0614 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 61/IX - De cancelamento da visita a efectuar a São Tomé e Príncipe

Tendo ocorrido esta madrugada um golpe de Estado na República de São Tomé e Príncipe e sido decretado o estado de sítio, julgo não haver condições para se efectuar a programada visita oficial a este país entre os dias 28 e 31 de Julho de 2003.
Assim, deverão os serviços competentes proceder ao cancelamento de todas as reservas e marcações efectuadas.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 16 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial ao Congresso dos Estados Unidos da América, que teve lugar nos dias 6 a 10 de Julho de 2003

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América, Dr. Dennis Hastert, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República àquele país, entre os dias 6 a 10 de Julho do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo.
2 - A Comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:

Deputado Guilherme Silva (PSD);
Deputado José Magalhães (PS);
Deputado Telmo Correia (CDS-PP);
Deputado António Filipe (PCP);
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Dr.ª Manuela Azóia, Técnica do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
Sr. João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - Aproveitando o excelente momento das relações bilaterais entre os dois países, e visando o reforço das relações parlamentares, foram agendadas reuniões com S. Ex.ª o Presidente da Câmara dos Representantes, Dennis Hastert; o Líder da Maioria na Câmara dos Representantes, Tom DeLay; o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Doug Bereuter; os Senadores Ben Nighthorse Campbell e Jack Reed; os Membros da Câmara dos Representantes Barney Frank, Richard Pombo, Devin Nunes, Dennis Cardoza e Lincoln Diaz-Balart.

3.1. - Na sequência do apoio prestado pelo Governo português à Administração Norte-Americana na recente intervenção militar no Iraque, foi evidenciada a maior visibilidade do nosso país; preconizou-se a intensificação das relações no âmbito parlamentar.
O papel de Portugal no seio da NATO e de um aliado na União Europeia foi apresentado como factor do fortalecimento dos laços que unem os dois países.
3.2. - No enquadramento da luta contra o terrorismo, e compreendendo a reacção inicial dos Estados Unidos da América perante os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, foram equacionados os perigos que recaem sobre a principal potência do sistema internacional, na defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos, face à situação dos presos retidos na Base de Guantanamo.
3.3. - Em todos os encontros procurou-se sensibilizar os Congressistas Norte-Americanos para a violência que recai sobre os portugueses extraditados para os Açores. Cientes do tipo de infracção cometida nos Estados Unidos da América, apesar disso apelou-se a um tratamento diferente que evite a ruptura familiar e o desenraizamento desses cidadãos que, embora portugueses de origem, nem sequer possuem, muitos deles, família ou qualquer ligação no arquipélago que lhes serve de destino.
3.4. - Cientes da origem lusitana de muitos destes Congressistas, situação que triplicou depois das últimas eleições, ou da sua condição de eleitos em círculos de forte presença portuguesa, foi endereçado um convite para visitarem Lisboa, ainda no decorrer deste ano, a todos aqueles que directa ou indirectamente estão relacionados com o nosso país. Relembrando os resultados muito positivos alcançados pelas diligências da Assembleia da República junto do Congresso dos Estados Unidos da América aquando da luta pela independência de Timor Leste, visa-se dar a conhecer melhor Portugal e as suas potencialidades, criando um grupo motivado para o reforço das relações parlamentares bilaterais.

4 - Com o objectivo de reconhecer e incentivar o estudo da cultura portuguesa naquela que é, unanimemente reconhecida, uma das melhores Universidades do mundo, realizou-se um almoço com o Departamento de Estudos Espanhóis e Portugueses da Universidade de Georgetown.
5 - Em sinal do reconhecimento por todos os norte-americanos que perderam a vida na guerra em defesa dos valores universais da liberdade, dos direitos humanos e da democracia, realizou-se uma cerimónia de homenagem ao soldado desconhecido no Cemitério de Arlington.
6 - O clima de convívio entre as duas delegações foi excelente. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema importância.
7 - O apoio dispensado pela Embaixada de Portugal em Washington e pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa foi fundamental para o sucesso da visita.
O mesmo se diga dos serviços do Parlamento Português envolvidos na preparação e realização da visita.
8 - A visita foi acompanhada por representantes da comunicação social, obtendo, assim, o devido eco na opinião pública.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.