0481 | II Série C - Número 038 | 15 de Setembro de 2001

Lembrou ainda que se espera pelo Rei de Marrocos em Portugal, o que está prometido há tempos.
Após a troca de palavras de despedida da Delegação Portuguesa, foi esta levada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, onde o Presidente da Assembleia da República e restante Delegação tiveram uma reunião de trabalho, com início às 18.00 horas, com o Ministro em substituição com o qual foram abordados os principais dossiers pendentes entre os dois países.
Às 20 horas e 30 minutos, o Presidente Abedelwahed Radi ofereceu, em sua casa, um jantar em honra do Presidente da Assembleia da República e sua Mulher e da restante Delegação portuguesa.
No dia 25 de Maio, 6ª feira, teve lugar, às 9.30, uma visita ao Mausoléu Mohammed V, tendo-se seguido, às 10.00 horas, uma Reunião de Trabalho, na Sala Marroquina do Parlamento de Marrocos, entre a Delegação da Assembleia da República e os Presidentes dos vários Grupos Parlamentares com assento na Câmara de Representantes.
A reunião iniciou-se com um ponto de situação do "factor Barcelona", ou seja do espírito do Protocolo de Barcelona, tendo-se concluído estar o resultado abaixo das expectativas, dado o crescimento das tensões no Sul do Mediterrâneo. Ora da paz e da estabilidade na Bacia mediterrânica depende a prosperidade desta área, pelo que, conforme salientou o Presidente Almeida Santos, o espírito de cooperação mediterrânica deve continuar a prevalecer.
O Presidente da Assembleia da República deu a União Europeia como um bom exemplo de como países que se dilaceraram em guerras século após século poderam entender-se, sendo um bom exemplo dos efeitos positivos da globalização. A União Europeia está disponível, como o tem demonstrado nas várias Conferências realizadas em torno dos problemas do Mediterrâneo, para prestar todo o apoio aos países do Sul desta área.
A esta posição retorquiu o Chefe da Representação marroquina, aliás membro da oposição, que o crescimento da União Europeia (países do Leste, Turquia e Chipre) tem feito esquecer o Sul do Mediterrâneo, o que é e será arriscado. Há inquietação nos países desta área; que carecem de amigos na Europa que sejam verdadeiros advogados da causa do Magreb.
A questão da delimitação das águas territoriais é urgente, pelo que o início dos trabalhos da Comissão por ela responsável é uma prioridade.
Contam também com o apoio de Portugal à organização do campeonato do mundo de futebol.
Foi também expressa a inquietação quanto à posição do escritor José Saramago quanto à questão dos separatistas do Sahara.
Pelos Deputados marroquinos foi ainda referido que a globalização não é negociada, pelo que muitas pessoas e até povos regrediram, o que facilita o renascimento em Marrocos das dificuldades.
Chamou-se ainda a atenção para as dificuldades suscitadas à obtenção de vistos de entrada nos países da União Europeia. Ora as relações entre povos devem ser humanizadas. Se Portugal precisa de mão de obra, não estará interessado nos trabalhadores marroquinos?
Os aspectos relativos ao bicamaralismo foram também abordados, chamando-se a atenção para o facto de o Governo, na ausência de norma clara sobre a matéria, apresentar uns projectos na 1ª Câmara e outros na 2ª Câmara. Existe um "comité de conciliação", mas existe a regra de a 1ª Câmara (Câmara dos Representantes) ter sempre a última palavra.
No que se refere à participação das mulheres no Parlamento, a questão da existência de quotas não obteve até agora consenso, sendo assunto que varia de Partido para Partido.
O Presidente Almeida Santos solicitou então aos Srs. Deputados membros da Delegação portuguesa que colocassem aos seus colegas marroquinos as questões que considerassem pertinentes.
A Deputada Maria Santos (PS) sugeriu que, para se ultrapassarem as dificuldades de relações entre os dois países, se organizasse também uma Cimeira Parlamentar com Marrocos.
Salientou também a existência de uma Casa de Marrocos em Lisboa, sendo excepcional o envolvimento e empenho do Sr. Embaixador de Marrocos em Lisboa.
Colocou então a questão sobre qual a efectiva fonte da iniciativa legislativa, se a Câmara dos Representantes ou a Câmara dos Conselheiros.
Perguntou ainda se existem acordos entre universidade portuguesas e marroquinas e se era compatível o exercício de funções de Presidente da Câmara e de Deputado.
Finalmente, questionou se uma quota de 20% para as mulheres é aceitável.
A Deputada Maria Ofélia Moleiro, do PSD, assinalou que, em Portugal, a política externa é da responsabilidade do Governo e que, nesta matéria, apoia o que foi dito pelo Presidente da Assembleia da República. Considera que o Brasil e Marrocos são países privilegiados nas relações bilaterais com Portugal.
As questões que gostava de ver aprofundadas são as seguintes:
Quanto à juventude, que constitui 60% da população, que política existe, quer no respeitante ao ensino, quer quanto à integração no mercado de trabalho?
Quanto à agricultura, qual a posição de Marrocos no que respeita aos excedentes de produção?
Que factores de atracção existem para os investidores estrangeiros, incluindo os portugueses, nomeadamente em matéria de impostos?
Desejaria ainda saber se, no espectro partidário de Marrocos, existe um partido social democrata e quais as suas bases de apoio.
Quanto às quotas, é seu entendimento que não são necessárias, porque as mulheres chegarão ao poder por direito próprio.
O representante do Partido "Rassemblement National", partido islamista não extremista salientou que nenhum partido pode pretender ser considerado ou apropriar-se dos valores do Islão. Não há esquerda nem direita em Marrocos; são conceitos importados. Todos são monárquicos e por Deus, pela Lei e pelo Rei.
A Deputada Odete Santos, do PCP, recordou que José Saramago é um grande escritor português e recebeu o prémio Nobel; tem as suas opiniões e estas são ouvidas exactamente porque vêm dele.
Quanto aos problemas da globalização, eles assentam no facto de esta resultar dos interesses do capitalismo.