0310 | II Série C - Número 027 | 07 de Dezembro de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação no III Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que teve lugar na cidade da Praia, Cabo Verde, nos dias 18 e 19 de Novembro de 2002

1 - O III Fórum dos Presidentes de Língua Portuguesa reuniu na cidade da Praia, Cabo Verde, de 18 a 19 de Novembro do corrente. Estiveram presentes os Presidentes do Parlamento de Cabo Verde, Moçambique, Portugal, Timor Leste, os Primeiros Vice-Presidentes do Parlamento de Angola e de São Tomé e Príncipe e um Deputado do Congresso do Brasil. O Parlamento da Guiné-Bissau, dissolvido nas vésperas do encontro, embora com participação prevista, limitou-se a enviar uma mensagem ao Fórum. As delegações integravam um número variado de Deputados representando as principais facções políticas presentes em cada um dos respectivos Parlamentos. Igualmente presente esteve o Secretário-Executivo da CPLP.
2 - A Delegação Portuguesa era composta por:

- O Presidente da Assembleia da República;
- O Deputado António Cruz da Silva, do Partido Social Democrata;
- A Deputada Celeste Correia, do Partido Socialista;
- A Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
- O Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
- O Dr. Aníbal Cabeça, Adjunto para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
- O Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
- Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - O Fórum estava dividido em cinco painéis diferentes (Anexo 1)

1) O Estatuto do Cidadão Lusófono e a Circulação no Seio dos Países da Comunidade;
2) A Problemática da Dívida Externa e o seu Impacto no Desenvolvimento dos Países da CPLP;
3) A Dimensão Parlamentar da CPLP como Factor de Fortalecimento da Democracia e do Desenvolvimento dos Países da Comunidade;
4) Promoção e Protecção dos Direitos Humanos no seio da CPLP;
5) O Estatuto do Fórum Parlamentar da CPLP.

A intervenção do Presidente da Assembleia da República no debate geral consta do Anexo 2.

3.1. No tema I - "O Estatuto do Cidadão Lusófono e a Circulação no Seio dos Países da Comunidade", foi apresentado aquilo que já se encontra consagrado na Constituição Portuguesa, sustentando uma verdadeira integração dos países de língua oficial portuguesa (Anexo 3).
3.2. No tema II - "A Problemática da Dívida Externa e o seu Impacto no Desenvolvimento dos Países da CPLP". Ciente do papel do Parlamento nesta temática e equacionando as limitações objectivas de que são alvo os países mais carenciados no seu desenvolvimento económico, social e político, fruto do peso do serviço da dívida, foram referidas as várias medidas de apoio adoptadas por Portugal (Anexo 4).
3.3. No tema III - "A Dimensão Parlamentar da CPLP como Factor de Fortalecimento da Democracia e do Desenvolvimento dos Países da Comunidade". Sustentado na experiência ocorrida na Commonwealth e na Francofonia, foram apresentadas e defendidas as vantagens na criação de uma Assembleia Parlamentar da CPLP (Anexo 5).
3.4. No Tema IV - Promoção e Protecção dos Direitos Humanos no Seio da CPLP". Equacionando o tema na perspectiva da globalização e o seu impacto no espaço da lusofonia, foi defendida a candidatura apresentada pelo Governo português à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Anexo 6), a qual desde logo foi apoiada por Cabo Verde e Moçambique e mais tarde incluída na declaração final.
3.5. No tema V - "O Estatuto do Fórum Parlamentar da CPLP". Foi aprovado um clausulado que revê os Estatutos do Fórum, prevendo, designadamente, a instituição de uma Assembleia Interparlamentar (Anexo 7).
3.6. Na declaração final, Portugal viu consagrados todos os objectivos políticos que levou para o Fórum (Anexo 8).

4 - Aproveitando a deslocação a Cabo Verde e em conformidade com o acordo que institui a Comissão Mista Permanente entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional de Cabo Verde, ao abrigo do Aditamento ao Protocolo de Cooperação de 7 de Maio de 1997, foi dada posse aos membros que representarão cada um dos Parlamentos.
Pela Assembleia da República de Portugal, o Deputado António Cruz da Silva e a Deputada Maria Celeste Correia; e pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, as Deputadas Sara Lopes e Orlanda Ferreira (Anexo 9).
5 - O franco e amistoso convívio entre as delegações foi excelente para o clima fraterno que reúne os dirigentes políticos da CPLP. A hospitalidade de Cabo Verde foi inexcedível.
6 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se de primordial importância para o sucesso da deslocação.
7 - Garantindo a divulgação na opinião pública, a visita foi acompanhada por representantes de alguns órgãos da comunicação social acreditados no Parlamento.
8 - As diligências dos serviços da Assembleia da República envolvidos na preparação e realização da visita foram determinantes para os bons resultados obtidos.

Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

1 - Programa do III Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
2 - Intervenção do Presidente da Assembleia da República.
3 - Intervenção do Presidente da Assembleia da República no Tema I.
4 - Intervenção do Presidente da Assembleia da República no Tema II.
5 - Intervenção do Presidente da Assembleia da República no Tema III.
6 - Intervenção do Presidente da Assembleia da República no Tema IV.
7 - Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.