENTAR AO REINO DE MARROCOS

A visita teve lugar de 24 a 27 de Maio de 2001 e a Delegação da Assembleia da República, presidida pelo Sr. Dr. António Almeida Santos, foi constituída pelos Srs. Deputados Maria Santos, do PS, Maria Ofélia Moleiro, do PSD, Odete Santos, do PCP, e pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves, do CDS-PP, bem como pela Sr.ª Secretária Geral, Adelina Sá Carvalho.
A Delegação chegou a Rabat às 9.00 horas do dia 24 (5ª feira), tendo realizado uma breve vista à cidade durante a manhã acompanhada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Rabat.
Às 15.00 horas, foi recebida pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, Sr. Abdejwahed Radit, com honras oficiais, na entrada principal do Parlamento.
Logo de seguida, tiveram início as conversações entre os dois Presidentes, de que releva a importância atribuída, pelos dois Presidentes, a esta visita que, realizada na sequência de um convite feito há mais de um ano, teve lugar logo a seguir à Cimeira Luso-Marroquina, em Lisboa.
Por ambos foi reconhecida a circunstância dos dois países manterem excelentes relações e a inexistência de qualquer contencioso, o que ganha particular relevo dada a proximidade dos dois países.
O Presidente Abdejwahed Radit lembrou as garantias, asseguradas pelo Estado marroquino, dos direitos humanos e das liberdades constitucionais, o que é factor de estabilidade.
A coligação no Governo de 7 partidos tem-se mantido, existindo no Parlamento marroquino 12 partidos. Novos partidos estão em vias de criação.
Foram ainda salientados os problemas decorrentes do sistema bicamaral, que é em Marrocos muito impopular, por ser repetitivo no que respeita ao processo legislativo, que se alonga excessivamente. O povo vê nele, sobretudo, os inconvenientes.
Este sistema resultou da alteração do anterior regime unicamaral . Com efeito, desde 1997 existia uma Câmara única, na qual só 1/3 dos Deputados eram eleitos por regiões; este sistema era contestado porque havia um movimento popular desejando que todos fossem eleitos directamente pelo povo, ou seja, por sufrágio universal.
O Rei Hassan veio a aceitar este regime, mas exigiu em contrapartida uma 2ª Câmara.
Em 2002 haverá eleições e esperam-se para então melhorias na representação parlamentar.
O actual sistema eleitoral (uninominal numa única volta) tem já 40 anos; pensa-se actualmente que o mesmo sistema se mantenha mas em 2 voltas.
O Presidente Radi salientou ainda a necessidade de aprofundar em Marrocos o conhecimento do direito parlamentar, até porque não tem dúvidas de que a sociedade civil vai ser cada vez mais exigente.
O Presidente Almeida Santos salientou a importância dos parlamentos no reforço das garantias constitucionais dos povos e no reforço da democracia. Manifestou também todo o empenho da Assembleia da República no reforço dos laços de amizade entre Portugal e Marrocos e a disponibilidade para qualquer cooperação que se venha a considerar de interesse para o Parlamento de Marrocos.
Às 14 horas e 30 minutos, iniciou-se a reunião com o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Mustapha Oukacha, com o qual o Presidente Almeida Santos aprofundou a questão do bicameralismo e a experiência da Assembleia da República como um exemplo de um parlamento unicamaral.
Às 17.00 horas, e após as despedidas oficiais no Parlamento de Marrocos, a Delegação foi recebida pelo Primeiro Ministro de Marrocos, Sr. Abderrahman Youssoufi, que desde logo reafirmou ao Presidente Almeida Santos e à Delegação Parlamentar portuguesa as efectuosas relações com Portugal, bem expressas na recente Cimeira de Lisboa, cujo sucesso é indiscutível. Salientou, aliás, a honra que Marrocos sente por ser um dos 3 países com os quais Portugal realiza Cimeiras.
A cooperação entre os dois países é excelente, tendo-se verificado aumento do fluxo de financiamento para investimentos em Marrocos.
Por outro lado, a herança cultural é muito relevante, reafirmou o Primeiro Ministro, que enalteceu a constante descoberta mútua, ainda em crescimento. O fluxo de turistas entre os dois países está também a desenvolver-se.
Neste contexto, ambos os interlocutores salientaram o interesse no desenvolvimento de grupos de amizade a nível parlamentar e o relevo crescente da diplomacia parlamentar.
O Primeiro Ministro referiu ainda que o Parlamento marroquino tem a maior representação feminina de sempre (10%) e que a representação das mulheres a nível autárquico vai aumentar.
A nova orientação introduzida por Sua Majestade o Rei tem garantido mais liberdade e respeito pelos direitos humanos, há agora livre expressão embora também se verifiquem abusos que têm prejudicado o país, como é o caso de greves que têm afastado os investimentos.
As negociações sociais levaram ao reconhecimento de direitos sindicais mas espera-se que a legislação sobre a matéria garanta os investimentos feitos no país, já que o código de trabalho deve ser aprovado em breve no Parlamento.
O Governo está em funções há 3 anos e a apreciação é globalmente positiva. A escolaridade feminina tem aumentado, tendo sido feitos importantes investimentos em escolas e estradas, na distribuição de água e de electricidade, ou seja, em geral, nas infra-estruturas do país.
A Função Pública está sobrelotada. Mas há desemprego nos jovens, incluindo os que têm bons cursos. Prevê-se assim a atribuição de incentivos às pequenas e médias empresas, incluindo as empresas próprias criadas por jovens.
Marrocos é um país associado à UE; no que respeita ao dossier das pescas e apesar de um acordo ter estado a ser negociado, os negociadores europeus abandonaram a mesa das negociações.
Quanto ao sistema agrícola, estão em curso negociações com a União Europeia esperando-se o apoio dos países amigos, entre os quais Marrocos inclui Portugal.
O Presidente da Assembleia da República, após ter agradecido toda a informação, clara e objectiva, fornecida à Delegação portuguesa, salientou que a pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, um resistente e antigo emigrante político, de grande sagacidade e experiência, é o melhor garante da consolidação democrática de Marrocos.