Debates Parlamentares - Diário 046, p. 552 (2003-06-21)

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0552 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003

Referiu-se à União Europeia como um modelo internacional de forma de governo regional baseado em valores e bem sucedido.
Assinalou a importância da refundação institucional da União Europeia no sentido de lhe atribuir maior eficácia, por forma a poder assegurar novas responsabilidades perante o mundo. Neste âmbito, sublinhou o importante trabalho da Convenção na concepção da Constituição Europeia e o facto de ter vindo a ser debatida com a participação da sociedade civil. Constatou o consenso existente na Convenção no que concerne o reforço do Parlamento Europeu, a integração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Tratado, o reforço do papel dos parlamentos nacionais, a aplicação do controlo do princípio de subsidiariedade, a não criação de novas instituições, entre outros.
Referiu o debate em torno da ideia de um MNE da União Europeia, assim como da rotação da presidência do Conselho, esclarecendo das vantagens e desvantagens quer da posição favorável, quer da posição contrária à manutenção do status quo. Mencionou igualmente a discussão relativa à eleição de um Presidente da União Europeia e da respectiva legitimação através da sua eleição ou pelo Conselho Europeu, ou pelo "Congresso dos Povos" em simultâneo com o Parlamento Europeu, sublinhando o valor da continuidade e do prestígio adjacente ao cargo.
À comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros Grego seguiu-se um período de debate.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime Gama (PS), interveio acerca do papel individual dos parlamentos nacionais no controlo do princípio de subsidiariedade. Salientou a necessidade do Tratado Constitucional em elaboração reflectir a adopção de novos passos, nomeadamente, equilibrando o reforço da presidência do Conselho Europeu e do intergovernamentalismo nos segundo e terceiro pilares, com o reforço do interparlamentarismo. Acerca deste assunto, disse que a COSAC deverá equacionar esta questão e evoluir com eficácia nesta matéria, por exemplo, debatendo a ideia de uma Conferência Interparlamentar permanente, a inclusão no Tratado da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a questão do terrorismo, de uma polícia europeia, da política externa, de segurança e de defesa comum, e de determinar o órgão que deverá controlar a acção de um futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
Por fim, chamou a atenção para a necessidade de se explorar o espaço parlamentar existente entre o controlo que é exercido internamente sobre o respectivo governo e o controlo individual dos parlamentos nacionais em matéria europeia, para além da ideia do "Congresso dos Povos".
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, George Papandreou, acentuou a importância da colaboração entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, citando o caso da Convenção Europeia. Notou que o facto de a proposta da Convenção, relativo ao protocolo sobre o controlo do princípio de subsidiariedade, prever a possibilidade de os parlamentos nacionais recorrerem ao TJCE, implica uma eventual alteração do equilíbrio institucional.
Concordou com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime Gama, no que diz respeito à ideia de fazer contrabalançar a cooperação intergovernamental, assim como na percepção da existência de um espaço a explorar pelos parlamentos nacionais, nomeadamente no que se refere à legitimação democrática das instituições e das suas decisões, eleições e funcionamento dos órgãos.
Recordou que a Convenção deverá terminar os seus trabalhos antes do Conselho Europeu de Salónica no que se prende com a primeira parte da proposta de Tratado Constitucional, visto que a parte referente às políticas comuns talvez só possa ser apresentada ao Conselho Europeu no reinício dos trabalhos, em Setembro.
Afirmou a possibilidade da CIG - na qual os Estados candidatos terão o estatuto de negociadores plenos - poder vir a terminar os seus trabalhos antes de 1 de Maio de 2004, data prevista para a adesão dos 10 novos Estados-membros, por forma a que o processo de assinatura e de ratificação do Tratado Constitucional decorra já no contexto de uma União Europeia a vinte e cinco Estados-membros.
Relativamente às alterações institucionais, considerou que a eleição do Presidente do Conselho Europeu deverá ser feita pelo Parlamento Europeu e ratificada pelo Conselho, chamou a atenção para o perigo da formação de um directório, quer de grandes países quer de pequenos e médios Estados-membros.
Observou o estatuto de global player que a União Europeia usufruiu em matéria energética, alertando para a necessidade de se articular quanto à PESD.
Referiu também a necessidade de tornar mais comunitárias as prioridades nacionais dos Estados-membros em matéria de defesa, por exemplo, passando a elaborar-se um relatório anual da política externa de cada país, considerando existirem muitas autoridades europeias nesta matéria.
Constatou a evolução das relações entre Chipre, a Grécia e a Turquia, valorizando a implementação do projecto apresentado pelo Secretário-Geral da ONU, Koffi Annan.

4 - Constituição de um secretariado para a COSAC
O Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO, Jan Dirk Blaauw, convidou o futuro secretariado da COSAC a sediar-se, nas instalações da UEO em Bruxelas, disponibilizando meios materiais e humanos, mesmo que a título experimental.
O Deputado Herman De Croo, Presidente da Câmara dos Representantes Belga, referiu a necessidade de se saber a quem telefonar, enviar um fax ou email quando se quisesse contactar a COSAC, disponibilizando as instalações do Parlamento belga como sede para o secretariado.
A discussão realizou-se em torno dos elementos constitutivos do secretariado: uns (Bélgica, Itália, Holanda, e Parlamento Europeu, por exemplo) defenderam que o secretariado deveria ser constituído por quatro elementos (troika + Parlamento Europeu) e outros (Dinamarca, Reino Unido, França, Lituânia e Portugal, por exemplo) defendiam cinco elementos (troika + Parlamento Europeu + um elemento permanente por parte dos parlamentos nacionais, alegando que se o secretariado fosse constituído por quatro elementos o Parlamento Europeu seria o elemento permanente numa estrutura de apoio a uma Conferência de Parlamentos Nacionais por excelência; também se referiu o argumento da necessidade de continuidade).

0552 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003 Referiu-se à União Europeia como um modelo internacional de forma de governo regional baseado em valores e bem sucedido.
Assinalou a importância da refundação institucional da União Europeia no sentido de lhe atribuir maior eficácia, por forma a poder assegurar novas responsabilidades perante o mundo. Neste âmbito, sublinhou o importante trabalho da Convenção na concepção da Constituição Europeia e o facto de ter vindo a ser debatida com a participação da sociedade civil. Constatou o consenso existente na Convenção no que concerne o reforço do Parlamento Europeu, a integração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Tratado, o reforço do papel dos parlamentos nacionais, a aplicação do controlo do princípio de subsidiariedade, a não criação de novas instituições, entre outros.
Referiu o debate em torno da ideia de um MNE da União Europeia, assim como da rotação da presidência do Conselho, esclarecendo das vantagens e desvantagens quer da posição favorável, quer da posição contrária à manutenção do status quo. Mencionou igualmente a discussão relativa à eleição de um Presidente da União Europeia e da respectiva legitimação através da sua eleição ou pelo Conselho Europeu, ou pelo "Congresso dos Povos" em simultâneo com o Parlamento Europeu, sublinhando o valor da continuidade e do prestígio adjacente ao cargo.
À comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros Grego seguiu-se um período de debate.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime Gama (PS), interveio acerca do papel individual dos parlamentos nacionais no controlo do princípio de subsidiariedade. Salientou a necessidade do Tratado Constitucional em elaboração reflectir a adopção de novos passos, nomeadamente, equilibrando o reforço da presidência do Conselho Europeu e do intergovernamentalismo nos segundo e terceiro pilares, com o reforço do interparlamentarismo. Acerca deste assunto, disse que a COSAC deverá equacionar esta questão e evoluir com eficácia nesta matéria, por exemplo, debatendo a ideia de uma Conferência Interparlamentar permanente, a inclusão no Tratado da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a questão do terrorismo, de uma polícia europeia, da política externa, de segurança e de defesa comum, e de determinar o órgão que deverá controlar a acção de um futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
Por fim, chamou a atenção para a necessidade de se explorar o espaço parlamentar existente entre o controlo que é exercido internamente sobre o respectivo governo e o controlo individual dos parlamentos nacionais em matéria europeia, para além da ideia do "Congresso dos Povos".
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, George Papandreou, acentuou a importância da colaboração entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, citando o caso da Convenção Europeia. Notou que o facto de a proposta da Convenção, relativo ao protocolo sobre o controlo do princípio de subsidiariedade, prever a possibilidade de os parlamentos nacionais recorrerem ao TJCE, implica uma eventual alteração do equilíbrio institucional.
Concordou com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime Gama, no que diz respeito à ideia de fazer contrabalançar a cooperação intergovernamental, assim como na percepção da existência de um espaço a explorar pelos parlamentos nacionais, nomeadamente no que se refere à legitimação democrática das instituições e das suas decisões, eleições e funcionamento dos órgãos.
Recordou que a Convenção deverá terminar os seus trabalhos antes do Conselho Europeu de Salónica no que se prende com a primeira parte da proposta de Tratado Constitucional, visto que a parte referente às políticas comuns talvez só possa ser apresentada ao Conselho Europeu no reinício dos trabalhos, em Setembro.
Afirmou a possibilidade da CIG - na qual os Estados candidatos terão o estatuto de negociadores plenos - poder vir a terminar os seus trabalhos antes de 1 de Maio de 2004, data prevista para a adesão dos 10 novos Estados-membros, por forma a que o processo de assinatura e de ratificação do Tratado Constitucional decorra já no contexto de uma União Europeia a vinte e cinco Estados-membros.
Relativamente às alterações institucionais, considerou que a eleição do Presidente do Conselho Europeu deverá ser feita pelo Parlamento Europeu e ratificada pelo Conselho, chamou a atenção para o perigo da formação de um directório, quer de grandes países quer de pequenos e médios Estados-membros.
Observou o estatuto de global player que a União Europeia usufruiu em matéria energética, alertando para a necessidade de se articular quanto à PESD.
Referiu também a necessidade de tornar mais comunitárias as prioridades nacionais dos Estados-membros em matéria de defesa, por exemplo, passando a elaborar-se um relatório anual da política externa de cada país, considerando existirem muitas autoridades europeias nesta matéria.
Constatou a evolução das relações entre Chipre, a Grécia e a Turquia, valorizando a implementação do projecto apresentado pelo Secretário-Geral da ONU, Koffi Annan.4 - Constituição de um secretariado para a COSAC
O Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO, Jan Dirk Blaauw, convidou o futuro secretariado da COSAC a sediar-se, nas instalações da UEO em Bruxelas, disponibilizando meios materiais e humanos, mesmo que a título experimental.
O Deputado Herman De Croo, Presidente da Câmara dos Representantes Belga, referiu a necessidade de se saber a quem telefonar, enviar um fax ou email quando se quisesse contactar a COSAC, disponibilizando as instalações do Parlamento belga como sede para o secretariado.
A discussão realizou-se em torno dos elementos constitutivos do secretariado: uns (Bélgica, Itália, Holanda, e Parlamento Europeu, por exemplo) defenderam que o secretariado deveria ser constituído por quatro elementos (troika + Parlamento Europeu) e outros (Dinamarca, Reino Unido, França, Lituânia e Portugal, por exemplo) defendiam cinco elementos (troika + Parlamento Europeu + um elemento permanente por parte dos parlamentos nacionais, alegando que se o secretariado fosse constituído por quatro elementos o Parlamento Europeu seria o elemento permanente numa estrutura de apoio a uma Conferência de Parlamentos Nacionais por excelência; também se referiu o argumento da necessidade de continuidade).

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