0546 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na reunião da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, realizada em Atenas, Grécia, nos dias 23 e 24 de Maio de 2003

1 - A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e do Parlamento Europeu reuniu em Atenas, Grécia, nos dias 23 e 24 de Maio do corrente. Estiveram presentes os próprios presidentes, em grande número e as delegações incluíam parlamentares e altos funcionários, não só dos Estados-membros mas também de todos os Estados do alargamento.
2 - Foi a seguinte a composição da delegação portuguesa:

Presidente da Assembleia da República;
Deputado Lino de Carvalho, Vice-Presidente da Assembleia da República;
Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - O principal tema da Conferência foi: Europe evolving.
No primeiro painel: "Os Parlamentos Nacionais e a Convenção sobre o Futuro da Europa", foram apresentados dois relatórios de introdução, um da autoria do Presidente da Assembleia Nacional de França, Jean-Louis Debré, e outro da autoria da Dr.ª Katalin Szili, Presidente da Assembleia Nacional da Hungria. Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, onde podem ser consultados.
A intervenção do Presidente da Assembleia da República foi sustentada no papel dos parlamentos nacionais no processo de construção da União Europeia, na salvaguarda do princípio de subsidiariedade e nos mecanismos até agora propostos no seio da Convenção para o Futuro da Europa. Com a preocupação de aperfeiçoar e consolidar estes princípios, foi deixada a sugestão para que no texto da própria Constituição Europeia, e não em qualquer outro documento anexo, sejam estipuladas todas estas prerrogativas. (Anexo I)
No segundo painel: "O papel dos Parlamentos Nacionais numa Europa Alargada: A Dimensão Política e Institucional", foram apresentados dois relatórios, um da autoria do Presidente do Parlamento Europeu, Dr. Pat Cox, e outro da autoria do Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Dr. Pier Ferdinando Casini. Estes relatórios encontram-se em arquivo, na língua em que foram proferidos, podendo ser consultados.
A intervenção do Presidente da Assembleia da República, lida pelo Vice-Presidente Dr. Lino de Carvalho, realçou o papel de legitimador democrático desempenhado pelos parlamentos nacionais, de acordo com o espírito da Declaração de Laeken. Reforçou a convicção da inutilidade de uma segunda câmara a nível europeu e defendeu o reforço da própria Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia. Nesse sentido, o Parlamento português apoiou a proposta de criação de um grupo de trabalho para a reflexão sobre as futuras formas de articulação dos parlamentos nacionais. (Anexo II).
4 - O debate permitiu verificar algumas convergências do ponto de vista que se exprimem nas conclusões da Presidência. (Anexo III).
5 - A hospitalidade grega foi excelente, bem como o clima de convívio entre as delegações presentes. A troca de impressões com homólogos europeus foi de extrema importância. Deve ser salientada a convergência verificada, em termos muito amplos, criticando o modo como têm decorrido os trabalhos da Convenção e os respectivos resultados; e ainda quanto à reclamação de que o projecto do Tratado Constitucional seja objecto de apreciação pelos parlamentos nacionais, antes de se passar à área da Conferência Intergovernamental.
6 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal revelou-se muito útil.

Assembleia da República, 6 de Junho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo I

Intervenção na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia com o Parlamento Europeu
(Atenas, 23 de Maio de 2003)

Tema I
Os Parlamentos Nacionais e a Convenção sobre o futuro da Europa

Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: Começo por felicitar o Presidente Apostolos Kaklamanis pela iniciativa desta Conferência que muito prestigia a milenar tradição parlamentar grega, berço das democracias ocidentais. Agradeço, particularmente, a excelente hospitalidade que a todos está proporcionando.
Cumprimento os Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros da União Europeia, bem como os respectivos secretários-gerais, mas permito-me especificar, num cumprimento ainda mais caloroso os altos dignitários dos novos Estados-membros, desta grande família europeia.
A adesão dos 10 países do centro e leste à União Europeia, como já tive oportunidade de vos dizer, na reunião realizada em Lisboa, no mês passado, constitui um sinal da vitalidade e da validade do projecto europeu. O clube, agora com 27 membros, não pode ser nunca uma instituição fechada, mas sim um imenso ágora, aberto a todas as gentes e nações do Continente, desde que comunguem dos ideais europeus e estejam dispostos a cumprir as inerentes obrigações.
Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os relatórios apresentados por esta conferência merecem um rasgado elogio e agradecimento da nossa parte. Um deles reflecte já, activamente, a visão própria de um dos membros dos novos parceiros da União.
Na revisão do quadro institucional da União Europeia, a decorrer no seio da Convenção sobre o Futuro da Europa, têm sido diversas as versões que temos conhecido sobre o papel dos parlamentos nacionais.