0189 | II Série C - Número 011 | 20 de Dezembro de 2003

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Declaração de renúncia ao cargo de Secretária da Mesa da Assembleia da República apresentada pela Deputada Isabel Gonçalves

Venho, pela presente, dar conhecimento a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República da minha pretensão de renunciar ao meu cargo de Secretária da Mesa da Assembleia da República, para o qual fui eleita no início desta Legislatura.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2003. - A Deputada Secretária, Isabel Gonçalves.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Laurentino Dias referente à participação na Conferência das Nações Unidas sobre a Convenção do Combate à Desertificação, que decorreu em Havana nos dias 3 e 4 de Setembro de 2003

1. A União Interparlamentar em colaboração com as Nações Unidas organizou em Havana nos dias 3 e 4 de Setembro, a 5.ª Mesa Redonda Parlamentar sobre o tema do Convenção do Combate à Desertificação, por ocasião da Sexta Conferência Mundial sobre o mesmo tema que envolveu Chefes de Estado e de Governo.
2. Portugal esteve representado neste Fórum Parlamentar, por uma delegação constituída pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco e Laurentino Dias, os quais receberam o apoio necessário da Delegação Diplomática de Portugal em Havana.
3. A agenda de trabalhos consta do anexo 1, de onde se destaca a necessidade de os parlamentares desempenharem um papel mais activo na implementação da Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação.
4. A delegação portuguesa expressou o seu apoio aos esforços desenvolvidos no sentido de implementar na sua plenitude a Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação. Portugal realçou ainda que o problema da desertificação não é um problema exclusivo do sul, afectando hoje áreas do hemisfério norte, como por exemplo a Península Ibérica. De igual modo, flagelos como os incêndios, ocorridos na Europa e em Portugal, agravam ainda mais a situação no velho continente.
Neste sentido, o combate à desertificação não pode ser visto através de uma simples transferência de fluxos financeiros do Norte para o Sul, nomeadamente quando persistem tantos problemas de "boa-governação" em muitos países, devendo ser visto como um problema global que carece de soluções globais.
5. Do debate ocorrido resultaram as conclusões que constam do anexo 2, de onde se pode retirar o compromisso de todos os parlamentares desenvolverem esforços nos respectivos parlamentos e governos, no sentido de se alcançar uma verdadeira implementação da Convenção de Combate à Desertificação e na defesa de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza.
6. A Conferência decidiu criar um Comité Permanente que assegure o follow-up das resoluções aprovadas, o qual integra um representante do Parlamento português, o Deputado Duarte Pacheco.
7. Em actos paralelos à Conferência, a delegação do Parlamento português teve ocasião de contactar a delegação do Governo português, de ser convidada para um almoço na Residência do Embaixador de Portugal em Havana, e de participar num evento organizado pela Embaixada da República de Cabo Verde em Havana.

Os Deputados Relatores: Duarte Pacheco (PSD) - Laurentino Dias (PS).

Nota: Os anexos referidos estão disponíveis, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes referente à participação na reunião anual da UIP, por ocasião da 58.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorreu em Nova Iorque entre os dias 27 e 30 de Outubro de 2003

1. A União Interparlamentar realizou a sua reunião anual de Nova Iorque por ocasião do 58.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, com a ordem de trabalhos que consta do Anexo 1, de onde se pode destacar as matérias relacionadas com a Segurança e o Desenvolvimento Global.
2. A representação da Assembleia do República foi efectuada por uma delegação de Deputados do Grupo Directivo da UIP no Parlamento Português, composta pelos Srs. Deputados Fernando Gomes e Duarte Pacheco.
3. Das inúmeras intervenções de personalidades com relevância nas Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional pôde ser constatada, por um lado, a necessidade de reformar as Nações Unidas como elemento fundamental para se alcançar um mundo com maior segurança e, por outro, a necessidade de um forte empenho do Comunidade Internacional na resolução de conflitos que persistem no tempo, nomeadamente no Médio Oriente e Iraque.
Do debate ocorrido resultou a necessidade das instituições financeiras internacionais se adaptarem aos novos tempos e evidenciarem reais preocupações com o desenvolvimento económico e social dos países do sul. Foi ainda evidenciado que os resultados do Cimeira de Cancun, sobre o Comércio Mundial, devem ser relativizados, visto que se iniciou um caminho que poderá vir a dar bons frutos.
4. A delegação portuguesa participou activamente nos trabalhos, através de intervenções dos seus dois representantes. Assim, foi manifestado:

a) O empenho de Portugal no defesa de um modelo de desenvolvimento global mais justo;
b) O compromisso de Portugal no reconstrução iraquiana, numa situação avalizada pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;