0526 | II Série C - Número 044 | 31 de Maio de 2003

Comissão da Defesa:
A ordem do dia foi integralmente cumprida.
Foram debatidos e votados dois relatórios: um sobre a União Europeia e a Força de Reacção Rápida da NATO e outro sobre a estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos da América e as suas consequências para a defesa da Europa, da autoria respectivamente dos Srs. Rivolta e Gubert.
No primeiro, foi feito o apelo à criação de sinergias a nível europeu que permitem a adopção de modelos de organização militar caracterizados por alto desenvolvimento tecnológico e um significativo investimento financeiro sem o que a Europa renuncia a ser, verdadeiramente, "sujeito de política internacional" e se conforma com a dependência face aos Estados Unidos da América e com as posições de um crescente "unilateralismo" americano.
A FRR europeia deve constituir um primeiro peso para o desenvolvimento de um sistema de defesa europeia em ligação com a NATO e dispor de uma cadeia de comando estável (aspecto visto como crucial).
No texto da recomendação o próprio Sr. Rivolti propôs a supressão dos pontos 22 (sobre "guerra preventiva" e 28 (Luta antiterrorista em missões Petersberg) - As eliminações foram acolhias favoravelmente.
O relatório do Sr. Gubert acentua igualmente o facto de a segurança do mundo estar nas mãos de uma única superpotência e de a Europa não conseguir falar a uma só voz, como a falta de acordo sobre a intervenção no Iraque veio demonstrar.
No relatório são reafirmadas as posições de aliança e amizade com os Estados Unidos da América, mas também a necessidade de os vincular a aceitação de uma ordem internacional e mundial, em que a Europa não seja um mero seguidor passivo.
O texto da recomendação foi aprovado com apenas alterações formais, sobre algumas das quais me pronunciei.

Lisboa, 15 de Maio de 2003. - A Deputada, Maria Manuela Aguiar.

Rectificações

Ao DAR II Série C - n.º 40, de 3 de Maio de 2003

Na pág. 486, 1.ª coluna, onde se lê:

"Grupo Parlamentar do PCP
Despacho

Ana Catarina Pimentel do Rosário Colaço Balsemão Barbosa - nomeada, nos termos dos n.o 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de assessora do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2003.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares."

Deve ler-se:

"Grupo Parlamentar do PCP
Despacho

Ana Catarina Pimentel do Rosário Colaço Balsemão Barbosa - cessou funções, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessora deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2003.

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares."

Na pág. 489, 2.ª coluna, onde se lê:

"Pessoal da Assembleia da República
Despacho

Licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes - nomeada, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Abril, inclusive.

Palácio de São Bento, 9 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real."

Deve ler-se:

"Presidente da Assembleia da República
Despacho

Licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes - nomeada, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Abril, inclusive.

Palácio de São Bento, 9 de Abril de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral".

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.