0076 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 97/IX
Relativo à composição da Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional

Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 49/2003, de 4 de Junho, que determinou a concessão de Honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga, a "Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos seus restos mortais para o Panteão Nacional" será composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos grupos parlamentares:

- Judite Jorge (PSD)
- Fagundes Duarte (PS)
- Narana Coissoró (CDS-PP)
- Luísa Mesquita (PCP)
- João Teixeira Lopes (BE)
- Isabel de Castro (Os Verdes)

Fica marcada para o próximo dia 15 de Outubro, às 14 horas e 30 minutos, a primeira reunião da "Comissão".
Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, e publique-se.

Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 98/IX
Relativo à designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua representante na reunião do Grupo de Atenas a realizar-se em Estocolmo, Suécia, nos dias 16 e 17 de Outubro

Realiza-se em Estocolmo, nos dias 16 e 17 de Outubro, a convite do Presidente do Parlamento da Suécia, Dr. Björn von Sidow, a reunião do Grupo de Atenas.
Representar-me-á a Sr.ª Vice-Presidente, Dr.ª Leonor Beleza.
A acompanhá-la estará o Sr. Secretário-Geral Adjunto da Assembleia da República, Dr. Júlio Nabais.
A Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial à República da Eslovénia entre os dias 6 e 7 de Outubro de 2003

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Sr. Borut Pahor, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República à Eslovénia, entre os dias 6 e 7 de Outubro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo.
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:

Deputado Gonçalo Capitão (PSD)
Deputada Manuela Melo (PS)
Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Deputado Rodeia Machado (PCP)
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República
Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República
Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança do Presidente da Assembleia da República

3 - A visita, efectuada apenas três dias depois da aprovação pela Assembleia da República do alargamento da União Europeia a 10 novos membros, incluindo a Eslovénia, teve como objectivo aprofundar os laços de amizade entre os Parlamentos dos dois países.
Nas audiências com S. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Janez Drnovsek; com S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Borut Pahor; com S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, Sr. Anton Rop, e com S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Europeus, Dr. Janez Potocnik, e ainda no almoço com o Presidente da Comissão para a Política Externa da Assembleia Nacional, Sr. Jelko Kacin, foi registado um altíssimo interesse dos responsáveis políticos eslovenos no estudo do exemplo português de integração na União Europeia. No âmbito das negociações do novo Tratado Constitucional da União, a decorrer na Conferência Intergovernamental, ambas as partes defenderam firmemente o respeito pelo princípio da igualdade e da subsidiariedade na nova arquitectura institucional da União. A atribuição de um Comissário a cada um dos Estados-membros e o respeito pelas competências nacionais em matéria legislativa constituem uma reivindicação comum.
4 - Os Parlamentos Nacionais, entendidos como órgãos da própria União Europeia, foram considerados como meios essenciais para o combate ao deficit democrático. O aumento das suas responsabilidades no futuro quadro institucional europeu constitui um dos principais pontos pelos quais ambos os Parlamentos se empenham interna e externamente. Uma mais estreita colaboração bi e multilateral foi defendida por ambas as partes.
5 - A hospitalidade e a simpatia eslovenas foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema valia.
6 - Para garantir o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por um representante de um dos órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.

Palácio de São Bento, 9 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.