0623 | II Série C - Número 049 | 19 de Julho de 2003

procede a um rastreio sistemático, à entrada nas cadeias, da existência de doenças infecciosas virais, designadamente o HIV e a hepatite.
Por outro lado, salientou, afirmar, como usualmente se afirma, que 67% dos reclusos nas prisões portuguesas são toxicodependentes é um perfeito disparate, já que se está abusivamente a confundir consumidores com toxicodependentes. Sublinhou ainda que 4% dos reclusos começam a consumir já no sistema.
Quanto a programas preventivos, a Dr.ª Graça Poças, referindo que têm sido dadas orientações aos directores dos estabelecimentos prisionais no sentido de facilitarem o uso dos preservativos e da lixívia, manifestou, pessoalmente, uma opinião contrária à que defende programas centrados apenas na existência e manutenção de programas de troca de seringas. Referiu a este propósito que a mera troca de seringas somente proporciona ao consumidor uma boa seringa, não o protegendo, por exemplo, do consumo de drogas alteradas com substâncias que muitas vezes lhes colocam a vida em sério risco, pelo que defendeu, também, a existência de programas de prescrição terapêutica de heroína.
Sobre esta questão concreta, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais afirmou entender, do ponto de vista médico, a posição da Dr.ª Graça Poças, ainda que refira ser a mesma dificilmente concretizável, desde logo por não passível de ser prosseguida após o cumprimento da pena.
A Dr.ª Graça Poças realçou ainda uma questão que qualificou de angustiante, qual seja a da falta de sincronia existente entre o processo terapêutico a desenvolver no interior do estabelecimento prisional e o processo jurídico-penal, considerando fundamente que se empreendam esforços no sentido de sensibilizar quem profere as condenações, aliás numa aplicação plena do previsto na Lei da Droga.
Algumas questões foram também colocadas no quadro da reinserção social dos reclusos.
Os esclarecimentos, dados pelas duas representantes do Instituto de Reinserção Social (IRS) presentes, passaram pela informação de que, no essencial, o papel desta instituição desenrola-se no quadro de apelos feitos aos diferentes níveis exteriores com os quais os reclusos se irão deparar após o fim das penas (ONG, escolas, possíveis locais de trabalho, de formação profissional, etc.).
Quanto aos reclusos propriamente ditos, a opção é a de um investimento nos que estão prestes a sair (geralmente seis meses antes do fim da pena), uma vez que o IRS não dispõe de meios materiais ou humanos para mais.
De qualquer forma, e por outro lado, a intervenção é também realizada ao nível das respectivas famílias e do meio em que os reclusos se irão inserir após a libertação, designadamente quando se trata de saídas em liberdade condicional, situação em que há um verdadeiro e constante acompanhamento.
Relativamente às saídas em termos de pena, aí o IRS não possui, obviamente, qualquer competência de acompanhamento, já que os reclusos são cidadãos livres após a libertação.
No que especificamente respeita aos reclusos provenientes das Alas A e G, o que se passa é que, de uma forma geral, entram em RAVE no quadro de acções de formação profissional e de trabalho, pelo que o IRS tem aí um papel de sensibilização das várias entidades potencialmente interessadas em aderir a estas medidas (por exemplo, empresas, câmaras municipais, etc.), designadamente através da celebração de protocolos.
De qualquer forma, foi ainda salientada a importância da criação de uma casa de saída na zona de Lisboa semelhante à que existe já nas Caldas da Rainha, como suporte logístico indispensável do trabalho que é agora feito ao nível de várias entidades (por exemplo, a segurança social, os CAT'S, a Santa Casa da Misericórdia, etc.).
A visita terminou às 19 horas e 30 minutos.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 2003. - Assunção Esteves (PSD) - Teresa Morais (PSD) - Adriana Aguiar Branco (PSD) - Clara Carneiro (PSD) - Miguel Coleta (PSD) - Osvaldo Castro (PS) - Celeste Correia (PS) - Jorge Lacão (PS) - Nuno Melo (CDS-PP) - Joana Amaral Dias (BE).

Visita ao Hospital Prisional de S. João de Deus
(22 de Abril de 2003)

Presenças:
Deputada Teresa Morais (PSD/Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais)
Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD)
Deputado Miguel Coleta (PSD)
Deputado Osvaldo Castro (PS)
Deputado Jorge Lacão (PS)
Deputada Isabel Castro (Os Verdes)
A delegação parlamentar iniciou a visita às 15 horas e foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, pela Sr.ª Dr.ª Graça Poças, Directora dos Serviços de Saúde da DGSP, pela Sr.ª Directora do Hospital Prisional S. João de Deus, Dr.ª Maria do Céu Caldeira, pela Sr.ª Dr.ª Filomena Fortes, responsável pela ala de psiquiatria, e pelos Srs. Drs. Manuel Pinéu e Manuela Proença, clínicos do hospital.

1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
A visita ao Hospital Prisional S. João de Deus foi deliberada e agendada na reunião da Subcomissão de 2 de Abril de 2003, tendo a escolha deste estabelecimento sido motivada pela necessidade de estabelecer contacto e adquirir um conhecimento mais concreto das condições em que se desenvolvem os cuidados de saúde em meio prisional, designadamente no principal estabelecimento do País para essa finalidade vocacionado.

2 - A clínica de psiquiatria e saúde mental
A delegação começou por visitar a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, a qual conta com 16 camas para homens, mais duas para mulheres, para todo o País, estando constantemente em situação de sobrelotação [Nos termos de informação do