0078 | II Série C - Número 010 | 22 de Junho de 2002

A reforma institucional é, sem dúvida, muito importante, mas o alargamento e as condições para o seu sucesso são-no ainda muito mais.
Quanto a mim, este objectivo assume carácter prioritário. O maior sucesso da integração europeia é ter garantido a paz no Velho Continente, sob a protecção militar da NATO, durante mais de meio século. Todos sabemos não registar a História, anteriormente, períodos tão prolongados sem conflitos nem morticínios. As gerações dos nossos pais e avós experimentaram, dolorosamente, as agruras da guerra, às quais fomos, felizmente, poupados, tal como estão sendo os nossos filhos e netos.
Isto já seria muito e de valor inestimável! Mas a integração europeia, impulsionada inicialmente pelos efeitos da aplicação do Plano Marshall, fez ainda muito mais, desencadeando um vertiginoso progresso económico, sobre o qual assenta um modelo social extremamente avançado. A revolução tecnológica dos últimos anos, no contexto da economia global, projectou-nos para patamares muito elevados, em chocante desnível com a outra metade da Europa, para não falarmos já do panorama mundial.
A nossa própria segurança reclama estender, com urgência, a todos os países dominados e mantidos em atraso pelo comunismo soviético, durante quase toda a última metade do século XX, os benefícios do desenvolvimento económico, cultural e político. E o modo prático de realizarmos este desígnio estratégico fundamental consiste em abrirmos as portas da União a todos os que, revestindo as condições apropriadas, nisso estejam interessados - noutro plano também, mas convergente, devem ser abertos os portões da NATO.
Considero lamentável que a prioridade atribuída à convergência nominal, para efeitos de se alcançar a moeda única europeia, tenha travado a resposta rápida e generosa que as jovens democracias do centro e leste, surgidas do colapso do imperialismo soviético, necessitavam nos primeiros anos da década de noventa, para fazerem arrancar os respectivos processos de modernização e desenvolvimento.
Por outro lado, as promessas feitas quanto à adesão foram precipitadas e as delongas na sua concretização só podem causar frustrações. Julgo que, no próprio interesse dos países candidatos, teria sido melhor definir um período prévio de associação, por um mínimo de 10 anos, com fortes ajudas financeiras para o equipamento em infra-estruturas essenciais e para a reconversão agrícola, industrial e tecnológica.
Tudo isto, porém, pertence ao passado. E agora o que interessa é concretizar as adesões dos países-candidatos, conforme os calendários estabelecidos.
Os parlamentos nacionais dos países-candidatos têm de acompanhar, com o maior cuidado, as negociações em curso, batendo-se pela salvaguarda dos seus interesses vitais, que o interesse de uma grande Europa plural tem obrigação de salvaguardar, integrando-os numa síntese superior, de justiça e de solidariedade.
É vantajoso para estes parlamentos nacionais estabelecerem laços especiais de cooperação com os parlamentos nacionais dos países-membros de dimensão e grau de desenvolvimento aproximado e com comprovada experiência e sucesso no processo de integração europeia.
Mas os parlamentos nacionais dos Estados que já são membros da União têm de empenhar-se também a fundo no objectivo do alargamento, pressionando os respectivos governos e mantendo apertada fiscalização e incentivo sobre eles quanto a tal matéria.
Afinal, boa parte dos problemas sentidos nas sociedades mais desenvolvidas e ricas, nomeadamente a imigração clandestina e os preocupantes sinais de insegurança, que, com razão ou sem ela, à mesma se associam, resultam dos desníveis de bem-estar dentro da Europa e dela para o exterior.
O alargamento é agora o caminho certo para a correcção das assimetrias verificadas no seio do nosso Continente, para que haja mais justiça e solidariedade entre os europeus, para que haja progresso e paz para todos. O sucesso do alargamento tem custos; teremos de pagar de boa vontade, o seu preço. O alargamento é a certeza do futuro da Europa.

Anexo III

INTERVENÇÃO NA CONFERÊENCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA
(Madrid, 8 e 9 de Junho de 2002)

CONCLUSÕES DA PRESIDÊNCIA

Realizou-se em Madrid, nos dias 8 e 9 de Junho, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e do Parlamento Europeu. "Parlamento e construção europeia" foi o tema debatido na Conferência, em duas sessões distintas, dedicadas respectivamente a "Parlamentos nacionais na estrutura europeia" e "Os Parlamentos nacionais e o futuro da Europa". A segunda sessão contou também com a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos à adesão à UE.
A Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Sr.ª Luísa Fernanda Rudi Úbeda, iniciou o debate com uma comunicação sobre "O papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia", na qual sublinhou a capacidade da actual estrutura institucional europeia de melhorar o grau de intervenção dos parlamentos nacionais no processo legislativo comunitário. Para este fim, propôs a elaboração, a nível europeu, de um código de conduta harmonizado que garanta que os parlamentos nacionais possam controlar, de forma efectiva, os seus governos durante a tramitação no Conselho de uma proposta legislativa da Comissão.
Numa documentada apresentação, o Presidente do Folketing dinamarquês, Sr. Ivar Hansen, expôs os vários mecanismos existentes, que permitem aos parlamentos nacionais intervir em assuntos da União. A comunicação resumiu as diferentes propostas para reforçar o papel dos parlamentos nacionais e sublinhou a necessidade de, no futuro, incrementar esta participação como forma de aproximar a União Europeia dos cidadãos.
A contribuição do Presidente do Sejm da Polónia, Sr. Marek Borowski, abordou, na perspectiva de um país candidato, o papel dos parlamentos nacionais na etapa prévia da adesão e uma vez ampliada a União Europeia.
Assinalando o perigo da alienação dos parlamentos nacionais no que diz respeito aos assuntos europeus, insistiu na importância do controle da acção dos governos