0004 | II Série C - Número 001 | 22 de Setembro de 2001

de enfoques e de prioridades a respeito de vários outros, foi entendimento generalizado que estes encontros podem representar contributos importantes dos parlamentares da NATO e da Rússia para uma comunicação e um diálogo mais directo e aprofundado entre antigos adversários político-militares, que se reputa útil, e mesmo indispensável, para a paz e segurança num mundo ainda à procura de instituições regionais e globais à altura dos seus problemas.

O Deputado do PS, Alberto Costa.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa acerca da reunião da Subcomissão das Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Ottawa-Nova Iorque, entre os dias 24 e 29 de Junho de 2001

1 - A Subcomissão para as Relações Transatlânticas, da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de que é membro o signatário, realizou uma visita ao Canadá (Ottawa) e aos Estados Unidos (New York), para o que foram fixados como temas de discussão a defesa nacional antimíssil (NMD), a manutenção da paz, as relações OTAN-ONU, o controlo de armamentos, a política europeia de segurança e defesa, as relações transatlânticas, as relações OTAN-Rússia e OTAN-Ucrânia e o alargamento da NATO.
II - Em Ottawa (25, 26 e 27 de Junho) as primeiras reuniões com responsáveis locais versaram a defesa antimíssil e as suas implicações na não-proliferação, no controlo de armas e no desarmamento. O debate em torno da defesa antimíssil mostrou existir clara consciência da incompatibilidade entre os projectos existentes e os testes em curso e o direito internacional convencional em vigor (nomeadamente o famoso Tratado ABM).
No âmbito das questões de segurança europeia constituíram pontos de interesse a política europeia de segurança e defesa, o alargamento da NATO, as relações da NATO com a Rússia e a Ucrânia e a situação nos Balcãs.
No domínio das "relações especiais" do Canadá com os seus parceiros continentais, foi examinada a importância das relações com a América Latina (donde procede, além do mais, uma forte componente populacional) e, last but not least, com os Estados Unidos. As questões respeitantes ao comércio e à segurança na região Ásia-Pacífico foram também objecto de interesse, numa clara demonstração de que o Canadá não é apenas uma nação virada ao Atlântico, mas que, tal como os Estados Unidos, tem uma outra dimensão, económica, política e estratégica.
As iniciativas actuais de reforço das capacidades defensivas e a estratégia a prazo (2020), as operações de paz presentemente em curso em vários pontos do globo (onde o Canadá regista uma presença de primeiro plano, na linha da sua sacrificada participação na 2.ª Guerra Mundial), a preocupação com a "interoperabilidade" com os Estados Unidos e a UE, e a própria "qualidade de vida das forças armadas canadianas" (matéria a que parece ser atribuída uma elevada importância, não só nos aspectos materiais como, sobretudo, nos aspectos psicológicos) foram objecto de exposições detalhadas.
Ao longo dos vários encontros e debates incluídos na visita, a posição canadiana, não obstante uma inegável vinculação geográfica, comercial, económica, política, militar, ao seu poderoso vizinho do Sul, influenciada por um poderoso jogo de factores, revelou-se, no entanto, portadora de alguns interessantes traços identificadores, distintos do prevalecente no "estereotipo americano". Dentre esses traços, poder-se-á referir:

a) Uma atenção e uma sensibilidade mais apurada para as questões europeias;
b) Uma atitude mais compreensiva em relação às questões latino-americanas;
c) Alguma autonomia de apreciação em relação às grandes ideias ou iniciativas estratégicas do Estados Unidos;
d) Um elevado grau de participação, quer histórico quer actual, em missões internacionais, militares e humanitárias, com elevados sacrifícios nomeadamente em vidas, tornando o Canadá, deste ponto de vista, uma nação de tradição e consciência notavelmente "internacionalista".

III - Os trabalhos em Nova Iorque registaram a participação de vários académicos e investigadores especializados em relações internacionais, tendo um primeiro encontro incidido sobre as implicações para a NATO das várias questões que hoje se colocam no Cáucaso, nomeadamente as decorrentes dos novos fenómenos de fundamentalismo e nacionalismo, paradoxalmente alimentado pela própria dinâmica da globalização, e o seu potencial de instabilidade.
Já no âmbito das Nações Unidas, o Secretário-Adjunto para as Operações de Peace Keeping proporcionou aos parlamentares um balanço circunstanciado das missões, de vária natureza, à volta do mundo, e bem assim das várias participações nacionais. Pôde verificar-se que Portugal, em termos relativos, se situa entre os primeiros 10 países, à escala mundial, em termos de contribuição humana para operações de manutenção da paz. Aliás, também foi possível constatar que vários nacionais portugueses assumem responsabilidades significativas nesta área da actividade da ONU, especialmente nas operações que se desenrolam em áreas de língua portuguesa (como é o caso, mais saliente, de Timor).
O exame dos desafios actuais à paz internacional suscitou uma troca de ideias sobre os papéis específicos da ONU e da NATO na defesa dos objectivos em questão (manter/restaurar a paz). No quadro da situação da ordem internacional insuficientemente regulada, foi visível a dificuldade que actualmente se verifica na construção da distinções gerais plenamente operativas, quando os próprios critérios geográficos e a natureza pacífica ou humanitária das missões, com todas as limitações que envolvem, já perderam a sua eventual clareza originária. Como foi referido por um participante, enquanto na ordem interna, num mesmo espaço, uma "polícia" obedece a uma "autoridade política" previamente definida, na actual situação internacional, no mesmo espaço, parecem considerar-se habilitadas a agir diferentes "autoridades políticas", através dos seus próprios meios bélicos, militares, de peace keeping ou humanitários.
Os últimos debates incidiram sobre a iniciativa americana da defesa antimíssil e a sua inserção na política de defesa americana.
Tanto ou mais do que uma tentativa de adaptação às novas condições pós-guerra fria, foi sublinhado por investigadores americanos que essa iniciativa (que não por acaso nasceu sob a denominação de Nationale Missile Defence, isto é, como uma iniciativa e uma concepção "nacional") se insere na essência do "sonho americano" em matéria de defesa (onde a auto-suficiência/"unilateralidade" e a busca da auto-invulnerabilidade são duas componentes fundamentais). Vários antecedentes possíveis (nas presidências de