Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2001-09-22)

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0006 | II Série C - Número 001 | 22 de Setembro de 2001

a evitar a repetição no futuro dos graves crimes que o século XX deixou quase sempre sem punição.
Face ao ordenamento constitucional português, a consagração nesse Estatuto da pena perpétua (revisível) como pena máxima foi encarada como um elemento que se pode revestir de alcance positivo no quadro do combate à pena de morte.
Para além de um apelo à rápida ratificação do Tratado instituidor do TPI, o encontro decidiu convocar uma nova reunião conjunta sobre o Estatuto de Roma, em Buenos Aires, para a qual foi decidido convidar também os Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, em especial os de Espanha e Portugal, "reconhecendo na sua participação em Santiago do Chile contribuições substanciais a favor da ratificação do Estatuto de Roma" (Declaração Final).
Os participantes no encontro foram recebidos pelo Vice-Presidente do Chile (na ausência do Presidente), que reafirmou o empenho do Chile, em função da sua própria história, na ratificação do Estatuto de Roma. Seria impossível deixar de sublinhar o alcance e o significado desse compromisso, ainda por cima assumido no mesmo Palácio de La Moneda em que Allende foi assassinado pelos assaltantes mandados por Pinochet.
Anexa-se a "Declaração" aprovada no final do encontro (Anexo I) e o texto da intervenção do Deputado Pedro Roseta (Anexo II).

Os Deputados: Alberto Costa (PS) - Pedro Roseta (PSD).

Anexo II

Intervenção na V reunião conjunta da Comissão Interparlamentar Latino-Americana dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Latino-Americano

Santiago do Chile, 22/23 de Junho de 2001

Agradeço reconhecido o convite para participar nesta V Reunião da Comissão Interparlamentar Latino-Americana de Direitos Humanos.
Em todo o sistema e em todas as acções desenvolvidas a nível mundial com vista à protecção dos direitos humanos a Europa tem responsabilidades especiais. Foi no seu espaço territorial que se cometeram os crimes mais bárbaros praticados contra a Humanidade ao longo do século XX. As duas guerras mundiais, os maiores genocídios, o holocausto, os campos de concentração levaram a Humanidade ao mais baixo patamar de toda a sua história. Há que dizê-lo claramente: o século XX foi aquele em que maiores e mais perversos

0006 | II Série C - Número 001 | 22 de Setembro de 2001 a evitar a repetição no futuro dos graves crimes que o século XX deixou quase sempre sem punição.
Face ao ordenamento constitucional português, a consagração nesse Estatuto da pena perpétua (revisível) como pena máxima foi encarada como um elemento que se pode revestir de alcance positivo no quadro do combate à pena de morte.
Para além de um apelo à rápida ratificação do Tratado instituidor do TPI, o encontro decidiu convocar uma nova reunião conjunta sobre o Estatuto de Roma, em Buenos Aires, para a qual foi decidido convidar também os Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, em especial os de Espanha e Portugal, "reconhecendo na sua participação em Santiago do Chile contribuições substanciais a favor da ratificação do Estatuto de Roma" (Declaração Final).
Os participantes no encontro foram recebidos pelo Vice-Presidente do Chile (na ausência do Presidente), que reafirmou o empenho do Chile, em função da sua própria história, na ratificação do Estatuto de Roma. Seria impossível deixar de sublinhar o alcance e o significado desse compromisso, ainda por cima assumido no mesmo Palácio de La Moneda em que Allende foi assassinado pelos assaltantes mandados por Pinochet.
Anexa-se a "Declaração" aprovada no final do encontro (Anexo I) e o texto da intervenção do Deputado Pedro Roseta (Anexo II).Os Deputados: Alberto Costa (PS) - Pedro Roseta (PSD).Anexo IIIntervenção na V reunião conjunta da Comissão Interparlamentar Latino-Americana dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Latino-AmericanoSantiago do Chile, 22/23 de Junho de 2001Agradeço reconhecido o convite para participar nesta V Reunião da Comissão Interparlamentar Latino-Americana de Direitos Humanos.
Em todo o sistema e em todas as acções desenvolvidas a nível mundial com vista à protecção dos direitos humanos a Europa tem responsabilidades especiais. Foi no seu espaço territorial que se cometeram os crimes mais bárbaros praticados contra a Humanidade ao longo do século XX. As duas guerras mundiais, os maiores genocídios, o holocausto, os campos de concentração levaram a Humanidade ao mais baixo patamar de toda a sua história. Há que dizê-lo claramente: o século XX foi aquele em que maiores e mais perversos

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