0625 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

e Manuel Balcinhas Pinéu e pelo Ministério da Saúde o Prof. Dr. Emílio Imperatorio e a Dr.ª Maria Beatriz Trindade], informou a delegação de que o grupo defende a manutenção de um único hospital prisional, ainda que redimensionado, designadamente em termos de alargamento do serviço de psiquiatria e instalação de um serviço de recobro, considerando-se ainda a existência de serviços de consulta externa e neurologia.
Este grupo de trabalho defende também o estabelecimento de relações de complementaridade com os hospitais civis da área, nomeadamente os Hospitais Egas Moniz e S. Francisco Xavier, passando a respectiva tutela para o Ministério da Saúde.
Ainda a propósito da questão da saúde mental nas prisões, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais frisou a importância da distinção entre quem já tem distúrbios quando comete o crime - casos em geral detectados precocemente e que dão origem a declarações de inimputabilidade - e quem adquire determinadas psicoses e neuroses devido a pressão do meio prisional, à chamada angústia carcerária.
Esclareceu a Sr.ª Directora, Dr.ª Maria do Céu Caldeira, que, normalmente, os estabelecimentos prisionais dispõem de consultas de psiquiatria, ainda que os casos de crises mais agudas tenham de ser tratados neste hospital.
Neste quadro, foi também abordado o problema específico da prescrição de fármacos aos reclusos, designadamente antidepressivos e ansiolíticos, o que levantou a questão do controlo e responsabilidade dos médicos que prescrevem em meio prisional e da dificuldade do estabelecimento de guide lines prescricionais, mesmo considerando a intervenção da Ordem dos Médicos.
A visita terminou às 18 horas e 15 minutos.

Assembleia da República, 22 de Abril de 2003. - Teresa Morais (PSD) - Adriana Aguiar Branco (PSD) - Miguel Coleta (PSD) - Jorge Lacão (PS) - Osvaldo Castro (PS) - Isabel Castro (Os Verdes).

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Cravinho acerca da reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e das Comissões dos Parlamentos Nacionais, realizada no Parlamento Europeu, no dia 22 de Abril de 2003

1 - A reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e das Comissões correspondentes dos Parlamentos Nacionais, realizada no Parlamento Europeu a 22 de Abril de 2003, abordou essencialmente dois temas. Por um lado, o papel dos Parlamentos e modalidades da sua cooperação, tendo em vista o acompanhamento e o escrutínio parlamentar a nível nacional e a nível europeu; por outro lado, os problemas conjunturais existentes na União Europeia em matéria de coordenação das políticas económicas e de emprego, bem como quanto a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Junta-se em anexo a acta da reunião elaborada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
2 - No que toca ao acompanhamento e escrutínio parlamentares foi consensual a necessidade de o reforçar, destacando-se em especial a intervenção dos Parlamentos nacionais em articulação com os respectivos governos. Um outro tema que também colheu apoio geral foi a conveniência de explicitar no projecto de futura Constituição da União Europeia o acompanhamento parlamentar a nível europeu e nacional dos instrumentos de coordenação das políticas económicas e sociais, nomeadamente das Grandes Opções das Políticas Económicas dos Estados-membros e das Orientações da Política de Emprego. Manifestei opinião favorável a esses dois desenvolvimentos.
3 - Quanto à nossa posição sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento apresentei e expliquei a resolução votada em Plenário no termo do debate sobre a Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento. Anexo tradução em inglês dessa resolução enviada à Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, para efeitos de circulação nesta reunião. Durante este debate tive também oportunidade de intervir sobre as possíveis implicações da adesão dos novos Estados-membros ao euro em função das características do seu processo de convergência, na sequência de intervenções que referiram o Alargamento.
4 - A maioria das delegações presentes manifestou preocupação pela difícil conjuntura europeia, referindo a esse propósito o seu ponto de vista sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e os efeitos da aplicação das suas regras. De um modo geral, a necessidade do Pacto não foi posta em causa. Quanto às regras actuais, as opiniões dividiram-se, inclinando-se número significativo para a conveniência do seu reajustamento em momento oportuno.

Assembleia da República, 3 de Julho de 2003. - O Deputado do PS, João Cravinho.

Nota: Os anexos referenciados encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Constituição de um grupo de trabalho para proceder ao acompanhamento das questões relativas à ferrovia

Com referência ao assunto em epígrafe, venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que foi criado um grupo de trabalho (GT), no âmbito da Comissão, para proceder ao acompanhamento das questões relativas à ferrovia, que ficou assim constituído:

Coordenador - João Gago Horta (PSD)
- Paula Carloto (PSD)
- Miguel Miranda (PSD)
- Ana Catarina Mendes (PS)
- Luís Miranda (PS)
- Manuel Cambra (CDS-PP)
- Bruno Dias (PCP).

Assembleia da República, 9 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.