0622 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

eram traficantes ou traficantes consumidores), constitui um factor altamente impeditivo da desejável reintegração.

3 - Visita à Ala A
Após o briefing referido, a delegação parlamentar visitou a Ala A, na qual se encontram 64 reclusos, 41 dos quais frequentam o 1.º, o 2.º ou o 3.º ciclo do ensino básico, ainda que não sejam obrigados a fazê-lo.
A Ala A é uma Unidade Livre de Drogas, onde é ministrado um programa terapêutico com a duração de 18 meses, visando o desenvolvimento das competências sócio-cognitivas e afectivas do indivíduo, tendo em vista o abandono dos seus comportamentos aditivos e uma melhor reintegração sócio-profissional. Aqui se faz também a preparação para um eventual ingresso na Ala G.
Segundo informações prestadas pela responsável por esta Ala, o ingresso na mesma pressupõe as seguintes condições:

- O interessado deve dirigir o seu pedido de ingresso ao Director do EPL;
- É seguidamente convocado para uma entrevista de avaliação/selecção;
- Caso reúna os necessários requisitos para a admissão, passa a iniciar uma fase de observação no programa com a duração de um mês, finda a qual uma segunda avaliação é efectuada pela equipa técnica, precedida de uma eventual assinatura do contrato terapêutico;
- Ao longo do programa, o indivíduo passa por várias fases, cada uma das quais com determinados objectivos a atingir (horários, actividades a que adiram, etc.).

Uma vez por mês são recebidas as respectivas famílias, a quem são explicados todos estes procedimentos e dada conta dos progressos feitos, num constante e indispensável esforço de integração e apoio.
Foram também visitados ateliers de actividades, onde diversos jovens reclusos se encontravam ocupados: trabalhos e pinturas em madeira, tapetes de Arraiolos, ponto cruz, pintura em azulejos, em tecido e em tela, etc., tendo os membros da delegação estabelecido contacto com os presos e testemunhado, inclusive através de afirmações dos próprios, o trabalho positivo que está a ser realizado neste sector específico.
Foi ainda visitada a biblioteca e o refeitório, tendo-se, especialmente neste último, verificado boas condições de higiene.

4 - Visita à Ala G
A Ala G é uma unidade de acompanhamento de reclusos toxicodependentes, na qual se encontram actualmente 42 reclusos num máximo de 45.
Nos termos de informação prestada à delegação, são três os objectivos específicos deste espaço:

- Possibilitar a afirmação das capacidades criativas e imaginativas;
- Reestruturar ou reaprender um conjunto de variáveis internas e capacidades psicomotoras, de forma a permitir a valorização do corpo e consequentemente o reforço da auto-imagem;
- Promover a aquisição de competências cognitivas/afectivas através de diferentes aprendizagens.

Quanto aos requisitos de admissão:

- A adesão deve ser voluntária;
- Motivação consistente;
- Ausência de perturbação psiquiátrica;
- Ausência de tratamentos sucessivos sem sucesso;
- Tempo de consumo significativo inferior ao tempo sem consumo;
- Situação jurídico-penal compatível com os programas.

A duração do programa desenvolve-se em quatro fases, com uma duração global entre os 15 e os 18 meses, devendo o recluso, à entrada da Ala, assinar um contrato com o coordenador com as regras fundamentais do projecto a cumprir.
A frequência dos 2.º e 3.º ciclos e o ensino secundário recorrente é obrigatória e condição sine qua non para a permanência na Ala.
Durante a visita, os Deputados tomaram contacto com os reclusos e tiveram oportunidade de constatar as excelentes instalações de que dispõem, tanto ao nível das celas - dotadas de três camas e de armários individuais - e dos espaços de actividades (sala de informática, ginásio, biblioteca, etc.), como do refeitório e do bar.
As condições sanitárias são óptimas e a condição aparente dos reclusos é excelente, tanto ao nível do aspecto físico como da própria moral, evidenciada pela forma como unanimemente elogiaram o espaço e o trabalho que aí está a ser desenvolvido.
Os membros da delegação visionaram ainda, a convite dos reclusos, um teledisco gravado por estes com um tema alusivo à vida na Ala, tendo a cada um dos Deputados sido oferecido o correspondente CD.

5 - Reunião final
Após a visita às duas Alas, foi efectuada uma sessão de pedidos de esclarecimento por parte dos membros da delegação parlamentar.
Nesta reunião, foram formuladas diversas questões, uma das quais relativa ao facto de se continuarem a verificar altas taxas de consumo dentro do próprio estabelecimento prisional.
Sobre este aspecto, o Sr. Director do EPL, bem como o seu adjunto para as questões da toxicodependência, lembraram que, em média, o EPL regista cerca de 150 mil visitantes por ano, não havendo meios humanos ou materiais adequados para detectar o que se encontra em todos os sacos e encomendas que são trazidas para os reclusos. Mesmo assim, devido a um cada vez maior apetrechamento com meios de detecção, conseguem-se detectar, em média, cerca de cinco casos por semana.
A este propósito, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais salientou que, em termos comparados, há muito mais restrições e controlo à entrada de produtos na maioria das cadeias europeias do que em Portugal. Contudo, lembrou que tal implica necessariamente um aumento exponencial do custo por recluso, o que se revela incomportável para o sistema, que assim tem de ser mais condescendente, por exemplo, em termos de não limitação de visitas.
Questões foram igualmente colocadas no âmbito da implementação e eficácia de programas de redução de riscos e de danos em meio prisional, designadamente no que respeita à contaminação com doenças infecto-contagiosas na sequência do consumo.
Respondeu a Dr.ª Graça Poças, Directora dos Serviços de Saúde da DGSP, lembrando que, como meio fechado, a prisão se afigura, naturalmente, como um meio de alto risco de contágio, sendo por isso que há já alguns anos se