0352 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004

Porém, de fora desta análise sobre o estado da legislação, em matéria de nacionalidade, estão ainda 13 Estados-membros do Conselho da Europa e dois observadores, sendo de recear que aí persistam as maiores desigualdades. Por isso, numa das principais recomendações dirigidas ao Comité de Ministros se propõe a realização de um estudo aprofundado sobre a legislação da nacionalidade de todos os Estados-membros e observadores do Conselho da Europa no que concerne à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, de modo a revelar quaisquer desigualdades baseada no género (intencionais ou não, devidas à não retroactividade dos novos diplomas destinados a eliminar essa discriminação, assim como a indicação da forma de as remediar e de apontar para exemplos e práticas a seguir.
2. Intervim por diversas vezes na discussão de outros relatórios e matérias relevantes, conforme consta das actas da reunião.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar referente às reuniões do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa da UEO, realizada em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Janeiro de 2004, respectivamente

Participei nas reuniões do Comité dos Presidentes, a 20 de Janeiro, e da Comissão de Defesa, a 21 (vide actas referência a intervenções realizadas).
Um dos pontos da agenda dizia respeito às comemorações do cinquentenário da Assembleia da UEO, que será celebrado ao longo de 2004, com diversos colóquios, debates e publicações, historiando a vida desta instituição pioneira no esforço da unificação da Europa para a paz e a defesa dos direitos e da segurança dos seus povos e reflectindo sobre o seu papel futuro.
Portugal foi um dos países que o Presidente Armand de Decker distinguiu como um exemplo de colaboração passada e presente com a Assembleia da UEO. Tive seguidamente oportunidade de reafirmar a nossa disponibilidade e empenho em prosseguir essa excelente cooperação.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar referente às reuniões do Conselho de Defesa, realizadas em Valência e Cartagena, entre os dias 9 e 12 de Fevereiro de 2004

As intervenções por mim feitas no Seminário de Valência incidiram sobre: a necessidade de referir e de denunciar uma pluralidade de terrorismos (do Reino Unido ao Japão, Israel, Argélia, Córsega e País Basco, entre outros) não o centrando apenas num estereótipo único, para não cair no pelo que Jean Luc Marret chamou o "marketing do contra terrorismo":
A importância de prosseguir o diálogo EUA- Europa - Mundo Árabe, não só a nível dos Estados mas também com as organizações da sociedade civil.
A urgência de combater todos os extremismos e os extremistas, de que os "taliban" são um paradigma, e todos os regimes que violam os direitos humanos - e os direitos das mulheres muito em especial - a começar pelo Irão, Arábia Saudita e outros tradicionais aliados dos EUA naquela região do Mundo.
Lembrar as terríveis consequências da eliminação violenta de "homens de paz" como o israelita Rabin e o egípcio Sadat.
A terminar, uma pergunta que ficaria sem resposta sobre os reais efeitos da guerra do Iraque 2003 na vida de uma aliança universal contra o terrorismo que se desenhou após o atentado de 11 de Setembro e permitiu o derrube do regime "dos Talibans" no Afganistão, em ambiente de consenso internacional, hoje posto em causa.
Na ausência do Presidente Armand de Decker e na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia da UEO, coube-me substitui-lo na sessão de encerramento, em que foi orador principal o presidente das Cortes Valencianas, Júlio Espanã, e homenageado o Presidente da Delegação Espanhola Guilhermo Martinez Casãn. Na deslocação a Cartagena, cumprimos o extenso programa de contactos previstos com as chefias da base de submarinos (JEBASUD) e de escolas de submarinos (DIRESUBMAR), assim como cargos responsáveis da indústria espanhola de construção naval, e dos equipamentos anti-minas.
No último dia, substitui o presidente da Comissão de Defesa John Wilkinson na chefia de delegação.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 2004. - A Deputada, Manuela Aguiar.

Relatório referente à reunião conjunta das Comissões de Defesa e Segurança, de Economia e Segurança, e de Política da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Bruxelas, entre os dias 15 a 17 de Fevereiro de 2004

Nos dias 15, 16 e 17 de Fevereiro p.p., realizou-se, em Bruxelas, o Encontro Conjunto das Comissões de Defesa e Segurança, de Economia e Segurança, e de Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de acordo com o Programa que se junta, como Anexo 1.
Na referida reunião participaram, para além do signatário, na sua qualidade de presidente da delegação portuguesa à APNATO, os Srs. Deputados:

- Jaime Gama, como Vice-Presidente da Delegação;
- Correia de Jesus;
- Miranda Calha;
- José Lello e
- Carlos Rodrigues (cfr. Anexo 2).

Os trabalhos iniciaram-se, no Domingo, dia 15 de Fevereiro, com a apresentação, por John Colston (cfr. Anexo 3), do tema "NATO's transformation: from Prague to Istanbul", durante a qual foram referidas as seguintes ideias:

a) O grande desafio da Aliança será o de saber se será capaz de manter a sua unidade no Século XXI;
b) O sucesso da NATO medir-se-á, não já pela sua capacidade de prevenir a guerra, mas, antes, pelo seu sucesso nas operações que conduzir;
c) A NATO precisa, cada vez mais, de ter capacidade de deslocar forças para fora das suas fronteiras;