0621 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

Deputado Osvaldo Castro (PS)
Deputada Celeste Correia (PS)
Deputado Jorge Lacão (PS)
Deputado Nuno Melo (CDS-PP)
Deputada Joana Amaral Dias (BE)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, pela Sr.ª Dr.ª Graça Poças, Directora dos Serviços de Saúde da DGSP, pelo Sr. Director do Estabelecimento Prisional de Lisboa, Dr. Adriano Paulos e Cruz, pela Sr.ª Adjunta do Director e responsável pela Ala A, Dra. Paula Quadros, pelo Sr. Adjunto do Director e responsável pela área da saúde e pela Ala G, Dr. Manuel João Rodrigues, e ainda pela Sr.ª Directora do Núcleo de Extensão de Lisboa do Instituto de Reinserção Social (IRS), Dr.ª Oriana Furtado Lourenço e pela Sr.ª Dr.ª Encarnação Cruz, Directora de Equipa do Instituto de Reinserção Social.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
A visita ao EPL foi deliberada e agendada nas reuniões da Subcomissão de 6 e 19 de Fevereiro de 2003, tendo a escolha deste estabelecimento sido motivada, não apenas pela sua dimensão e pelo facto de ficar situado na capital do País, mas essencialmente pela experiência adquirida no domínio do controlo e acompanhamento dos reclusos toxicodependentes, em especial nas suas Alas A e G, especificamente dedicadas a essa finalidade.

2 - Considerações iniciais e alguns dados estatísticos
A visita foi iniciada com um breve briefing dado à delegação parlamentar pelo Sr. Director do EPL, Dr. Adriano Paulos e Cruz, e pelo seu adjunto responsável pela área da saúde e pela Ala G, Dr. Manuel João Rodrigues.
Entre outras considerações, relevam as referentes ao próprio estabelecimento, cuja lotação de 890 reclusos se encontra muito ultrapassada, uma vez que conta actualmente com 1291 reclusos.
O estabelecimento funciona com oito alas, a saber:

Ala A - Unidade Livre de Drogas;
Ala B - Reclusos que trabalham, que frequentam níveis de ensino e acções de formação profissional;
Ala C - Reclusos condenados e a frequentar programas de metadona;
Ala D - Reclusos já com antecedentes criminais e condenados a penas mais pesadas;
Ala E - Reclusos preventivos;
Ala F - Reclusos preventivos mais perigosos, com predominância de naturais de Estados do leste europeu;
Ala G - Unidade terapêutica vocacionada para o tratamento de toxicodependentes;
Ala H - Reclusos em RAVI.

Especificamente sobre o tema da toxicodependência em meio prisional, o Dr. Manuel João Rodrigues teceu algumas considerações, referindo-se, por várias vezes, a um estudo publicado pelo ISCTE há já dois anos, segundo o qual a percentagem de consumo no sistema prisional português é de 47%, registando-se modificações na forma de consumo após a prisão, designadamente pelo decréscimo do consumo através de injecção e do consequente aumento do consumo pelo fumo. De igual forma, segundo aquele estudo, 50% dos 11% que utilizam drogas injectáveis utiliza seringas novas, embora apenas 9% admita injectar.
Por outro lado, a média de idade dos consumidores, designadamente heroinómanos, situa-se entre os 25 e os 35 anos e, quando chegam à cadeia, em média aos 30 anos, já consomem há pelo menos 15 anos.
O seu grau de escolaridade é extremamente baixo (7,5% frequentam ou frequentaram o ensino secundário e 2,6% o ensino superior), sendo muito poucas as qualificações profissionais detidas.
No que especialmente concerne ao EPL, o Dr. Manuel João Rodrigues aludiu ao facto de, nas Alas A e G, serem ministradas aulas aos reclusos, contando-se para tanto com a colaboração das Escolas Secundárias Marquesa de Alorna e Maria Amália Vaz de Carvalho, que, para o efeito, aí fazem deslocar professores. De realçar que uma das condições de ingresso na Ala G é a frequência das aulas, aliás com algum sucesso, o que se prova pelo facto de, por exemplo, o melhor aluno da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho ter sido um recluso desta Ala, o qual terá inclusivamente logrado ingressar na Faculdade de Psicologia.
Do total da população prisional do EPL, 610 reclusos admitiram consumir estupefacientes, estando 220 cobertos por programas terapêuticos: 102 a 105 com substituição por metadona, 75 a 80 na Ala A e 45 na Ala G.
O controlo é bastante efectivo, ainda que concretamente no que respeita à toma de psicofármacos prescritos (ansiolíticos, anti depressivos, indutores do sono, etc.), o controlo da toma se afigurar praticamente impossível.
Relativamente às Alas A e G, em especial nesta última, procede-se a uma tentativa de reintegração com vista à ressocialização, muitas vezes em termos de aprendizagem básica, tanto em termos sociais, como de reaquisição da motricidade fina, por exemplo, destruída por via do consumo continuado e prolongado.
De igual modo se procura trabalhar a motivação, em termos de estruturação da vontade individual de mudar, uma vez que sem motivação não poderá haver tratamento.
De qualquer forma, registam-se problemas importantes, dos quais os mais prementes se relacionam, por um lado, com o facto de, muitas vezes, serem dificilmente compatibilizáveis os programas de tratamento, que são de 18 meses, com as situações jurídico-penais dos reclusos.
Por outro lado, muitas vezes, os reclusos infectados com HIV só tomam conhecimento deste facto na prisão através dos testes que são realizados à entrada, criando-se assim graves situações de depressão que é também necessário ultrapassar.
Uma outra questão prende-se ainda com as saídas profissionais à saída da prisão. É que se é verdade que, em geral, se conseguem sempre colocações em termos profissionais ou de formação profissional para estes reclusos, o que é facto é que tais saídas proporcionam baixos níveis de rendimento, o que, para uma pessoa que antes de ser presa se habituou a um nível de vida muito alto (50,3%