0076 | II Série C - Número 010 | 22 de Junho de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA, REALIZADA EM MADRID, ESPANHA, DE 7 A 9 DE JUNHO DE 2002

1 - A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e do Parlamento Europeu reuniu em Madrid, Espanha, de 7 a 9 de Junho do corrente. Estiveram presentes os próprios Presidentes, em grande número e as delegações, com maior ou menor dimensão, incluíam parlamentares e altos funcionários, várias delas os próprios Secretários-Gerais.
2 - Foi a seguinte a composição da Delegação Portuguesa:

- O Presidente da Assembleia da República;
- A Secretária-Geral da Assembleia da República;
- O Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais (GAREPI);
- O Adjunto do Presidente da Assembleia da República, Dr. Nuno Manalvo;

3 - O principal tema da Conferência foi: "Parlamento e Construção Europeia".

No primeiro painel: "Os Parlamentos Nacionais na Estrutura Europeia", participaram as delegações dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e a do Parlamento Europeu. Os relatórios de introdução foram apresentados pela Presidente da Câmara dos Deputados de Espanha, Sr.ª Luísa Fernanda Rudi Úbeda e pelo Presidente do Folketing Dinamarquês, Sr. Ivar Hansen. Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, onde podem ser consultados. A intervenção do Presidente da Assembleia da República vai junto como Anexo I.
Das conclusões deste painel destaca-se o afastamento da proposta de criação de uma segunda Câmara na União Europeia, numa clara inversão ao que se havia verificado na última Conferência, em Estocolmo, no passado mês de Novembro. Apenas a Bélgica, mas sem grande insistência, manteve viva a defesa da ideia. A tónica dominante passou pelo reforço das estruturas de cooperação dos parlamentos nacionais entre si e com o Parlamento Europeu, por exemplo, através da COSAC.
No segundo tema: "Os Parlamentos Nacionais e o Futuro da União Europeia", participaram as delegações dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, a do Parlamento Europeu e as dos Estados Candidatos. Os relatórios de introdução foram apresentados pelo Presidente do Sejm Polaco, Sr. Marek Borowski e pelo Presidente do Senado italiano, Sr. Marcello Pera. Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, onde podem ser consultados. A intervenção do Presidente da Assembleia da República vai junto como Anexo II.
Das conclusões deste painel destaca-se a necessidade de os Parlamentos dos Estados Candidatos desempenharem um activo e intenso papel, não só no processo de adesão, acompanhando as negociações em curso, ratificando os Tratados, mas também, uma vez ampliada a União Europeia, na fiscalização dos poderes executivos em matérias europeias.
4 - O debate permitiu verificar uma assinalável convergência de pontos de vista, que se exprime nas Conclusões da Presidência, aprovada consensualmente, com pequenas emendas (Anexo III).
5 - A hospitalidade espanhola foi excelente, bem como o clima de convício entre as delegações presentes. A troca de impressões com homólogos europeus foi de extrema importância.
6 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se muito útil.

Assembleia da República, 11 de Junho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo I

INTERVENÇÃO NA CONFERÊENCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA
(Madrid, 8 de Junho de 2002)

Tema I
Os Parlamentos Nacionais na Estrutura Europeia

Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Felicito a Presidente Luísa Fernanda Rudi, bem como a Presidente Esperanza Aguirre, pela iniciativa desta Conferência, que muito prestigia as Cortes Generales de Espana; e agradeço-lhes cordialmente o excelente acolhimento, conforme os elevados padrões da antiga e fidalga hospitalidade espanhola.
Cumprimento os Presidentes dos Parlamentos dos países-membros da União Europeia, os respectivos Secretários-Gerais e as outras entidades que os acompanham. Àqueles que encontro pela primeira vez, no desempenho destas funções, ofereço, repetindo o que disse em Zagreb, na reunião organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, toda a minha disponibilidade e o meu compromisso de colaboração, na base da conveniente reciprocidade, em nome da Assembleia da República de Portugal.
Sr.ª Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os relatórios apresentados para esta Conferência constituem valiosos instrumentos de trabalho e servem bem o objectivo de balizar as nossas trocas de impressões. Os respectivos autores merecem o nosso elogio e a nossa gratidão.
É evidente o desconforto dos parlamentos nacionais perante o processo de construção europeia. Cumprida a tarefa essencial de aprovar os Tratados, abrindo o caminho para a sua ratificação, parece que tudo o resto, subsequente, lhes escapa das mãos e passa a decorrer noutra órbita diferente…
O pior é que nas altitudes europeias a democracia, nos seus procedimentos usuais, captáveis pelos cidadãos e pelas cidadãs, se torna rarefeita. Daí que o fosso de cidadania e de participação tenha vindo a alargar-se um pouco por toda a parte, tornando-se cada vez mais sensível um défice democrático, que enfraquece a adesão cívica à União Europeia e, consequentemente, as instituições dela. Ora um tal estado de coisas assume particular gravidade na difícil