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0006 | II Série C - Número 010S | 22 de Dezembro de 2001

 

8. DL nº 133-B/97, regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 24-A, de 30 de Maio e DL nº 223/95, de 8 de Setembro, com as alterações produzidas pelo DL 341/99, de 25/8.
9. Nº 3 do artº 10 da Lei nº 77/88, de 1/7, com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17/8.
10. Nº 2 do artº 16ª da Lei nº 4/85, de 9/4, alterado pela Lei nº 16/87, de 1/6 e pela Lei nº 102/88, de 25/8.
11. Idem nº 2.
12. Nº 2, 3 e 5 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto, alterado pela Lei nº 102/88, de 25/8.
13. Artº 17º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto e nº 1 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
14. Nºs 1 a 5 do Item I e Items II a V da Deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio, nº 1 e 2 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março. Despacho PAR nº 43/VIII, de 4 de Abril.
15. Nº 2 do artº 11 da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
16. Idem nº 5.
17. Idem nº 6.
18. Idem nº 7.
19. Idem nº 8.
20. Idem nº 9.
21. Nº 2 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
22. Nºs 3 e 4 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, na nova redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
23. Artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
24. Artº 17º da Lei nº 7/93.
25. Idem 15.
26. Idem nº 5.
27. Idem nº 6.
28. Nº 3 do artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho.
29. Idem nº 8.
30. Encargos com a previdência social do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, nos termos do nº 8 do artº 62º da Lei nº 77/88, de 1 de Julho, na nova redacção dada pela Lei nº 59/93, de 17 de Agosto.
31. Nº 5 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
32. Encargos gerados pela actividade das Comissões, directamente relacionadas com a sua representação: realização de colóquios e outros eventos por si organizados.
33. Nº 1 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterada pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
34. Idem nº 2.
35. Nº 6 do artº 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterado pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a actual redacção dada pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto.
36. Artº 17º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei nº 102/88, de 25 de Agosto, e nº 1 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95, de 18 de Agosto.
37. Nºs 1 a 5 do Item I e Items II a V da Deliberação nº 15-PL/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio, e nº 1 e 2 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
38. Artº 31º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril, alterado pela Lei nº 16/87, de 1 de Junho, com a nova redacção dada pela Lei nº 26/95, de 18 de Agosto.
39. Idem nº 8.
40. Nº 2 do artº 18º da Lei nº 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95, de 18 de Agosto.
41. Nº 4 do artº 16º da Lei nº 7/93, de 1 de Março.
42. Nº 2 do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
43. Nº 2º do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
44. DL nº 133-B/97, de 30 de Maio e DL nº 223/95, de 8 de Setembro.
45. Nº 1 e 4 do artº 1º da Lei nº 144/85, de 31 de Dezembro.
46. Despesas com as comemorações do aniversário do 25 de Abril.
47. Despesas com as comemorações do aniversário do 25 de Abril.
48. Deliberação 4-PL/98, de 7 /12, nºs 2 e 6 do artº 53º da Resolução da AR nº 4/93, de 2/3, artº 16º da Lei nº 7/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/95.
49. Idem nº 48.
50. Idem nº 48.
51. Abono de ajudas de custo por deslocações ao estrangeiro no âmbito da representação da Assembleia da República em Organismos Internacionais nos termos dos nºs 1 e 2 do Item VII e Item XIV do artº 2º da Deliberação nº 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 7/12.
52. Nºs 3 a 7 do Item VII da Deliberação nº 15-PL/89, de 9/12, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 7/12.
53. Nº 2 do Item IV e alínea b) do nº 3 do Item VII da deliberação nº 15-PL/89, de 9 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 4-PL/98, de 16 de Maio.