0617 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

- José Magalhães
- José Sócrates
- Manuel Maria Carrilho
- Maria de Belém Roseira
- Maria Santos
- José António Vieira da Silva

Assembleia da República, 3 de Julho de 2001. - O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Para os devidos efeitos, e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que este Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Permanente pela Deputada Isabel Castro.

Assembleia da República, 30 de Junho de 2003. - O Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS PRISIONAIS

Relatórios das visitas efectuadas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires e de Lisboa e ao Hospital Prisional de S. João de Deus, nos dias 28 de Janeiro, 25 de Fevereiro e 22 de Abril de 2003, respectivamente

Visita ao Estabelecimento Prisional de Tires
(28 de Janeiro de 2003)

Presenças:
Deputada Assunção Esteves (PSD/Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
Deputada Celeste Correia (PS)
Deputado Eduardo Cabrita (PS)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, Pela Sr.ª Directora do Estabelecimento Prisional de Tires, Dr.ª Fernanda Aragão, e pela Sr.ª Adjunta da Directora para os Assuntos da Saúde, Dr.ª Anabela Ribeiro.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
A opção por este estabelecimento prisional feminino resultou de uma sugestão, unanimemente apoiada, da Sr.ª Presidente da Subcomissão, consideradas as características muito específicas que apresenta, designadamente ao nível da convivência, intramuros, de várias experiências e da verificação de problemas de especial complexidade, os quais se poderão afigurar extremamente relevantes para o início de um programa de visitas a estabelecimentos prisionais.

2 - Considerações gerais e dados estatísticos [Dados fornecidos à delegação parlamentar pela Directora do Estabelecimento Prisional].
O Estabelecimento Prisional de Tires, situado no concelho de Cascais, distrito de Lisboa, enquadra-se numa quinta de 34 hectares e é composto por três pavilhões de regime fechado, dois pavilhões para alojamento de reclusas em regime aberto, uma Unidade Livre de Drogas (ULD), uma creche, uma Casa das Mães e uma Casa da Criança. Possui ainda serviços clínicos, instalações agro-pecuárias, um salão de exposições e festas, um campo de futebol de salão e um campo de tiro.
Tem actualmente uma população feminina afecta de 700 reclusas, das quais 372 condenadas e 328 em prisão preventiva (46,80%).
Das reclusas condenadas, 114 (30,60%) encontram-se em regime aberto voltado para o interior (RAVI) e 13 em regime aberto voltado para o exterior (RAVE).
Há 133 que são oriundas do norte do País, enquanto que 153 (21,80%) são estrangeiras, provenientes, a saber: dos PALOP (39), da América Latina (58), do Leste Europeu (21), da Europa (31), da África do Sul (3) e da Índia (1).
No que concerne à tipologia dos crimes envolvidos, salienta-se o facto de 64% serem comportamentos criminais ligadas ao tráfico de estupefacientes.
Por sua vez, a taxa de toxicodependentes centra-se nos 45,3% - 317 reclusas, das quais 217 (68,45%) aderem a programas de desintoxicação com acompanhamento terapêutico; 18 têm prescrição de metadona e 4 de antagonista.
A Unidade Livre de Drogas (ULD) conta com 15 reclusas.
Em termos de patologias infecto-contagiosas verificadas, registam-se 56 casos de HIV, 2 de Hepatite B, 243 de Hepatite C (34%) e 4 de tuberculose, enquanto que, no que concerne a doenças sexualmente transmissíveis, se registam 128 casos de sífilis, 32 de gonorreias e 246 (35%) de candidiases.
Há 455 reclusas (65%) que têm uma ocupação laboral, enquanto que 11,02% da população prisional condenada frequenta acções de formação profissional em jardinagem, cabeleireiro, corte/costura e iniciação à informática.
No que respeita ao ensino no interior do estabelecimento, é assegurado o funcionamento do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico recorrente, respectivamente com a frequência de 58, 25 e 63 reclusas. É ainda apoiado o ensino secundário e superior/universitário (alunas auto-propostas e ensino à distância), registando-se, neste último caso, a frequência de três reclusas (22%).

3 - A visita ao pavilhão das preventivas
A primeira impressão retirada após o franqueamento dos portões do Pavilhão III, recinto em regime fechado destinado às presas preventivas, é a de uma tensão claramente palpável