Debates Parlamentares - Diário 009, p. 65 (2002-06-08)

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0065 | II Série C - Número 009 | 08 de Junho de 2002

dos trabalhos das Nações Unidas destinados a promover a parceria entre homens e mulheres".

6 - Reuniram-se, também, em Marraqueche, pela vigésima vez, representantes dos países da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM).
O Sr. Deputado António Martinho participou nos trabalhos em representação do Grupo Português.
Foi notória a ausência de Israel. Estavam presentes, na qualidade de países associados, a Federação Russa, o Reino Unido, a Palestina, o Conselho Consultivo de Magrebe e a União Interparlamentar Árabe e, como observadores, parlamentares da Alemanha, da Bulgária e da Suíça.
A reunião foi precedida de uma reunião do Comité de Coordenação do processo CSCM.
Os debates foram dominados pelas sérias preocupações suscitadas, nessa altura, pela situação de conflito no Médio-Oriente.
Os participantes adoptaram um instrumento relativo à criação, a médio prazo, de uma "Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos", cujo texto faz parte integrante do presente relatório. Comprometeram-se em ultimar o documento final da Terceira CSCM que constitui um documento de trabalho muito exaustivo e pertinente e que se destina a consolidar a parceria mediterrânica. Debateram também a forma como se deverão processar as reuniões futuras, face ao novo processo da calendarização das Conferências e à reforma da UIP. Acordaram, como princípio a seguir, no futuro, que as actividades da CSCM que decorrerem fora do quadro das reuniões estatutárias da União serão financiadas por um orçamento especial, a suportar pelas partes envolvidas no processo. Tais actividades destinar-se-iam, prioritariamente, a debater questões relevantes, como o meio ambiente, os fluxos migratórios, a cooperação económica, a dívida etc.
Por último, decidiram adiar a decisão de conceder à Alemanha o estatuto de participante associado, sob condição de se proceder à revisão dos critérios da outorga.

7 - Mereceu destaque a reunião do Conselho Interparlamentar à qual assistiu a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.
Constava da ordem de trabalhos a discussão dos seguintes pontos, levados à votação, sob recomendação do Comité Executivo:

- Questões relacionadas com as filiações na UIP;
- Resultados financeiros de exercício de 2001;
- Relatórios aprovados recentemente em conferências e reuniões especializadas com destaque para o Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares;
- Cooperação com o Sistema das Nações Unidas;
- Reforma da União Interparlamentar;
- Actividades dos comités especializados;
- Reuniões Interparlamentares futuras;
- Eleições no Comité Executivo.

8 - O Sr. Presidente João Cravinho participou nas reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental) que integrava cerca de 40 países.
Da agenda constavam como pontos fundamentais, a discutir, os seguintes:

- Adopção da acta da reunião de Ouagadougou;
- Relatório da reunião do Comité Director que teve lugar em Oslo em 26 de Janeiro de 2002;
- Ponto suplementar e ponto suplementar de urgência;
- Projectos de resolução e memórias relativas aos temas da agenda da Conferência;
- Representação do Grupo dos Doze Mais nos comités de redacção correspondentes;
- Debate sobre a reforma da UIP;
- Pedidos de filiação no Grupo dos 12+;
- Cooperação com os outros grupos geopolíticos;
- Questões orçamentais e financeiras do grupo dos 12+;
- Audição do candidato à Presidência do Conselho Interparlamentar, Senador Sérgio Verdugo Paez, do Chile;
- Eleição da Sr.ª Starrfelt, da Noruega, para um novo mandato anual. Foi eleita por unanimidade, não havendo outros candidatos ao lugar.

9 - A finalizar dá-se conta de um ponto marcante, na 107.ª Conferência, justamente quando o Conselho Interparlamentar, em nome da Comunidade Parlamentar Mundial, deliberou enviar à Assembleia Constituinte de Timor Leste uma mensagem de felicitações, a propósito das evoluções políticas mais recentes, nomeadamente no que respeitava ao processo de elaboração da nova Constituição.

O referido texto, bem como os textos das resoluções aprovadas na Conferência ficam a fazer parte integrante do presente relatório (Anexo).

Assembleia da República, 23 de Maio de 2002. - O Secretário Administrativo do Grupo Português, António F. Lopes André.

0065 | II Série C - Número 009 | 08 de Junho de 2002 dos trabalhos das Nações Unidas destinados a promover a parceria entre homens e mulheres".6 - Reuniram-se, também, em Marraqueche, pela vigésima vez, representantes dos países da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM).
O Sr. Deputado António Martinho participou nos trabalhos em representação do Grupo Português.
Foi notória a ausência de Israel. Estavam presentes, na qualidade de países associados, a Federação Russa, o Reino Unido, a Palestina, o Conselho Consultivo de Magrebe e a União Interparlamentar Árabe e, como observadores, parlamentares da Alemanha, da Bulgária e da Suíça.
A reunião foi precedida de uma reunião do Comité de Coordenação do processo CSCM.
Os debates foram dominados pelas sérias preocupações suscitadas, nessa altura, pela situação de conflito no Médio-Oriente.
Os participantes adoptaram um instrumento relativo à criação, a médio prazo, de uma "Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos", cujo texto faz parte integrante do presente relatório. Comprometeram-se em ultimar o documento final da Terceira CSCM que constitui um documento de trabalho muito exaustivo e pertinente e que se destina a consolidar a parceria mediterrânica. Debateram também a forma como se deverão processar as reuniões futuras, face ao novo processo da calendarização das Conferências e à reforma da UIP. Acordaram, como princípio a seguir, no futuro, que as actividades da CSCM que decorrerem fora do quadro das reuniões estatutárias da União serão financiadas por um orçamento especial, a suportar pelas partes envolvidas no processo. Tais actividades destinar-se-iam, prioritariamente, a debater questões relevantes, como o meio ambiente, os fluxos migratórios, a cooperação económica, a dívida etc.
Por último, decidiram adiar a decisão de conceder à Alemanha o estatuto de participante associado, sob condição de se proceder à revisão dos critérios da outorga.7 - Mereceu destaque a reunião do Conselho Interparlamentar à qual assistiu a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.
Constava da ordem de trabalhos a discussão dos seguintes pontos, levados à votação, sob recomendação do Comité Executivo:- Questões relacionadas com as filiações na UIP;
- Resultados financeiros de exercício de 2001;
- Relatórios aprovados recentemente em conferências e reuniões especializadas com destaque para o Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares;
- Cooperação com o Sistema das Nações Unidas;
- Reforma da União Interparlamentar;
- Actividades dos comités especializados;
- Reuniões Interparlamentares futuras;
- Eleições no Comité Executivo.8 - O Sr. Presidente João Cravinho participou nas reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental) que integrava cerca de 40 países.
Da agenda constavam como pontos fundamentais, a discutir, os seguintes:- Adopção da acta da reunião de Ouagadougou;
- Relatório da reunião do Comité Director que teve lugar em Oslo em 26 de Janeiro de 2002;
- Ponto suplementar e ponto suplementar de urgência;
- Projectos de resolução e memórias relativas aos temas da agenda da Conferência;
- Representação do Grupo dos Doze Mais nos comités de redacção correspondentes;
- Debate sobre a reforma da UIP;
- Pedidos de filiação no Grupo dos 12+;
- Cooperação com os outros grupos geopolíticos;
- Questões orçamentais e financeiras do grupo dos 12+;
- Audição do candidato à Presidência do Conselho Interparlamentar, Senador Sérgio Verdugo Paez, do Chile;
- Eleição da Sr.ª Starrfelt, da Noruega, para um novo mandato anual. Foi eleita por unanimidade, não havendo outros candidatos ao lugar.9 - A finalizar dá-se conta de um ponto marcante, na 107.ª Conferência, justamente quando o Conselho Interparlamentar, em nome da Comunidade Parlamentar Mundial, deliberou enviar à Assembleia Constituinte de Timor Leste uma mensagem de felicitações, a propósito das evoluções políticas mais recentes, nomeadamente no que respeitava ao processo de elaboração da nova Constituição.O referido texto, bem como os textos das resoluções aprovadas na Conferência ficam a fazer parte integrante do presente relatório (Anexo).Assembleia da República, 23 de Maio de 2002. - O Secretário Administrativo do Grupo Português, António F. Lopes André.

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