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0003 | II Série C - Número 001 | 22 de Setembro de 2001

 

sueco sobre as questões actuais da política externa e da política de segurança.
7 - As exposições e discussões havidas com os responsáveis suecos permitiram, acima de tudo, compreender melhor a singularidade e as limitações da posição internacional e europeia dum país que, em matéria de defesa, não está na NATO e em matéria europeia não está no euro (enquanto lhe incumbe, circunstancialmente, no exercício da Presidência, impulsionar a União, nomeadamente a União Económica e Monetária).
A opção em matéria de defesa é particularmente significativa, porque a não participação na NATO, ao contrário do que se poderia pensar, é acompanhada dum alto investimento, em termos financeiros, tecnológicos e até morais, quer nas forças armadas quer na participação civil na defesa do território - que, aliás, é objecto dum meticuloso e valorizado planeamento. Neste quadro, alguns sectores parlamentares consideram a ausência da Suécia da NATO como uma sequela anacrónica do período da guerra fria (onde um passo da Suécia em direcção à NATO corria o risco de determinar a "incorporação" da Finlândia no Pacto de Varsóvia). Outros, no entanto, sublinham a persistente oposição do eleitorado, nomeadamente em referendo, à adesão à NATO, favorecendo antes modelos alternativos de defesa dos Estados bálticos. Por razões geográficas e históricas, existe uma forte concentração política e intelectual da Suécia no acompanhamento e controlo das questões de segurança do Báltico, constatando-se uma sofisticada elaboração de modelos de defesa aplicáveis a tal região.
A Suécia transmitiu, pois, nestes debates a imagem pouco convencional de um país do Ocidente que, não pertencendo à NATO, tem uma cultura de defesa, um povo habituado a participar em exercícios, um pensamento estratégico em relação à área da Europa em que se insere e um meticuloso conhecimento acumulado sobre a Rússia (aliás, elemento-chave para qualquer modelo de segurança aplicável ao Báltico). Acerca deste país responsáveis suecos sublinharam que o principal factor de risco e de instabilidade que aí identificam é a contradição entre o potencial do arsenal herdado da URSS e o actual estatuto económico da Rússia, um país cujo PIB é idêntico ao dos Países Baixos.
Já em matéria europeia, foi sensível que as particularidades acima evocadas da posição sueca se reflectem limitativamente no contributo que dela é possível esperar para o aprofundamento da União Europeia (para já não falar da UEM). Tal em nada parece diminuir, no entanto, o importante papel desempenhado pela Suécia na área do continente europeu em que se insere.
Acrescente-se que é o mix quase único entre neutralismo e cultura de defesa a que se aludiu que permite, por outro lado, compreender que decorram na Suécia algumas das mais importantes investigações científicas em matéria de controlo de armamentos. Por esse motivo, podem esperar-se daquele país relevantes contributos para próximas iniciativas internacionais em tal matéria.

O Deputado do PS, Alberto Costa.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa acerca da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Civis, Defesa, Segurança e Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Moscovo, no dia 6 de Abril de 2001

1 - Na qualidade de membro efectivo da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO o signatário, juntamente com parlamentares portugueses que integram as demais comissões participantes, esteve presente no encontro que reuniu, dum lado, as Comissões de Segurança e Defesa, Assuntos Civis e Política daquela Assembleia e, do outro, parlamentares e responsáveis políticos russos. Tratou-se da segunda reunião com este formato bastante expressivo do diálogo político hoje emergente.
Estiveram presentes parlamentares da Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa França, Geórgia, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Noruega, Polónia, Roménia, Espanha, Suíça, Turquia, Reino Unido e Portugal.
2 - Os debates com as autoridades russas, concentrados num único dia, versaram as seguintes matérias:
- Conceito e prioridades da política externa da Federação Russa (com a participação do Vice-Ministro russo dos Negócios Estrangeiros);
- A doutrina militar e os desafios e perspectivas das forças armadas da Federação (com a participação do General Ivashov e do Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento Russo - Duma);
- O ponto de vista russo sobre o desenvolvimento da cooperação Rússia-Nato.
3 - De tais debates, na óptica das atribuições da Comissão a que o signatário pertence, parecem de sublinhar as seguintes ideias conclusivas:

a) A Federação Russa mantém como linha forte da sua política a oposição à progressão da NATO a Leste, através da adesão a essa organização de novos países vizinhos da Rússia (como é o caso dos Países Bálticos). Na que continua a ser a leitura russa, é esse um sério factor de instabilidade que se aproxima das suas fronteiras;
b) No plano internacional, a iniciativa americana ou ocidental que suscita a maior oposição da parte russa é o projecto de defesa antimíssil (NMD) e a quebra que ele representa do equilíbrio estratégico consagrado nos anos 70 no Tratado ABM e noutros instrumentos convencionais. De notar que vários parlamentares da Assembleia da NATO, representando, nomeadamente, países como a Inglaterra e França, sustentam pontos de vista muito críticos acerca daquela iniciativa estratégica, tendo também essa oposição sido expressa na reunião na Duma. Dessa forma, a resultante da discussão no parlamento russo terá sido favorável à multilateralidade no procedimento político-estratégico, e claramente crítica em relação ao enfoque unilateral, nacional, presente na concepção originária da NMD (National Missile Defence);
c) Os domínios de cooperação futura claramente privilegiados pelos principais interlocutores russos nas suas intervenções foram o terrorismo e o combate ao tráfico de droga. A gravidade dos problemas que a Federação enfrenta neste campo, quer dentro das suas fronteiras quer junto delas, especialmente a sul, permite compreender que esta perspectiva, revestindo-se de relevo quer militar quer de segurança interna e criminal, tenha sido adoptada tanto pelos chefes militares como pelos responsáveis políticos civis participantes no evento.

4 - Não obstante as oposições constatadas a propósito dos mais relevantes pontos da agenda da NATO - em particular, o alargamento a leste da organização - e da diferença