0054 | II Série C - Número 009 | 08 de Junho de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA EUROPA, REALIZADA NO ZAGREB, CROÁCIA, DE 9 A 11 DE MAIO DE 2002

1 - A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa reuniu em Zagreb, Croácia, de 9 a 11 do corrente. Estiveram presentes os próprios Presidentes, em grande número, e as delegações, com maior ou menor dimensão, incluíam parlamentares e altos funcionários, várias delas os próprios secretários-gerais.
2 - Foi a seguinte a composição da Delegação Portuguesa:

- O Presidente da Assembleia da República;
- O Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais (GAREPI);
- O Adjunto do Presidente da Assembleia da República, Dr. Nuno Manalvo;

3 - O principal tema da Conferência foi: "As democracias perante o terrorismo: estratégias nacionais". O relatório de introdução foi apresentado pela Presidente do Senado espanhol, Sr.ª Esperanza Aguirre. A intervenção do Presidente da Assembleia da República vai junto como Anexo I.
4 - O segundo tema da Conferência foi apresentado pelo Presidente do Bundestag, Sr. Wolfgang Thierse, e versou um projecto de carta dos deveres dos Estados. A intervenção da Presidente da Assembleia da República consta do Anexo II.
5 - O debate permitiu verificar uma grande convergência de pontos de vista, que se exprime na Declaração Final, aprovada consensualmente, com algumas emendas (Anexo III). Ambos os relatórios supra mencionados encontram-se em arquivo e podem ser acessíveis nas versões francesa e inglesa.
6 - A hospitalidade croata foi excelente, o clima de convívio entre as delegações também. A delegação portuguesa foi solicitada para encontros bilaterais pelos Presidentes dos Parlamentos da Itália, Áustria, Lituânia e da Assembleia Parlamentar da UEO; além disso, manteve interessantes trocas de impressões com os Presidentes dos Parlamentos da Suécia, da Finlândia, da Eslovénia e de Andorra.
7 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se muito útil, sendo de destacar o empenho pessoal da Embaixadora Ana Barata.

Assembleia da República, 14 de Maio de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo I

DISCURSO À CONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS EUROPEUS, SOB OS AUSPÍCIOS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA
(Zagreb, Croácia, 10 de Maio de 2002)

Sr. Presidente, Caros Colegas, Senhoras e Senhores, esta é a primeira vez que me dirijo à Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, na qualidade de Presidente do Parlamento de Portugal. Fui eleito para este lugar há precisamente um mês, depois de uma mudança de maioria do meu País, após eleições legislativas gerais, no passado mês de Março.
Seja-me permitido apresentar a todos os membros da Conferência os meus mais cordiais cumprimentos. Espero de nós, Presidentes dos Parlamentos do Velho Continente - onde o sistema parlamentar de governo foi estabelecido e tem sido fortalecido ao longo de séculos - mantenhamos um efectivo diálogo e cooperação, para benefício das nossas instituições e dos nossos concidadãos.
Uma palavra especial de agradecimento pela gentil hospitalidade croata é devida ao nosso anfitrião, Presidente Zlatko Tomcic, com os votos sinceros de prosperidade para o Parlamento (SABOR), a Croácia e o seu povo.
Ao Presidente Peter Schieder, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, as minhas saudações pessoais e de amizade, fruto do nosso trabalho conjunto ao longo das últimas duas décadas, pelo menos, nos propósitos da Organização que agora orgulhosamente representa, que são os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.
Aproveito esta oportunidade para expressar as minhas congratulações ao povo de Timor Leste, que nos finais deste mês se tornará um Estado independente. Esta é uma clara vitória da luta universal pelos direitos humanos.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, o terrorismo internacional tornou-se uma grande ameaça à paz e à estabilidade à volta do mundo. Os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, chamaram a atenção de todos nós para a séria necessidade de um combate imediato e sem tréguas ao terrorismo, aos seus agentes inspiradores, fontes financeiras e redes globais. As origens do terrorismo - pobreza, iliteracia, tratamento injusto, discriminação e fanatismo - devem também ser erradicadas com um adequado esforço.
A guerra contra o terrorismo é agora uma tarefa comum das sociedades democráticas. Não há desculpas para os ataques terroristas, que espalham a morte e o terror entre as populações civis inocentes. Um dos passos positivos dados depois do choque de Setembro último é a condenação universal do terrorismo, ultrapassando os velhos preconceitos ideológicos, que tendiam a considerá-lo aceitável e justificado em alguns casos particulares.
Os nossos Parlamentos nacionais não deveriam hesitar em considerar o terrorismo como um crime, ouso até dizer um crime contra a humanidade. Por outro lado, não deveriam existir paraísos para o terrorismo internacional. A extensão da competência do Tribunal Penal Internacional para este objectivo deve ser considerada como uma evolução natural e como resposta aos novos problemas, logo que o Tribunal seja estabelecido e esteja em situação de começar a trabalhar, assim que o Tratado de Roma seja implementado. É meu entendimento que os nossos Parlamentos deveriam pressionar os nossos governos nacionais nessa direcção.
Felizmente, Portugal não experimentou qualquer acto significativo de terrorismo desde o fim da guerra colonial, nos meados dos anos setenta. Mas estamos plenamente conscientes da gravidade deste problema e das suas complexidades.
Este não é apenas um dever das autoridades policiais e judiciárias. Aos Parlamentos é pedido que seja aprovada nova e mais eficaz legislação para prevenir e combater o terrorismo. A atribuição de meios financeiros às diferentes entidades públicas preocupadas com o combate ao terrorismo também está dentro dos nossos poderes. As sociedades