0346 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à II Parte da 49.ª Sessão da Assembleia da UEO, que se realizou em Paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2003

Realizou-se em Paris, de 1 a 3 de Dezembro de 2003, a II Parte da 49.ª Sessão da Assembleia da UEO.
Estiveram em debate vários relatórios, com destaque para os que foram apresentados por parlamentares da Assembleia da República, ou seja, sobre "A Europa da Defesa: unir e reforçar as capacidades nacionais e europeias - resposta ao relatório anual do Conselho -", apresentado pela Presidente da Delegação, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, no âmbito da Comissão de Defesa e sobre "A defesa antimíssil - uma iniciativa comum europeia", apresentado pelo Sr. Deputado António Braga, no âmbito da Comissão Técnica e Aeroespacial.
Participaram nesta sessão, para além dos já referidos os seguintes Srs. Deputados: José Medeiros Ferreira, Alberto Martins e António Nazaré Pereira.
Referem-se outros relatórios agendados:

Conselho - 49.º Relatório Anual do Conselho (I Parte)

Assuntos Políticos:
- As perspectivas da política europeia de segurança e defesa (Giusepe Gaburro, Itália)
- Uma iniciativa europeia parra reforçar o papel das Nações Unidas em favor da paz e da segurança (Guilhermo Martins Casãn, Espanha)
- A segurança na Europa e a estabilização do Médio Oriente (Josete Durrieu, França)

Assuntos de Defesa:
- As Forças Aéreas Europeias: projecção (John Wilkinson, Reino Unido)
- Um conceito estratégico europeu - aspectos de defesa (Renzo Gubert, Itália)

Assuntos Técnicos e Aeroespaciais:
- A evolução da política de armamento na Europa (Pedro Agramunt Font de Mora, Espanha)

Assuntos Parlamentares e Públicos:
- As repercussões da crise iraquiana na opinião pública europeia (Maria Cristina Agudo Cardarso, Espanha)

Discursaram perante a Assembleia os seguintes convidados:

- Roberto Antonione, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Itália, representando Franco Frattini, Presidente em exercício da UEO/EU;
- Jean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro do Luxemburgo;
- Erkki Tuomioja, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia;
- Lord Bach, Ministro das Aquisições de Defesa do Reino Unido;
- Dick Roche, representante do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda.

Teve grande destaque na imprensa parisiense a intervenção do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, que defendeu a "estratégia europeia de defesa" referindo que a "cláusula de defesa mútua", invocado na Cimeira de Nápoles (29 de Novembro) deve constar no "coração da futura Constituição europeia".
Jean-Claude Juncker afirmou que o reforço da Europa é benéfico à Aliança Atlântica, que deve permanecer, e permanecerá, o fundamento da nossa segurança. "sobre a dimensão parlamentar da PESD" manifestou o desejo de que "um controlo parlamentar" se possa exercer através de um "fórum interparlamentar da política intergovernamental", o qual poderá ser desempenhado pela Assembleia da UEO.

A intervenção do Sr. Deputado António Braga, em nome da Comissão Técnica e Aeroespacial, no dia 3 de Dezembro de 2003, apresentando o seu relatório sobre "Defesa antimíssil - uma iniciativa comum europeia" (o relatório encontra-se em anexo) foi a seguinte:

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mudanças ocorridas nas relações internacionais e nos conceitos de segurança durante os últimos 15 anos introduziram novos mecanismos e diferentes abordagens nas estratégias de defesa dos territórios nacionais.
Um aspecto crescentemente significante destas mudanças é a proliferação de projécteis e tecnologia de projéctil como também de armas de destruição massiva (WMD).
Na última década iniciada em 1991 com a Guerra do Golfo até ao ataque de 11 de Setembro de 2001, as avaliações de ameaça que reflectem estes desenvolvimentos para operações militares e defesa nacional, trouxeram alterações políticas e estratégias relevantes, na tentativa de conseguir adaptar os diversos aparelhos de defesa.
Já ninguém confia nos processos e técnicas tradicionais como recurso para impedimento ou como dissuasores de ataques. Isto conduziu à exaustão dos pilares de estabilidade estratégica há muito existentes, como o Tratado de ABM.
Contudo, enquanto a necessidade para defesa antimíssil táctica é aceite amplamente, são polémicos e objecto de intenso debate a utilidade e o papel da defesa míssil estratégica.
Em qualquer caso a decisão dos EUA em desenvolver um sistema de defesa global antimíssil por si só muda, de novo, o contexto destes debates, pelo seu impacto nos meios activos estratégicos nacionais e respectiva cobertura alargada, e pelo envolvimento de outros países e companhias estrangeiras na construção do sistema.
É um novo cenário que pede opções estratégicas eventualmente repensando e adaptando a política de defesa da Europa. Levanta, seguramente, outras interrogações sobre o papel de defesas antimíssil no contexto europeu, Euro-Russo e nas relações transatlânticas.
Perante este quadro que respostas será possível encontrar ao nível de conjunto na Europa?
Que países e que pilares organizacionais podem ser constituídos na Europa a este respeito?
Que tipo de defesas e em que enquadramento de políticas poderá desenvolver-se numa iniciativa europeia?
Antes de mais, as respostas para essas perguntas têm que considerar a viabilidade, custo e coligações políticas de uma qualquer potencial capacidade europeia. A viabilidade das capacidades de defesa antimíssil europeias depende do desenvolvimento tecnológico e o do seu custo. Criar