Debates Parlamentares - Diário 027, p. 312 (2002-12-07)

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0312 | II Série C - Número 027 | 07 de Dezembro de 2002

Cumprimento também efusivamente os demais colegas Presidentes, de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, bem como as delegações que os acompanham. Viemos de bem longe, fazendo extenuantes viagens, animados pelo gosto de trabalharmos em conjunto, em serviço dos cidadãos e das cidadãs que temos encargo de representar, no plano político e parlamentar.
Agradecendo a fidalga hospitalidade cabo-verdiana, faço votos pelo sucesso deste III Fórum e pela feliz continuidade do dinamismo institucional, aqui sobejamente demonstrado.
Sr. Presidente, Carlos Colegas Presidentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No nosso mundo globalizado, mercê da grande revolução tecnológica e política do final do século XX, é cada vez mais necessário, para obviar à rasoira padronizadora, afirmar as diferenças. O conjunto dos nossos países, na sua multifacetada realidade geográfica, humana e cultural, é uma evidência do pluralismo que muito importa salvaguardar, para enriquecimento do nosso planeta e da humanidade que o habita.
Temos, no entanto, traços que nos aproximam, derivados de um contacto e intercâmbio multissecular. Aos aspectos mais tristes da antiga exploração colonial queremos agora contrapor uma nova arrancada, um novo compromisso mútuo, de colaboração para o desenvolvimento e para a afirmação dos nossos interesses comuns, que se projectam nos quatro continentes.
A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) pretende dar corpo a um projecto que envolve centenas de milhões de seres humanos. O Fórum Parlamentar surgiu para colmatar uma lacuna na estrutura da organização, assegurando o devido papel às assembleias representativas livremente eleitas, como tal maximamente representativas dos povos lusófonos.
A agenda deste III Fórum, definida com audácia pelo nosso Presidente, elenca as grandes questões de actualidade para a CPLP.
A lusofonia não pode permanecer como um conceito abstracto, mil vezes exaltado nas suas potencialidades, mas sempre vazio de consequências práticas para a vida das pessoas. Daí a importância da definição de uma cidadania lusófona, abrangendo direitos e deveres, válidos e respeitados em todos os países-membros da CPLP.
Uma dimensão óbvia dessa nova cidadania comum é a liberdade de circulação no espaço lusófono; outra, a igualdade de direitos para todos os residentes em cada um dos países-membros, independentemente do local do seu nascimento ou origem.
Estes são objectivos generosos, que devem ser prosseguidos com ardor. No entanto, a sua plena realização terá de ser gradual, para ser eficaz e sólida. Em cada um dos nossos países vigoram obrigações responsavelmente contraídas para com terceiros, que somos supostos respeitar. Portugal tem-nas abundantes, no quadro da União Europeia, reforçadas pelas imposições da luta contra o terrorismo.
Por outro lado, as peculiaridades derivadas dos nossos diversos estádios de desenvolvimento aconselham a adopção de políticas de emigração e de imigração realistas e cautelosas. Os dirigentes políticos não podem pôr em risco a própria viabilidade humana dos seus respectivos países, nem podem correr o risco de agravar desequilíbrios e tensões sociais, sempre associadas a deficiências no processo de integração social das pessoas recém-chegadas.
Não obstante tudo isso, é preciso ter sempre em mira o ideal de uma comunidade aberta, beneficiando das sinergias da nossa população, vasta e plural.
Sobre a dívida externa e o seu peso devastador na economia dos países mais pobres, todos estamos de acordo. Há um passado a acertar, para o qual os grandes deste mundo têm de ser alertados. Mas o mais urgente é definir quadros novos de ajuda ao desenvolvimento, que premeiem a iniciativa, a capacidade de organização e a respeitabilidade dos dirigentes dos países carecidos de apoio. No quadro da União Europeia, Portugal tem de ser o promotor dos interesses específicos dos países lusófonos, aliás já abrangidos pelos chamados Acordos ACP, secundando com empenho as diligências directas de cada um.
A nossa Comunidade está marcada, desde sempre, pelos valores humanistas da convivência e da mútua compreensão. Os direitos humanos, proclamados em diversos documentos internacionais, compendiam, em termos actuais, o núcleo duro dos valores em que, tradicionalmente, comungamos.
O timbre da CPLP deve ser o respeito, escrupuloso e entusiástico, dos direitos, liberdades e garantias dos homens e das mulheres que se identificam por falarem a língua portuguesa. Em cada um dos nossos países, a Constituição e as leis são inequívocas quanto à organização da sociedade em moldes democráticos, como estados de direito, respeitadores dos direitos humanos.
A prática, porém, permite descobrir, por vezes, algumas brechas e até rotundos fracassos... Sem nos desgastarmos em acusações mútuas, convém que a firmeza dos nossos compromissos em matéria de direitos humanos nos estimule a melhorar sempre neste domínio deveras fundamental.
É próprio da amizade falarem os amigos verdade uns aos outros. A CPLP é uma organização de estados democráticos, de povos ciosos da sua liberdade e dos seus direitos. Não se compadece com os princípios fundadores da nossa Comunidade o atropelo das instituições democráticas e dos direitos cívicos. A nossa imagem de marca é exactamente a oposta. Por ela devemos todos afinar, como por um diapasão. E quem não conseguir, porventura, dar o tom, não há-de estranhar que os outros lhe roguem e estimulem a afinar.
Sr. Presidente, Caros Colegas, Presidentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O nosso Fórum pretende atribuir à CPLP a dimensão parlamentar de que carece. A tal alude o Tratado fundador; mas os responsáveis governamentais não se deram, até agora, a grandes trabalhos para a tornar realidade... Terá sido por aguardarem, deferentes para com as prerrogativas dos Parlamentos, a iniciativa dos directos representantes dos povos lusófonos? Pois se assim foi, ela aqui está!
Reuniões regulares e institucionalizadas dos Presidentes dos Parlamentos fazem todo o sentido e devem manter-se, com firme compromisso. Há decerto novas praxes a estabelecer para um funcionamento mais eficaz do Fórum. Esta terceira edição tem-se revelado, quanto a este ponto, rica de ensinamentos, que devem ser retidos.
Mas está claro que não queremos ficar só por isto! Sem prejuízo de todas as formas de diálogo e colaboração bilateral entre os nossos Parlamentos - que enriquecem e tornam mais forte a cooperação entre os nossos estados e povos, numa dinâmica de solidariedade lusófona - temos de começar a pensar num Fórum Interparlamentar Lusófono, com participação plural de cada um dos nossos parlamentos, a evoluir oportunamente para uma verdadeira Assembleia Parlamentar da Lusofonia.

0312 | II Série C - Número 027 | 07 de Dezembro de 2002 Cumprimento também efusivamente os demais colegas Presidentes, de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, bem como as delegações que os acompanham. Viemos de bem longe, fazendo extenuantes viagens, animados pelo gosto de trabalharmos em conjunto, em serviço dos cidadãos e das cidadãs que temos encargo de representar, no plano político e parlamentar.
Agradecendo a fidalga hospitalidade cabo-verdiana, faço votos pelo sucesso deste III Fórum e pela feliz continuidade do dinamismo institucional, aqui sobejamente demonstrado.
Sr. Presidente, Carlos Colegas Presidentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No nosso mundo globalizado, mercê da grande revolução tecnológica e política do final do século XX, é cada vez mais necessário, para obviar à rasoira padronizadora, afirmar as diferenças. O conjunto dos nossos países, na sua multifacetada realidade geográfica, humana e cultural, é uma evidência do pluralismo que muito importa salvaguardar, para enriquecimento do nosso planeta e da humanidade que o habita.
Temos, no entanto, traços que nos aproximam, derivados de um contacto e intercâmbio multissecular. Aos aspectos mais tristes da antiga exploração colonial queremos agora contrapor uma nova arrancada, um novo compromisso mútuo, de colaboração para o desenvolvimento e para a afirmação dos nossos interesses comuns, que se projectam nos quatro continentes.
A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) pretende dar corpo a um projecto que envolve centenas de milhões de seres humanos. O Fórum Parlamentar surgiu para colmatar uma lacuna na estrutura da organização, assegurando o devido papel às assembleias representativas livremente eleitas, como tal maximamente representativas dos povos lusófonos.
A agenda deste III Fórum, definida com audácia pelo nosso Presidente, elenca as grandes questões de actualidade para a CPLP.
A lusofonia não pode permanecer como um conceito abstracto, mil vezes exaltado nas suas potencialidades, mas sempre vazio de consequências práticas para a vida das pessoas. Daí a importância da definição de uma cidadania lusófona, abrangendo direitos e deveres, válidos e respeitados em todos os países-membros da CPLP.
Uma dimensão óbvia dessa nova cidadania comum é a liberdade de circulação no espaço lusófono; outra, a igualdade de direitos para todos os residentes em cada um dos países-membros, independentemente do local do seu nascimento ou origem.
Estes são objectivos generosos, que devem ser prosseguidos com ardor. No entanto, a sua plena realização terá de ser gradual, para ser eficaz e sólida. Em cada um dos nossos países vigoram obrigações responsavelmente contraídas para com terceiros, que somos supostos respeitar. Portugal tem-nas abundantes, no quadro da União Europeia, reforçadas pelas imposições da luta contra o terrorismo.
Por outro lado, as peculiaridades derivadas dos nossos diversos estádios de desenvolvimento aconselham a adopção de políticas de emigração e de imigração realistas e cautelosas. Os dirigentes políticos não podem pôr em risco a própria viabilidade humana dos seus respectivos países, nem podem correr o risco de agravar desequilíbrios e tensões sociais, sempre associadas a deficiências no processo de integração social das pessoas recém-chegadas.
Não obstante tudo isso, é preciso ter sempre em mira o ideal de uma comunidade aberta, beneficiando das sinergias da nossa população, vasta e plural.
Sobre a dívida externa e o seu peso devastador na economia dos países mais pobres, todos estamos de acordo. Há um passado a acertar, para o qual os grandes deste mundo têm de ser alertados. Mas o mais urgente é definir quadros novos de ajuda ao desenvolvimento, que premeiem a iniciativa, a capacidade de organização e a respeitabilidade dos dirigentes dos países carecidos de apoio. No quadro da União Europeia, Portugal tem de ser o promotor dos interesses específicos dos países lusófonos, aliás já abrangidos pelos chamados Acordos ACP, secundando com empenho as diligências directas de cada um.
A nossa Comunidade está marcada, desde sempre, pelos valores humanistas da convivência e da mútua compreensão. Os direitos humanos, proclamados em diversos documentos internacionais, compendiam, em termos actuais, o núcleo duro dos valores em que, tradicionalmente, comungamos.
O timbre da CPLP deve ser o respeito, escrupuloso e entusiástico, dos direitos, liberdades e garantias dos homens e das mulheres que se identificam por falarem a língua portuguesa. Em cada um dos nossos países, a Constituição e as leis são inequívocas quanto à organização da sociedade em moldes democráticos, como estados de direito, respeitadores dos direitos humanos.
A prática, porém, permite descobrir, por vezes, algumas brechas e até rotundos fracassos... Sem nos desgastarmos em acusações mútuas, convém que a firmeza dos nossos compromissos em matéria de direitos humanos nos estimule a melhorar sempre neste domínio deveras fundamental.
É próprio da amizade falarem os amigos verdade uns aos outros. A CPLP é uma organização de estados democráticos, de povos ciosos da sua liberdade e dos seus direitos. Não se compadece com os princípios fundadores da nossa Comunidade o atropelo das instituições democráticas e dos direitos cívicos. A nossa imagem de marca é exactamente a oposta. Por ela devemos todos afinar, como por um diapasão. E quem não conseguir, porventura, dar o tom, não há-de estranhar que os outros lhe roguem e estimulem a afinar.
Sr. Presidente, Caros Colegas, Presidentes, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O nosso Fórum pretende atribuir à CPLP a dimensão parlamentar de que carece. A tal alude o Tratado fundador; mas os responsáveis governamentais não se deram, até agora, a grandes trabalhos para a tornar realidade... Terá sido por aguardarem, deferentes para com as prerrogativas dos Parlamentos, a iniciativa dos directos representantes dos povos lusófonos? Pois se assim foi, ela aqui está!
Reuniões regulares e institucionalizadas dos Presidentes dos Parlamentos fazem todo o sentido e devem manter-se, com firme compromisso. Há decerto novas praxes a estabelecer para um funcionamento mais eficaz do Fórum. Esta terceira edição tem-se revelado, quanto a este ponto, rica de ensinamentos, que devem ser retidos.
Mas está claro que não queremos ficar só por isto! Sem prejuízo de todas as formas de diálogo e colaboração bilateral entre os nossos Parlamentos - que enriquecem e tornam mais forte a cooperação entre os nossos estados e povos, numa dinâmica de solidariedade lusófona - temos de começar a pensar num Fórum Interparlamentar Lusófono, com participação plural de cada um dos nossos parlamentos, a evoluir oportunamente para uma verdadeira Assembleia Parlamentar da Lusofonia.

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