0008 | II Série C - Número 001 | 22 de Setembro de 2001

algum nepotismo que nele se verifica. Mobilizar 800 empregados, o equivalente a cerca de 680 milhões de francos franceses, para realizar nove julgamentos, enquanto 30 acusados de genocídio aguardam julgamento, é um balanço decepcionante. Além disso, o processo dos "média do ódio" está ainda por fazer.
Outra grande questão se coloca: o mandato do Tribunal está circunscrito aos crimes cometidos no ano de 1994. E as últimas violações posteriores praticadas quer por grupos rebeldes no Ruanda ou em países vizinhos quer pelo próprio poder actual de Kigali? Por outro lado, alguns países, quer africanos quer europeus, continuam a não entregar alguns acusados de crimes puníveis pelo Tribunal.
Em minha opinião estas críticas fundamentadas ao funcionamento dos tribunais ad hoc constituem um forte argumento em favor da necessidade de urgente constituição do Tribunal Penal Internacional Permanente, o qual, pelas suas características definidas no Estatuto de Roma, as pode ultrapassar.
Sr. Presidente, permita-me que tente concluir, por certo mal, na vossa língua. Em primeiro lugar, quero saudar calorosamente todos os povos latino-americanos, especialmente o povo chileno. Agradeço o vosso caloroso acolhimento. Não esqueço que o Chile foi, como Portugal, um dos membros do "grupo de Estados afins" (like-minded states), que deram um impulso muito significativo para a conclusão do Estatuto do Tribunal. Também a recente abolição da pena de morte no Chile estreitou mais a grande amizade com Portugal. Os portugueses congratulam-se com este facto, lembrando que há muito a abolimos por a considerarmos uma pena horrorosa, violadora dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Penso que sem um Tribunal Penal Internacional Permanente não acabará a impunidade nem será possível prevenir os crimes acima referidos. Nem será tão pouco possível oferecer às vítimas reparação pelos seus direitos violados. Não poderá ainda ser possível constituir arquivos verdadeiros para as novas gerações, para a posteridade, sobre os grandes crimes internacionais. Ora, também eles são importantes para que no futuro tais crimes sejam evitados.
Penso que nada é irreversível: nem a democracia, nem o respeito pelos direitos humanos, nem o bem-estar. Primo Levi escreveu com razão que se coisas terríveis se passaram uma vez podem voltar a passar-se no futuro.
Para terminar não podemos esquecer nunca quais foram os povos que mais lutaram pela universalidade, pelo encontro de povos e culturas. Já hoje aqui foi dito que a primeira globalização foi portuguesa, a seguir também espanhola. Lembrou-se Vasco da Gama, o que me tocou muito. Poderia lembrar também outros grandes descobridores portugueses e espanhóis. É talvez uma das razões por que os povos latino-americanos estão hoje entre os que melhor vivem e compreendem a universalidade dos direitos de toda a família humana.
É verdade que a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos exigem que cada Estado e cada pessoa se preocupem com o respeito desses direitos em todo o mundo.
A esperança de um mundo mais justo e mais humano é de todos os homens e mulheres. Para nós, qualquer crime contra a humanidade é um crime contra nós e contra todas e cada uma das pessoas humanas. Todos temos de ser irmãos e solidários, trabalhando para que não haja em nenhum ponto da terra mais crimes que violem a dignidade fundamental da pessoa humana.

O Deputado do PSD, Pedro Roseta.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.