0350 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004

A constituição das forças adequadas ao sucesso do conjunto das Missões Petersberg, definidas no Tratado de Amesterdão vai converter-se no objectivo global da União Europeia neste domínio, abrangendo operações até 50 a 60 000 homens e mulheres, com meios de sustentar o esforço operacional, pelo menos, durante um ano, e com disponibilidade de rotação de forças no terreno.
Com vista à prossecução do "objectivo global" seria adoptada uma metodologia precisa que passou pelas etapas seguintes:

- A elaboração de catálogos de necessidades ou contribuições dos Estados-membros (Helsinki/Headline Goal Catalogue) e de "forças disponibilizadas por cada um (Helsinki Forces Catalogue).
- À detecção de lacunas, identificadas através do cotejo de um e outro dos catálogos (no total, 42 lacunas foram registadas).
- O apelo à cooperação dos países da União Europeia e de países candidatos à adesão, assim como dos seis países europeus da OTAN não pertencentes à União Europeia, para reunir os meios de superar lacunas consideradas como prioritárias. O recenseamento destes meios, voluntariamente fornecidos pelos Estados co-envolvidos, veio a ser compilado num suplemento ao HFC e atingiu um nível considerável.
- A instituição do PAEC - (Plano Europeu de Acção sobre capacidades) em Fevereiro de 2002. Para cada uma das lacunas assinaladas foram previstas soluções de curto ou médio prazo, até ser possível encarar as de longo prazo (nomeadamente aquisições de material).
- A colaboração, em 19 painéis, com a finalidade de encarar pragmaticamente os desafios postos por 24 das 42 lacunas, classificadas como inadiáveis.

Os especialistas de cada um dos países realizaram o diagnóstico e forneceram indicações quanto às precisões operacionais, elencaram os recursos disponibilizados, apontaram para sinergias potenciais, desenvolveram modelos de cooperação em programas exequíveis - em síntese, deram os passos exigíveis à eliminação dos défices de capacidades.
Criação de grupos de trabalho. As conclusões foram presentes à "Conferência sobre compromissos capacitários" de 19 de Maio de 2003. Para solver as insuficiências persistentes serão, seguidamente, criados 15 "grupos de projectos" para, a nível europeu, promover o aperfeiçoamento sistemático da preparação das missões Petersberg. Mas, como sabemos, muito continua a faltar. A título de exemplo, meios de transporte estratégico, marítimo ou aéreo ou de defesa antimíssil, helicópteros de ataque e transporte, protecção nuclear, bactereológica e química (NBC) assim como "inter-operacionalidade" e quartéis generais no plano europeu, sendo os existentes modelos clássicos de organização puramente nacional.
Estamos, assim, longe do fim da resolução das primeiras 24 lacunas, objecto dos estudos e trabalhos que vimos referenciado. E, quando isso acontecer, será ainda preciso atender às 18 lacunas restantes.
De qualquer modo, para o conjunto de "capacidades" já constituídas é indispensável pôr em acção um "Mecanismo de Desenvolvimento de capacidades" que possa, em termos práticos, avaliar os progressos conseguidos, definir novas exigências e estabelecer a ligação com o "mecanismo" semelhante de que dispõe a NATO.
A instituição da Agência Intergovernamental no domínio do desenvolvimento de capacidades de defesa, de investigação, aquisições e armamento: o grande passo em frente de Tessalónica 2003, que era aguardado desde Maastricht.
Mencionamos um conjunto de iniciativas e instrumentos essenciais ao desenvolvimento da cooperação intra-europeia, incluindo a própria Agência, sem esquecer que todos eles se inserem ainda num plano operacional de aperfeiçoamento de capacidades colocadas ao serviço de prioridades de políticas nacionais, que ora convergem ora divergem, em "mapas de consenso" muito variáveis, sempre incompletos porque continua a inexistir uma verdadeira perspectiva europeia e a PESD reduz-se ao domínio da "gestão de crises", alimentada pelos voluntários de ocasião. Embora tendo em conta esta limitação intrínseca à natureza do actual projecto europeu, é de sublinhar, como o faz a "Declaração de Tessalónica" que a União Europeia dispõe agora de capacidade operacional para todas as missões de paz e restabelecimento da ordem internacional do tipo Petersberg, ainda que com as insuficiências correspondentes a lacunas identificadas, como, por exemplo, o prazo de "prontidão".
Pela via do "Plano de Acção" se prosseguirá o reforço dos compromissos e da cooperação dos países participantes, o desenvolvimento de capacidades novas ou suplementares para as missões de manutenção de paz, prevenção de conflitos e melhoria da segurança internacional. A maior parte destas missões têm beneficiado do apoio de meios americanos ou Nato (nos Balcãs, desde 19995, no Afeganistão …) e os países europeus participam a título individual. O mesmo se pode dizer de missões da União Europeia, como a missão da polícia na Bósnia-Herzegovina ou a operação "Concórdia" na Macedónia. A única operação autónoma da EU, até à data, verificou-se no Congo, a pedido da ONU ("Artemis").
O ponto fraco do esforço europeu de consolidação de capacidades é, consabidamente, a tradicional modéstia e insuficiência dos orçamentos de defesa, que não se alteraram nos últimos 10 anos. É urgente lançar, como propomos, um debate europeu sobre as despesas neste domínio, sobre a utilização mais racional de recursos e sobre a criação de um fundo comum, destinado às forças armadas, aos equipamentos, à investigação e tecnologia, em que tem de basear-se a defesa da Europa pelos europeus.
A comparação entre os EUA, de um lado, e, do outro, os cinco países da União Europeia aos quais se deve mais de 80% do seu PIB (Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Espanha), como pode constatar-se com a consulta dos anexos do relatório, é decepcionante e preocupante. O fosso entre a superpotência e os aliados vem aumentando, quer se olhe os orçamentos de defesa em si mesmos ou reportados ao PIB, quer às despesas de funcionamento (em termos absolutos ou em relação ao PIB). No aspecto particularmente importante da investigação, os EUA investem cerca de 6 ou 7 vezes mais.