0482 | II Série C - Número 038 | 15 de Setembro de 2001

Quanto ao Sahara, o que foi feito na sequência da deliberação da ONU sobre a matéria?
O Deputado Herculano Gonçalves suscitou duas questões: como se articulam entre si as 2 Câmaras e, existindo 12 partidos diferentes com assento parlamentar, o que se pensa venha a ocorrer no futuro, manter-se-á este número ou poderá ocorrer uma redução de partidos.
As várias questões foram abordadas pelo Deputados marroquinos, que antes de mais salientaram que a colonização francesa fez apagar a história de Marrocos, incluindo a memória histórica entre Portugal e Marrocos. Por essa razão, Portugal é o primeiro país que teve uma relação privilegiada com Marrocos.
No que respeita ao Sahara Ocidental, tem havido dificuldades na identificação de quem pode votar, o que impediu até agora a realização do referendo. A exigência da Frente Polisário se pronunciar é também inaceitável.
Ainda sobre a questão do Sahara Ocidental, os Deputados marroquinos informaram que se aguarda um grupo de Deputados europeus para darem os seu contributo para a resolução pacífica do caso do Sahara.
Quanto à existência de uma 2ª Câmara de Sábios ("Sages"), não é este o actual caso de Marrocos.
No actual sistema, só o Programa do Governo é votado apenas na 1ª Câmara. É opinião generalizada de que o sistema bicamaral deve ser revisto, e uma das hipóteses é a criação de uma Câmara de "Sages".
No que se refere às quotas, os Deputados informaram inexistir ainda a necessária disciplina de voto nas bases.
Quanto à juventude, o problema maior é a existência de desempregados habilitados com licenciatura, o que é grave quando 50% da população marroquina tem menos de 30 anos.
Quanto à evolução do número de partidos, admite-se e esperam-se mudanças a partir do novo código eleitoral, em que se exigirá determinada percentagem de sufrágios para que um partido tenha assento parlamentar. Houve até agora pulverização nos partidos. Crê-se que a redução virá com a democracia.
O que é certo é que Marrocos escolheu a alternância.
Quanto à coligação existente nem sempre é harmónica; há de tudo nesta coligação, partidos coligados com o maior partido, o socialista, daí que por vezes se verifiquem dificuldades. Mas a democracia é isto mesmo. Foi de novo salientado que o Islão é a religião constitucional.
No referente à emigração de marroquinos e aos problemas que vem provocando, os Deputados marroquinos consideraram ser indispensável a existência de uma política comum para pôr fim à situação actual.
Após esta ampla e franca troca de impressões entre as duas Delegações, o Presidente Almeida Santos agradeceu os interessantes esclarecimentos prestados, desejando a todos os Grupos Parlamentares de Marrocos um excelente trabalho.
À tarde, pelas 17.00 horas, teve lugar a visita à Mesquita Hassan II, seguida de uma recepção na Embaixada de Portugal.
Durante esses período, os Secretários Gerais de Portugal e de Marrocos tiveram um encontro privado na residência do segundo, em que trocaram informações sobre os respectivos parlamentos e sobre a Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar, de que são respectivamente presidente e vice-presidente.
O Secretário Geral do Parlamento marroquino esclareceu que este tem 2 sessões, a 1ª a sessão de Outono, a 2ª sessão da Primavera (que se inicia em Abril). Cada sessão dura normalmente 3 meses, podendo existir sessões extraordinárias se necessário.
A Câmara de Representantes reúne-se todas as 4ª feiras e a Câmara dos Conselheiros às 3ª feiras.
No dia 26 de Maio, Sábado, a Delegação portuguesa deslocou-se à cidade de Féz, passando por Méknes, onde às 10 horas e 30 minutos, foi recebida pelo Wali de Méknes, seguida de uma visita cultural à cidade.
Durante a tarde, teve lugar uma visita cultural à cidade de Féz, onde a Delegação foi recebida pelo Governador e pelo Presidente da Câmara, em visitas de cortesia.
A visita concluiu-se com um jantar oficial oferecido pelas autoridades locais.
Dia 27 de Maio, às 9 horas, a Delegação regressou a Lisboa.

RELATÓRIO DA VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÀS REPÚBLICAS CHECA E ESLOVACA

PRAGA
15 JUNHO

9.00
Enquanto os Presidentes se reuniram em privado, teve lugar a Reunião da delegação com o Secretário Geral Checo, o Deputado Kilém Holán e Embaixador da República checa em Lisboa Dr.Jarour Kvapil, para apresentação do Parlamento checo.
O Parlamento tem duas câmaras. Estão em edifícios históricos a que foram acrescentados novos edifícios.
A reconstrução foi feita durante 7 anos.

Câmara de Deputados

" 200 Deputados
" 5 partidos políticos

Governo do partido social democrata é minoritário.
Junho 2002 é próximas eleições

Condições dadas aos Deputados

" Gabinete privativo
" 1 assistente
" 1 escritório na circunscrição respectiva
" Edifício com residências para Deputados (em ultimação)
" O Deputado recebe uma soma para pagar alojamento - é o regime actual.

História do Edifício

Existe um complexo de 14 edifícios, mais um para alojamento. Nenhum foi construído de raiz para Parlamento. Há um Palácio com 300 anos e outros são antigas residências. No Séc. XIX aqui sediava a federação checa (no âmbito do império austríaco).

1918 - Quando da fundação da República checolosvaca, aqui funcionavam as 2 Câmaras
1969 - A Federação checo-eslovaca foi criada.
1989 - Revolução de veludo dá relevo à instituição parlamentar e aqui (1990) inicia o aumento de edifícios.
Existem 11 Comissões Parlamentares - Secretariados respectivos estão aqui e os Deputados também