0525 | II Série C - Número 044 | 31 de Maio de 2003

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Relatório de actividades referente ao mês de Abril de 2003

1 - Reuniões
A Comissão durante o mês de Abril efectuou quatro reuniões, nos dias 2, 16, 23 e 28.
A Comissão procedeu a duas audições sobre a proposta de lei n.º 55/IX (Gov.), que procede à alteração das taxas do Imposto de Sisa, a saber:

- Na reunião do dia 23 de Abril recebeu a Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
- Na reunião do dia 28 de Abril recebeu a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

2 - Processo legislativo
2.1. A Comissão aprovou, na generalidade, os relatórios, conclusões e pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Apreciação da proposta de lei n.º 46/IX - " Procede à segunda alteração da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)" - Relator: Deputado Joel Hasse Ferreira (PS);
- Apreciação da proposta de lei n.º 55/IX (Gov.), que "Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958" - Relator: Deputado António Preto (PSD).

2.2 A Comissão aprovou na especialidade:
- A proposta de lei n.º 41/IX, que "Altera a Lei n.º 108/91 de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social".

3 - Petições
Foram apreciados os relatórios referentes às seguintes petições:

47/VIII(2.ª) - "Solicita a revogação da alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 75.º do Código do IRS, normas que determinam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogo de fortuna ou azar" - Relator: Deputado Mário Patinha Antão (PSD);
74/VIII(3.ª) - "Solicita a tomada de medidas de política que assegurem a concretização das potencialidades do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva" - Relator: Deputado Mário Patinha Antão (PSD).

4 - Audiências
No dia 1 os Deputados Maximiano Martins (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP) e Vicente Merendas (PCP) receberam uma delegação de trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU, SA);
No dia 15 os Deputados João Cravinho e Eduardo Cabrita (PS), receberam os representantes da ANEBE (Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas);

5 - Representação
O presidente da comissão participou na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas a 22 de Abril.

6 - Subcomissão de Turismo
Reuniões
A Subcomissão, durante o mês de Abril, efectuou uma reunião, no dia 22, tendo recebido em audiência representantes da FESHAT (Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal).

Assembleia da República, 7 de Maio de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado.

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Despacho

Maria Helena Crispim Prates Guerra - cessa funções, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de secretária de gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2003 (inclusive).

Assembleia da República, 15 de Maio de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da participação na reunião do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa da UEO, que teve lugar em Paris no dia 13 de Maio de 2003

Comissão de Presidentes:
A ordem do dia foi integralmente cumprida.
O Presidente deu conhecimento das suas visitas a Lund, Berlin, à COSAC e ao Colégio de Defesa da Nato em Roma.
Sobre o projecto de calendário da próxima reunião informou que está confirmada a presença de membros do governo grego aguardando-se resposta definitiva de J. Solana. A Comissão gostaria que fosse igualmente convidado um membro do governo britânico.
No ponto referente aos trabalhos da "Convenção Europeia" foi debatida uma intervenção do Deputado português António Nazaré Pereira, especialmente convidado para dar informações sobre o tema. Mereceu particular atenção a matéria respeitante à eventual integração, pela União Europeia, das garantias de defesa mútua, contidas no Tratado de Bruxelas modificado e à possibilidade de a alargar a países não membros da União Europeia, incluindo, eventualmente, países não-NATO (uma fórmula de geometria variável de algum modo inspirado no processo Schengen).