0553 | II Série C - Número 046 | 21 de Junho de 2003

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (CAEPE), Deputado Jaime Gama (PS), interveio, apelando para a necessidade de se reunir um consenso em torno de uma proposta, sublinhando o facto de a COSAC não ser um órgão paritário em que o Parlamento Europeu tem a mesma representação que os parlamentos nacionais, tratando-se, antes, de um órgão dos parlamentos nacionais em que o Parlamento Europeu também participa. Recordou que a principal função da COSAC relaciona-se com o controlo do princípio de subsidiariedade, pelo que se mostrou favorável a que o secretariado fosse constituído por um elemento do secretariado de cada parlamento nacional da troika, um elemento do Parlamento Europeu e um elemento permanente de um dos parlamentos nacionais, o que resultaria numa combinação económica e com garantia de continuidade e de representatividade dos parlamentos nacionais, tratando-se do secretariado da COSAC e não de um secretariado responsável pelas relações PN/PE. Acrescentou que o Parlamento Europeu tem participação plena na COSAC, assim como da troika, e fará parte do secretariado da COSAC, não podendo, contudo, constituir o elemento permanente do secretariado.
Salientou que a solução encontrada deveria estar de acordo com a filosofia da organização. Manifestou o seu apoio à proposta dinamarquesa e belga, no sentido de o secretariado vir a ser sediado num parlamento nacional.
Depois de várias intervenções, foi aprovada uma proposta final apresentada pela delegação belga em colaboração com as delegações italiana e dinamarquesa, reflectindo uma solução de compromisso resultante dos consensos reunidos no debate, nomeadamente a fixação de um número máximo (o que também significa que poderá ter menos) de elementos constitutivos do secretariado: cinco elementos (3 troika + 2 permanentes, sendo um deles do Parlamento Europeu), e a sua localização em Bruxelas, não se tendo chegado a acordo relativamente à instituição que acolherá este secretariado (ver Anexo 2).

5 - Política de asilo e de imigração; gestão das fronteiras externas da União Europeia
O Ministro da Administração Interna, Michalis Chryssochoidis, lembrou que a União Europeia se encontra numa nova era no que diz respeito ao tratamento conjunto das questões relativas à política de asilo, imigração e gestão das suas fronteiras externas, lamentando, no entanto, o facto de não ter ocorrido nenhuma evolução desde o CE de Tampere, vislumbrando poucos avanços para um futuro próximo.
À comunicação do MAI Grego seguiu-se um período de debate.

6 - Adopção do contributo da COSAC às instituições comunitárias
Na discussão prévia realizada pelos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos, acerca da proposta de contributo apresentada pela Presidência grega, foram focados, com maior relevância, os seguintes assuntos: a discussão em torno da denominação de "crise do Iraque"; a substituição de "incapacidade" por "impossibilidade" da União Europeia em estabelecer uma posição comum no contexto da referida crise no Iraque; a inclusão de "A União Europeia deve ser um forte parceiro em cooperação com as Nações Unidas na reconstrução do Iraque" no que se refere à reconstrução do Iraque; o desacordo sobre a fórmula "satisfação pelo amplo grau de consenso dos trabalhos da Convenção", referindo-se antes que a COSAC acredita que esse amplo consenso seja atingido no fim dos trabalhos da Convenção; a alusão, no ponto 5, não só a uma política comum de imigração, mas também de asilo.
Nesta sessão foram aprovadas a proposta de emenda apresentada pela delegação do Reino Unido e a primeira emenda proposta pela delegação italiana. Note-se a dificuldade relativa à distribuição prévia destas propostas.
Na discussão plenária dedicada a este assunto, a delegação alemã propôs a alusão às orientações de Copenhaga no ponto dedicado aos parlamentos nacionais; a delegação espanhola discordou com a afirmação da possibilidade de cada parlamento recorrer directamente ao TJCE, apesar da insistência da delegação italiana; foi consensual a inclusão na alínea d) do ponto 7, referente à necessidade de uma informação mais ampla por parte dos parlamentos nacionais, do envio aos parlamentos nacionais das actas das reuniões do Conselho enquanto legislador; foi igualmente acordado transformar as propostas das alíneas h), i) e j) do ponto 7 num ponto 8 autónomo dedicado à cooperação interparlamentar.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Deputado Jaime Gama (PS), alertou para o facto das propostas para um novo regulamento, para a constituição de um secretariado, assim como para um contributo à Convenção constituírem, desde há um ano, uma eterna discussão na COSAC, sucessivamente adiada.
Lamentou a prática da apresentação de propostas de emendas a textos no momento da sua votação, chamando a atenção para o facto de se tratar de um expediente utilizado quando o objectivo é a não aprovação desses textos. Neste sentido, referiu a necessidade de regras processuais claras e recordou o mau exemplo da Convenção que não tem um regulamento referente a outras regras de votação que não seja o "amplo consenso".

7 - Estratégia de informação e comunicação da COSAC
Como facilmente se depreende, este ponto encontra-se ligado ao da criação do secretariado permanente da COSAC.
Desde 1989 e até à COSAC em que forem tomadas as duas decisões remanescentes: a instituição, em Bruxelas, que acolherá o secretariado, e a nomeação dos cinco elementos do secretariado (a partir das candidaturas apresentadas pelos parlamentos nacionais), as funções características de um secretariado têm sido exercidas rotativamente pelo parlamento do Estado-membro que detém a Presidência da União Europeia. Note-se que, por exemplo, a gestão da página da COSAC na internet tem sido assegurada pelo Senado francês, desde a Presidência francesa da União Europeia (segundo semestre de 2000).
Esta nova estratégia de informação e comunicação apresenta-se com dois objectivos: desenvolver uma base de dados interna para o secretariado da COSAC e um sítio na internet para a COSAC, com uma dupla vocação: para os membros da COSAC (intranet e de acesso reservado, funcionando como base de cooperação diária) e para os cidadãos, de acesso público.
A gestão das informações veiculadas via intranet serão da responsabilidade dos serviços de apoio das comissões de assuntos europeus (CAE) de cada parlamento, nomeadamente a colocação de documentos referentes a