0548 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003

enfrenta a União, esvaziando com isso, o espaço público europeu.
O alargamento da União Europeia a 10 novos Estados-membros, de uma só vez, não deverá constituir pretexto para um ainda mais profundo esvaziamento desse espaço público europeu. A inerente reforma das instituições, se bem que sensível às necessidades de operacionalidade e celeridade dos mecanismos de decisão, não poderá beliscar princípios essenciais como o da igualdade entre os Estados ou o da representatividade de todos os membros nas estruturas directivas europeias.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os parlamentos nacionais, conforme reconheceu a Declaração de Laeken, têm um importante papel a desempenhar para consolidar a legitimidade da União. Eles deverão assumir uma crescente vigilância em relação às políticas europeias, da União e de cada um dos respectivos governos, controlando, designadamente, o respeito do princípio da subsidiariedade.
É fundamental que aos parlamentos nacionais seja facultada, de forma directa, toda a informação proveniente da Comissão, nomeadamente os documentos preparativos e propostas legislativas, bem como os programas legislativos e estratégicos anuais, ao mesmo tempo que estes são enviados ao Parlamento Europeu e aos diferentes governos nacionais via Conselho de Ministros da União.
Esta medida concreta facilitará o controle sobre o princípio da subsidiariedade, uma vez que garante aquilo que já comummente se designa pelo mecanismo de alerta precoce, dando prévia capacidade de acompanhamento e de fiscalização aos parlamentos nacionais.
Um outro plano de reforço da participação dos parlamentos nacionais na integração europeia passará pelo crescente intercâmbio de informação e pela concertação de posições dos diferentes parlamentos entre si.
A instância que melhor poderá articular estes contactos, como aliás já acontece, será a Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da União Europeia - a COSAC. A sua principal função será a de facilitar intercâmbios, conduzindo essa troca de informações a um sistema de boas práticas, criando uma espécie de road map para que os parlamentos nacionais possam harmonizar entre si os mecanismos de acompanhamento das políticas europeias.
Este tipo de articulação, vertical e horizontal, poderá garantir aos parlamentos nacionais uma participação reforçada no processo de construção europeia, dando real conteúdo ao seu papel político de garante da legitimidade democrática da União, ao mesmo tempo que se lhes confere o estatuto de verdadeiros órgãos na arquitectura institucional dessa mesma União.
Por muito que esta realidade possa perturbar os defensores mais entusiastas do federalismo no projecto europeu, tão fortemente representados na Convenção sobre o futuro da União Europeia, o fortalecimento do papel dos parlamentos nacionais será sempre uma garantia acrescida no combate ao défice democrático europeu.
Fala-se com insistência da reforma institucional da União e alguns propõem mesmo alterações substanciais, para não dizer revolucionárias. O pretexto invocado é o alargamento, como se a inclusão dos 10 novos Estados-membros e a abertura manifestada relativamente a outros ainda constituísse afinal uma ameaça para a União.
Ora, a solidez da construção europeia assenta no constante e muitas vezes difícil diálogo entre todos os participantes no projecto. A imposição de estatutos diferenciados entre membros de primeira classe e membros de segunda classe corresponderia à destruição do espírito europeu, que rejeita hegemonias e directórios.
Acresce que a adesão dos novos membros foi proposta e aceite num quadro determinado - e parece agora que se pretende mudar apressadamente as regras do jogo, quando este mal ainda começou…
Todos nós queremos, sinceramente, mais Europa, mas sem perder de vista o sentir dos povos europeus. Uma aceleração imprudente pode fazer derrapar o nosso projecto comum de paz, prosperidade e justiça social para toda a Europa.