Debates Parlamentares - Diário 020, p. 349 (2004-02-28)

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0349 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004

Para uma defesa míssil europeia, as capacidades críticas que asseguram uma capacidade de defesa de projéctil territorial autónoma estão nos sistemas de aviso, nos interceptores e BMC3.
Os desenvolvimentos de satélites franceses e alemães de reconhecimento do espaço estão a refinar os recursos europeus e os activos nesta área.
Por outro lado, as avaliações de ameaça que dirigem a forma de um sistema defensivo previdente têm que demonstrar o nível necessário de eficiência.
Por isso, a acessibilidade de um sistema previdente é uma preocupação importante no contexto europeu.
Os avanços e as capacidades tecnológicas americanas e russas podem ser utilizados para obtenção de tecnologias que não são sejam críticas para administrar o sistema.
É importante uma aproximação de desenvolvimento em espiral, embora com prova rigorosa antes de operacionalizar os elementos novos, que possa reduzir o risco de investimento que a incerteza tecnológica necessariamente requererá.
Os investimentos actuais, e o alto nível geral da investigação e das condições ao desenvolvimento nesta área, colocam o EUA largamente à frente de outros países.
O conhecimento e as tecnologias russas estão igualmente à frente da maioria dos países, porém, as capacidades europeias na área de defesa antimíssil tácticos e territoriais poderiam prover uma base para desenvolver um sistema razoavelmente eficaz.
Mas para desenvolver as capacidades europeias, deve ser conseguida e facilitada uma rede multi-nacional.
Assim, as recomendações que vos são agora presentes significam, antes de mais nada, um forte estímulo a que a Europa possa agir em lugar de reagir.
Intervieram no debate sobre o relatório do Sr. Deputado António Braga os parlamentares O'Hara (Reino Unido) e Arnau Navarro (Espanha).

A intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em nome da Comissão de Defesa, no dia 3 de Dezembro de 2003 apresentando o seu relatório obre "A Europa da Defesa: unir e reforçar as capacidades nacionais e europeias - resposta ao relatório anual do Conselho" (o relatório encontra-se em anexo) foi a seguinte:

Vivemos, neste início de século, um tempo histórico de grandes mutações, afrontamentos, crises e guerras em vários continentes, incluindo o nosso. Assistimos à proliferação de ameaças e atentados terroristas numa escalada jamais vista e à reacção americana ao 11 de Setembro - "The global war on terrorism". Vimos a opinião pública europeia e mundial irremediavelmente dividida sobre a guerra do Iraque, o papel das Nações Unidas, assim como sobre o de uma solitária superpotência, os EUA.
É neste cenário estratégico internacional que a União Europeia se apresta a concluir o seu mais vasto alargamento e que o próprio projecto que a anima parece em vias de mudar de natureza e de congregar uma espécie de "Sociedade de Nações" europeia, a breve prazo, com 25 membros e já, com mais países candidatos à adesão, no horizonte de 2007 e de 2010.
Nesta etapa do seu crescimento, a União Europeia assume a determinação de recuperar o papel de potência regional e também mundial, reequacionando o estatuto de "beneficiária - contribuinte" na relação de parceria transatlântica, e no interior da NATO, sem que esta deixe de ser a instância de defesa colectiva. Porém, nem essa inevitabilidade esmorece a vontade da "União" de estabelecer a meta de uma política de defesa sua, ao serviço de uma visão geo-estratégica e geopolítica europeia, que há-de afirmar-se um dia, não sabemos quando.
Os progressos anunciados no "Compromisso de Nápoles" na passada semana, dão-nos sinais positivos, razões de esperança numa possível aceleração do processo de construção europeia na vertente de segurança e defesa. Mas, para já, é a um nível bem menos ambicioso - o do desenvolvimento de capacidades militares para a realização de "missões Petersberg" - que a União Europeia pretende, num contexto tão complexo, continuar o projecto iniciado há pouco mais de uma década.
No relatório sobre "A Europa de Defesa: unir e reforçar as capacidades nacionais e europeias" procuramos traçar as linhas de evolução do processo europeu no sentido de ganhar uma margem de autonomia de decisão e de condução de operações de gestão de crises internacionais. O balanço a que nele chegámos é positivo, apesar de reconhecermos como fundadas as críticas dos que salientam que os Estados da "União" vêm concentrando os melhores esforços no campo operacional e na cooperação num domínio estreito, a fim de evitar a questão fulcral da solidariedade em matéria de defesa mútua e o consenso em volta das grandes orientações e opções políticas neste sector. A União Europeia, como antes a CEE, não escolheu ser ou não soube ser, desde as origens, uma organização voltada para todas as áreas em que se joga o destino colectivo, apontando como prioritária aquela em que pode estar em causa a sobrevivência nacional ou europeia, em caso de agressão externa: a componente "Defesa e Segurança".
E ainda hoje não é uma organização alicerçada numa cláusula de defesa mútua, semelhante à UEO ou à NATO (artigo 5.º do Tratado de Bruxelas Modificado e artigo 5.º do Tratado de Bruxelas respectivamente). E nem a transição da "CEE" para a "UE" conseguiu superar este défice de solidariedade do projecto comum.
E só agora, após os surpreendentes avanços anunciados em Nápoles, poderemos perguntar se estaremos ou não em vésperas de integrar na edificação europeia, a vontade de entreajuda para a sua própria defesa. É demasiado cedo para ter certeza, para o prever, mas não, evidentemente, para o desejar.
De há muito existe a consciência do problema e o propósito de definir, a prazo, uma política de "defesa comum", da qual se fala já, em 1991, em Maastricht, e em Amesterdão. Em Colónia, em 1999, a expressão utilizada é "política europeia comum, em matéria de segurança e defesa". A PESD surge como parte da PESC e constitui a base de referência para a gestão militar de crises pela União Europeia.
Em rigor, deveríamos mencionar, antes de mais, a PTSD - política transatlântica de segurança e defesa, como constatação da nossa velha e actual dependência perante os EUA e a OTAN.
Esta é a realidade, em relação à qual se adivinha apenas uma "vontade de mudança". Vontade de mudança bem explicitada na Declaração Franco-Britânica de St. Malo (em 1998): o propósito de promover os meios para uma autonomia efectiva de intervenção, fora do contexto da OTAN.
Esse desígnio é retomado no Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999. A Europa quer fazer escolhas políticas próprias e actuar no terreno quando necessário fora do contexto da OTAN, conduzindo operações militares para gestão de crises internacionais sob direcção da União Europeia.

0349 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004 Para uma defesa míssil europeia, as capacidades críticas que asseguram uma capacidade de defesa de projéctil territorial autónoma estão nos sistemas de aviso, nos interceptores e BMC3.
Os desenvolvimentos de satélites franceses e alemães de reconhecimento do espaço estão a refinar os recursos europeus e os activos nesta área.
Por outro lado, as avaliações de ameaça que dirigem a forma de um sistema defensivo previdente têm que demonstrar o nível necessário de eficiência.
Por isso, a acessibilidade de um sistema previdente é uma preocupação importante no contexto europeu.
Os avanços e as capacidades tecnológicas americanas e russas podem ser utilizados para obtenção de tecnologias que não são sejam críticas para administrar o sistema.
É importante uma aproximação de desenvolvimento em espiral, embora com prova rigorosa antes de operacionalizar os elementos novos, que possa reduzir o risco de investimento que a incerteza tecnológica necessariamente requererá.
Os investimentos actuais, e o alto nível geral da investigação e das condições ao desenvolvimento nesta área, colocam o EUA largamente à frente de outros países.
O conhecimento e as tecnologias russas estão igualmente à frente da maioria dos países, porém, as capacidades europeias na área de defesa antimíssil tácticos e territoriais poderiam prover uma base para desenvolver um sistema razoavelmente eficaz.
Mas para desenvolver as capacidades europeias, deve ser conseguida e facilitada uma rede multi-nacional.
Assim, as recomendações que vos são agora presentes significam, antes de mais nada, um forte estímulo a que a Europa possa agir em lugar de reagir.
Intervieram no debate sobre o relatório do Sr. Deputado António Braga os parlamentares O'Hara (Reino Unido) e Arnau Navarro (Espanha).A intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em nome da Comissão de Defesa, no dia 3 de Dezembro de 2003 apresentando o seu relatório obre "A Europa da Defesa: unir e reforçar as capacidades nacionais e europeias - resposta ao relatório anual do Conselho" (o relatório encontra-se em anexo) foi a seguinte:Vivemos, neste início de século, um tempo histórico de grandes mutações, afrontamentos, crises e guerras em vários continentes, incluindo o nosso. Assistimos à proliferação de ameaças e atentados terroristas numa escalada jamais vista e à reacção americana ao 11 de Setembro - "The global war on terrorism". Vimos a opinião pública europeia e mundial irremediavelmente dividida sobre a guerra do Iraque, o papel das Nações Unidas, assim como sobre o de uma solitária superpotência, os EUA.
É neste cenário estratégico internacional que a União Europeia se apresta a concluir o seu mais vasto alargamento e que o próprio projecto que a anima parece em vias de mudar de natureza e de congregar uma espécie de "Sociedade de Nações" europeia, a breve prazo, com 25 membros e já, com mais países candidatos à adesão, no horizonte de 2007 e de 2010.
Nesta etapa do seu crescimento, a União Europeia assume a determinação de recuperar o papel de potência regional e também mundial, reequacionando o estatuto de "beneficiária - contribuinte" na relação de parceria transatlântica, e no interior da NATO, sem que esta deixe de ser a instância de defesa colectiva. Porém, nem essa inevitabilidade esmorece a vontade da "União" de estabelecer a meta de uma política de defesa sua, ao serviço de uma visão geo-estratégica e geopolítica europeia, que há-de afirmar-se um dia, não sabemos quando.
Os progressos anunciados no "Compromisso de Nápoles" na passada semana, dão-nos sinais positivos, razões de esperança numa possível aceleração do processo de construção europeia na vertente de segurança e defesa. Mas, para já, é a um nível bem menos ambicioso - o do desenvolvimento de capacidades militares para a realização de "missões Petersberg" - que a União Europeia pretende, num contexto tão complexo, continuar o projecto iniciado há pouco mais de uma década.
No relatório sobre "A Europa de Defesa: unir e reforçar as capacidades nacionais e europeias" procuramos traçar as linhas de evolução do processo europeu no sentido de ganhar uma margem de autonomia de decisão e de condução de operações de gestão de crises internacionais. O balanço a que nele chegámos é positivo, apesar de reconhecermos como fundadas as críticas dos que salientam que os Estados da "União" vêm concentrando os melhores esforços no campo operacional e na cooperação num domínio estreito, a fim de evitar a questão fulcral da solidariedade em matéria de defesa mútua e o consenso em volta das grandes orientações e opções políticas neste sector. A União Europeia, como antes a CEE, não escolheu ser ou não soube ser, desde as origens, uma organização voltada para todas as áreas em que se joga o destino colectivo, apontando como prioritária aquela em que pode estar em causa a sobrevivência nacional ou europeia, em caso de agressão externa: a componente "Defesa e Segurança".
E ainda hoje não é uma organização alicerçada numa cláusula de defesa mútua, semelhante à UEO ou à NATO (artigo 5.º do Tratado de Bruxelas Modificado e artigo 5.º do Tratado de Bruxelas respectivamente). E nem a transição da "CEE" para a "UE" conseguiu superar este défice de solidariedade do projecto comum.
E só agora, após os surpreendentes avanços anunciados em Nápoles, poderemos perguntar se estaremos ou não em vésperas de integrar na edificação europeia, a vontade de entreajuda para a sua própria defesa. É demasiado cedo para ter certeza, para o prever, mas não, evidentemente, para o desejar.
De há muito existe a consciência do problema e o propósito de definir, a prazo, uma política de "defesa comum", da qual se fala já, em 1991, em Maastricht, e em Amesterdão. Em Colónia, em 1999, a expressão utilizada é "política europeia comum, em matéria de segurança e defesa". A PESD surge como parte da PESC e constitui a base de referência para a gestão militar de crises pela União Europeia.
Em rigor, deveríamos mencionar, antes de mais, a PTSD - política transatlântica de segurança e defesa, como constatação da nossa velha e actual dependência perante os EUA e a OTAN.
Esta é a realidade, em relação à qual se adivinha apenas uma "vontade de mudança". Vontade de mudança bem explicitada na Declaração Franco-Britânica de St. Malo (em 1998): o propósito de promover os meios para uma autonomia efectiva de intervenção, fora do contexto da OTAN.
Esse desígnio é retomado no Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro de 1999. A Europa quer fazer escolhas políticas próprias e actuar no terreno quando necessário fora do contexto da OTAN, conduzindo operações militares para gestão de crises internacionais sob direcção da União Europeia.

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