0188 | II Série C - Número 011 | 20 de Dezembro de 2003

27 de Outubro Ministro da Administração Interna e respectivos Secretários de Estado;
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e respectivos Secretários de Estado,

28 de Outubro
Ministro da Segurança Social e do Trabalho e respectivos Secretários de Estado;
Ministra da Justiça e respectivos Secretários de Estado;

29 de Outubro Ministro das Cidades. Ordenamento do Território e Ambiente e respectivos Secretários de Estado;
Ministro da Defesa Nacional e respectivos Secretários de Estado;

30 de Outubro Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado;
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e respectivos Secretários de Estado;
Ministro da Economia e respectivos Secretários de Estado;

3 de Novembro Ministra da Ciência e do Ensino Superior;
Ministra de Estado e das Finanças;

Todas as reuniões foram acompanhadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

1.2. Debate e votação na especialidade
O debate na especialidade iniciou-se a 10 de Novembro, com a audição da Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias
Tiveram ainda lugar audições com os seguintes membros do Governo:

Data Membros do Governo
11 de Novembro Secretário de Estado da Administração Local;

12 de Novembro Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado;

13 de Novembro Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e respectivos Secretários de Estado;
Ministro da Segurança Social e do Trabalho e respectivos Secretários de Estado

A votação na especialidade das propostas de lei das GOP e OE e respectivas propostas de alteração decorreu nos dias 17 e 18 de Novembro.
Tal como na fase da generalidade, também na especialidade as reuniões referentes ao Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano, foram acompanhadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

2. Outras reuniões

Para além do processo orçamental, a Comissão efectuou outras reuniões, no decurso do mês de Outubro, nos dias 1, 8, 9, 15, 16, 29 e 30.
No dia 8 de Outubro a Comissão procedeu à audição do Sr. Ministro da Economia, sobre o Sector da Energia, a empresa Grunding e a Portucel.
No dia 15 de Outubro a Comissão procedeu à audição da Autoridade da Concorrência.
No dia 16 de Outubro a Comissão procedeu à audição da Associação dos Indústrias Portugueses, sobre a Carta Magna da Competitividade.

3. Processo legislativo

Para além das GOP e OE 2004, a Comissão aprovou ainda na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 93/IX (Regula e harmoniza os princípios básicos de cessão de créditos do Estado e Segurança Social para titularização).

4. Audiências

4.1. Mês de Outubro:
Dia 7 - ACAP- Associação do Comércio Automóvel de Portugal;
Dia 21 - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
Dia 21 - Delegação da Presidência do Parlamento Regional da Renânia do Norte - Vestfália.
4.2 Mês de Novembro:
Dia 10 - Associação Portuguesa de Deficientes;
Dia 12 - Delegação Parlamentar da Assembleia da Albânia.

5. Deslocações/representações

Os Srs. Presidente e Vice-Presidente da Comissão [(Deputados João Cravinho (PS) e Mário Patinha Antão (PSD)] participaram na "Reunião dos Presidentes das Comissões dos Orçamentos dos Parlamentos Nacionais da União Europeia", realizada em Bruxelas, a 7 de Outubro;
A convite da Associação Portuguesa de Deficientes, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão participou na "Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência - Necessidade e Benefícios", que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian, no dia 23 de Setembro;
A convite do Fórum Compromisso SIDA, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão participou no respectivo Fórum, que se realizou no Centro de Congressos do Estoril, no dia 30 de Setembro.

6. Subcomissão de Turismo

A Subcomissão de Turismo deslocou-se à região de Turismo da Serra da Estrela, no dia 6 de Outubro e efectuou uma reunião, no dia 21 de Outubro.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.