0324 | II Série C - Número 027 | 07 de Dezembro de 2002

de um certo saudosismo das formas de poder de outras eras… O tempo não está, porém, para revivalismos desta natureza!
Quando são tantas e tão urgentes as necessidades de correcção de assimetrias de desenvolvimento, relativamente às regiões mais desfavorecidas da União Europeia, e de apoio à solução dos clamorosos problemas dos países do centro e leste da Europa, sem esquecer a catástrofe humanitária de muitos países africanos e outros do Terceiro Mundo, os programas de modernização e ampliação do poder militar europeu têm de ser contados, pesados e medidos.
Na Europa, as últimas cinco décadas ficam assinaladas por um contínuo período de paz e esse é o êxito principal da integração europeia. O processo iniciado em 1948 permitiu que as duas últimas gerações de europeus ocidentais não conhecessem os horrores e as destruições da guerra nos seus países de origem. Independentemente das limitações em matéria de defesa, esta é uma vitória assinalável e uma mais-valia indiscutível da União dos povos europeus.
É neste contexto que a UEO reserva para si parte importante da vitória alcançada. Tendo sido sobretudo um fórum de reflexão e debate das questões de defesa e segurança no Velho Continente e em áreas relevantes do interesse estratégico europeu, ela permitiu um diálogo pacífico e profícuo sobre uma matéria tão delicada e que no passado tantos conflitos desencadeou.
No seu interior, a Assembleia Parlamentar tem patenteado uma preocupação especial sobre o controle democrático das decisões da União Europeia em matéria de defesa e segurança, situada no plano intergovernamental e, portanto, fora da esfera de fiscalização própria do Parlamento Europeu. Nela têm assento e voz, em pé de igualdade, delegações dos parlamentos dos países membros vinculados pelo Tratado de Bruxelas modificado, bem como dos países parceiros e associados à Organização; por outro lado, o Conselho de Ministros da UEO participa em todas as sessões plenárias, através do respectivo Presidente, estando estatutariamente submetido à praxe fiscalizadora das perguntas dos Deputados, bem como às recomendações da própria Assembleia.
Este controle democrático dos respectivos órgãos executivos não poderá ser posto em causa no futuro do processo de integração europeia. Dado que o Parlamento Europeu não intervém sobre tais matérias, devem os parlamentos nacionais manter uma enérgica e eficaz acção sobre política de defesa e segurança, independentemente da efectiva criação, ou não, de uma Política Externa e de Segurança Comum.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: O empenho de Portugal na UEO remonta aos primórdios da sua transição para o regime democrático. A convite do Comité dos Presidentes, desde 1976 que uma delegação da Assembleia da República participa em reuniões da Assembleia da União da Europa Ocidental.
No entanto, só em Outubro de 1984 Portugal pediu formalmente a adesão à UEO, passando, a partir de 27 de Março de 1990, a participar, por direito próprio, nos trabalhos da Organização.
O empenho português constitui um dado objectivo e facilmente comprovado ao longo dos anos. Quando a UEO se pretendeu afirmar como pilar europeu da NATO, criando a EUROFOR - uma força de intervenção rápida composta pela Itália, França e Espanha -, Portugal associou-se a esta iniciativa, assumindo os seus compromissos na segurança colectiva europeia.
Por outro lado, diversas iniciativas concretas da nossa Assembleia Parlamentar têm encontrado local apropriado de realização em Portugal; e Lisboa, a capital portuguesa, tem o seu nome associado a importantes documentos resultantes da reflexão e dos debates lá realizados, acerca de temas diversos, o mais recente dos quais sobre a segurança no Mediterrâneo, constante aliás da ordem do dia desta sessão plenária.
Ontem, tal como hoje, é firme determinação manter este envolvimento participativo nas diferentes forças do processo de integração europeia. Do ponto de vista parlamentar, é na vertente do controle democrático sobre as políticas de defesa e segurança que os parlamentos nacionais aqui representados devem elevar bem alto a sua exigência de um crescente envolvimento, enquanto instituições, elas mesmo, da própria União Europeia, na fiscalização da actividade do poder executivo, a bem da União mas, sobretudo, a bem da perpetuação da paz em todo o Continente Europeu.
A nossa Assembleia Parlamentar bem merece, pois, continuar a ser reconhecida e respeitada como o grande "fórum" de controlo democrático da política de segurança e de defesa da Europa.
O empenho posto pelo Presidente Klaus Bühler em tão melindrosa tarefa torna-o credor do apreço e gratidão da nossa Assembleia Parlamentar e de toda a UEO.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.