0061 | II Série C - Número 009 | 08 de Junho de 2002

com as necessárias adaptações, os preceitos por que se rege a Comissão.
2 - As subcomissões não têm poderes deliberativos, salvo quanto a matéria processual.
3 - As conclusões dos trabalhos das subcomissões devem ser submetidas à apreciação da Comissão.

Capítulo VI
Disposições finais

Artigo 28.º
(Revisão do Regulamento)

1 - O presente Regulamento poderá ser alterado, no todo ou em parte, por deliberação da Comissão, sob proposta de qualquer um dos seus membros.
2 - A proposta, feita por escrito e justificada, deverá ser agendada com pelo menos sete dias de antecedência.
3 - Sempre que o Regimento da Assembleia seja objecto de alterações susceptíveis de implicações no funcionamento da Comissão, será constituído um grupo de trabalho encarregado de propor as alterações pertinentes.

Artigo 29.º
(Casos omissos)

Os casos omissos, quando não possam ser regulados pelas disposições análogas deste regulamento, serão resolvidos por recurso aos preceitos do Regimento da Assembleia.

Assembleia da República, 14 de Maio de 2002. - O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.

Nota: O Regulamento foi aprovado.

GRUPOS PARLAMENTARES

Grupo Parlamentar do PSD

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e com efeitos a partir de 1 de Maio de 2002, o quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar é o seguinte:
Chefe de Gabinete
Licenciada Maria de Fátima Gravata de Resende Lima
Consultor Principal
Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro
Licenciado José Manuel Marques de Matos Rosa
Consultor
Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky
Assessores Principais
Licenciado José Roque de Pinho Marques Guedes
Licenciado Paulo Jorge Pereira Martins
Licenciado José Norberto Rocha Januário
Assessores Técnicos
Licenciada Maria de Lurdes Lopes Sauane Gonçalves.
Licenciada Maria João Martins Pereira Coelho dos Santos Costa
Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes
Licenciado João José dos Santos Rocha
Licenciado João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho
Licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco
Licenciada Ana Cristina Rodrigues Oliveira Vital Melo
Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Braz
José Luís Mendonça Nunes
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
Assessores
Licenciada Maria Filomena Pereira Martinho
Licenciada Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves
Licenciada Isabel Maria da Fonseca Ferrão Lourenço
Licenciada Alexandrina Ferreira Figueiredo
Licenciado Fernando Jorge Oliveira Corvelo
Assessor Informático
Carlos Manuel Maurício Cristina Pinho
Documentalista Chefe
Maria de São Luiz da Silva Carreira
Técnicos de Apoio Parlamentar de 1.ª
Licenciado Nuno Alexandre Guedes de Freitas Rodrigues
Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro
Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira
Maria Eduarda de Almeida Pedro
Maria Filomena Teixeira Gomes Cardoso
Maria Fernanda dos Santos Barata
Ana Mafalda Almeida Araújo Pires Monteiro
Mafalda da Lage Raposo Braz Teixeira de Brito Figueiroa
Joana Santa Marta de Faria Leal
Maria Manuela Borges Araújo Barbosa
Fernanda da Conceição Pedro
Técnicos de Apoio Parlamentar de 2.ª
Paula Maria Salgado Rosa
Ana Cristina Marques de Barros Lourenço Anglin de Castro
Ana Cristina Almeida Araújo Pires Monteiro
Maria Luísa Soares de Castro Côrte-Real Pais de Vasconcelos
Egídio Manuel da Fonseca Robalo
Ana Cristina Serra Bargão Robalo
Maria de Lurdes Silveira Leitão
Isabel Maria Alves de Aguiar Álvaro Leitão Figueiras
Isabel Maria Mendonça Nunes Paiva de Carvalho
Paulo César Fernandes Colaço
Secretários
Fernando António Rodrigues Vaz das Neves
Maria João Ferreira dos Reis
Margarida João de Figueiredo Pedrosa da Fonseca Soares Dionísio
Clarisse Maria Braga Pacheco
Ângelo Manuel Hipólito Samouqueiro
Maria Leonor Correia de Sá Pilão Franco Pico