0315 | II Série C - Número 027 | 07 de Dezembro de 2002

Complementarmente, Portugal deverá reforçar o seu empenho no apoio à elaboração, implementação e consolidação dos Poverty Reduction Strategy Papers (PRSPs), instrumentos cujo processo de preparação é dirigido pelos países beneficiários em estreita colaboração com a sociedade civil e em consulta com os doadores. Este instrumento reveste-se de grande importância, uma vez que do mesmo depende a concretização do apoio concedido através da Iniciativa HIPC Reforçada, devendo facilitar a coordenação da ajuda ao desenvolvimento e contribuir para a maior eficácia da mesma.
Na Declaração de Maputo, da III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Julho de 2002, no ponto 18, pode ler-se que os países signatários:
"Expressaram a sua preocupação pela crítica situação económica da África, caracterizada pela pesada dívida externa, deterioração dos preços dos produtos primários, insuficiente investimento estrangeiro e declínio da ajuda pública ao desenvolvimento, apelando aos credores para a necessidade de redução substancial ou cancelamento da dívida externa, como forma de contribuir para o seu desenvolvimento económico e social, e combate à pobreza absoluta."
Na última reunião dos Chefes de Estado e dos Governos da CPLP, em Brasília, em 2002, o Relatório do Presidente Cessante da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP e Presidente de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, refere:
"A dívida externa continua a ser uma das grandes preocupações da nossa Comunidade. Não obstante a pouca acção desenvolvida a nível da CPLP no âmbito das decisões da III Conferência, cada um dos nossos países, individualmente ou de uma forma concertada, colocou a questão da dívida externa como uma das acções prioritárias nos contactos com os parceiros económicos internacionais. Em face desta acção, alguns Estados-membros estão a beneficiar-se de apoio no âmbito da iniciativa HIPC."
No quadro da União Europeia, Portugal é o promotor dos interesses específicos dos países lusófonos, já abrangidos pelos chamados acordos ACP, secundando as diligências directas de cada um.
No âmbito da cooperação de Portugal na luta contra a pobreza, os Estados-membros da CPLP poderão continuar a contar com o empenho firme dos dirigentes políticos portugueses.
A Assembleia da República tudo fará para sensibilizar e secundar o poder executivo português para que esta tendência seja uma realidade cada vez mais visível junto dos Estados-membros da CPLP.

Anexo 5
Intervenção do Presidente da Assembleia da República de Portugal no Tema III - A dimensão parlamentar da CPLP como factor de fortalecimento da democracia e do desenvolvimento dos países da comunidade

Sr. Presidente, Caros Colegas Presidentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A CPLP reúne um conjunto de Estados com uma língua comum, mas também com um regime político que a todos identifica - a Democracia.
Nos regimes democráticos, o Parlamento, composto pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo, constitui a sede do próprio regime.
Após o fim da Guerra Fria e de todas as suas evoluções consequentes, o sistema internacional conheceu uma nova vaga de processos de democratização. O empenho patenteado por todos aqueles que se libertaram de regimes opressivos na busca pela liberdade demonstra cabalmente a vitalidade e o apelo do regime democrático e do desenvolvimento cívico e económico que a ele está associado.
Transcrevendo esta realidade para o espaço da CPLP, torna-se natural que se conclua que a Comunidade muito tem a beneficiar com as vantagens institucionais da consagração de uma estrutura parlamentar.
O poder legislativo e de fiscalização que todos os parlamentos nacionais já desempenham dentro das fronteiras, com todas as suas diferenças e atenuantes específicas, poderia ser gradualmente consagrado a um nível multilateral, contribuindo, assim, para a crescente consonância estrutural e política do funcionamento das nossas democracias.
O tratado que instituiu a CPLP fez menção da cooperação parlamentar; mas não foi ao ponto de introduzir esta dimensão, maximamente representativa, na própria orgânica da Comunidade.
Ora, os Parlamentos não podem ser mantidos - hoje, cada vez menos - à margem do relacionamento entre os Estados. Pelas próprias funções que constitucionalmente lhes cabem, quanto à investidura e fiscalização dos governos e à aprovação dos respectivos orçamentos anuais, os Parlamentos são chamados a formular juízos de apreciação imperativos sobre a definição de prioridades e a execução delas, também em matéria de política externa.
Além disso, pela sua composição pluralista, abrangendo, nos regimes democráticos, todas as correntes de opinião devidamente mandatadas pelo voto dos cidadãos eleitores, os Parlamentos podem dar um contributo decisivo para a percepção nacional do interesse das tarefas em que se empenham. A sua actuação será sempre mais discreta e talvez com menos eficácia imediata do que a das entidades governamentais; mas também por isso mesmo poderá ir mais ao fundo e ajudar a consolidar os próprios alicerces de um projecto apontado para o futuro.
No IV Encontro de Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares da CPLP, realizado em Luanda, em Maio de 2002, concluiu-se pelo défice de cooperação parlamentar entre os Estados-membros, tendo-se mesmo acordado um posterior encontro para tratamento específico desta matéria. O Sr. Secretário Executivo da CPLP propôs mesmo que se aproveitasse o projecto de cooperação na área do Governo Electrónico como forma de reforço da cooperação parlamentar.
No entanto, o Parlamento Português desenvolve, desde há muito, um extenso programa de cooperação parlamentar com todos os Parlamentos dos Países-membros da CPLP, como bem se comprova na publicação que nesta ocasião distribuímos.
Os bons ofícios dos nossos Executivos no apelo à criação de uma vertente parlamentar da CPLP é sério e de assinalar; mas a realidade é que, embora de forma não muito publicitada, ela já é uma realidade. Ainda muito mais se pode fazer, mas de facto, já existe, no âmbito do Fórum aqui reunido pela terceira vez.
Cabe aos parlamentos nacionais tomarem a liderança deste processo, avançando gradualmente para a criação de uma Assembleia Parlamentar da CPLP.
Esta ideia não é original do Espaço da Lusofonia. Permitam-me um pequeno estudo comparativo:

O exemplo da Francofonia - Em 1967 foi criada a Associação Internacional dos Parlamentos de Língua Francesa, reunindo parlamentos de África, Ásia, Oceânia e Europa. Em 1989 evoluiu-se para a