0355 | II Série C - Número 020 | 28 de Fevereiro de 2004

in developing and implementing a common foreign and security policy, EU-US Strategic Partnership", durante a qual foram avançadas algumas ideias que importa reter:

a) Nos últimos anos assistiu-se a um enorme desenvolvimento institucional que a União Europeia antes não possuía;
b) Foi de uma importância capital a criação da Agência Europeia de Armamento;
c) Importa elaborar um conceito de política exterior que estabilize o relacionamento da União Europeia com os seus vizinhos, de forma a impedir que a União se feche sobre si própria;
d) As medidas tomadas exigirão:

i) uma cada vez maior concertação de esforços entre todas as entidades da União Europeia;
ii) uma cada vez maior colaboração entra a NATO e a União Europeia;
iii) um cada vez maior entendimento entre os EUA e a União Europeia;

e) A União Europeia e a China chegaram a um acordo sobre o Projecto Galileo;
f) É importante que a Europa dê um novo salto no sentido de confirmar o seu empenhamento numa política verdadeiramente comum de Defesa e de Negócios Estrangeiros;
g) A divisão interna sobre a atitude a tomar em relação ao Iraque no passado tem prejudicado e dificultado a definição de uma posição concertada sobre o futuro desse País, por parte da União Europeia;
h) A intermediação da União Europeia atenuou a diferença de posições entre os EUA e os países da Europa que discordaram da intervenção militar;
i) Não poderá haver uma política exterior da União Europeia sem que antes se tenha definido uma verdadeira estrutura de defesa europeia, e
j) As propostas devem ser feitas de forma a não excluir ninguém nem nenhum dos membros da União Europeia, mesmo que essa possibilidade de acompanhamento não seja possível no presente momento.

Seguiu-se o Comissário Europeu Franz Fischler que abordou o tema "European Union Agricultural Reform and its Transatlantic and Global Implications" (cfr. Anexos 3 e 7), sendo de salientar da sua intervenção:

a) Existe uma grande preocupação em tornar a agricultura europeia mais competitiva;
b) É preciso mudar o sistema de apoios à agricultura europeia;
c) Uma reforma na agricultura europeia será um elemento de ajuda preciosíssima para o cumprimento dos objectivos de política agrícola da Organização Mundial do Comércio (OMC);
d) A União Europeia manterá sempre critérios de apoio diferenciados a diferente tipos de realidades agrícolas que existem no seu seio;
e) A Europa continuará a fazer um esforço para tornar, cada vez mais, os seus mercados acessíveis aos produtos dos países em desenvolvimento;
f) A ligação entre a agricultura e a protecção ambiental vai tornar-se cada vez mais forte na política comunitária para o sector;
g) A "renacionalização" da agricultura não aumentaria a produtividade, não diminuiria os gastos e não respeitaria, mais, o ambiente, por esse facto;
h) Durante os últimos 10 anos o orçamento comunitário da agricultura tem vindo a decair, constantemente;
i) Posições de princípio assumidas com sendo para beneficiar países em desenvolvimento poderão ser responsáveis por criar situações irreversíveis de prejuízo face às regras da OMC, e
j) As negociações sobre agricultura para a adesão da Turquia - se essa for a decisão da União Europeia - serão demoradas, já que, por exemplo, teremos que resolver problemas relacionados com os 28 milhões de agricultores que lá existem.

A última reunião do Programa (cfr. Anexo 1), presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Douglas Bereuter, e por Elmar Brok, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, da Segurança e da Política de Defesa do Parlamento Europeu, contou com a presença do Almirante Rainer Feist e com o Major General Jean-Pierre Herreweghe, que produziram intervenções sobre o tema "EU-NATO relations: a Partner for Peace and Security" (cfr. Anexos 3 e 8), devendo, das respectivas intervenções, serem sublinhadas as seguintes ideias/força:

a) A Operação Concórdia, na Macedónia, apesar de ter envolvido apenas 400 homens e mulheres, poderá ser considerada um êxito, sem prejuízo de a NATO continuar em Skopje;
b) O Quartel General da NATO continua a dar apoio terrestre às forças presentes na Bósnia;
c) Os exemplos referidos são a prova do grande entendimento entre as forças da NATO e da União Europeia;
d) O espírito do Berlin Plus funcionou perfeitamente com base em quatro grandes princípios:

i) a União Europeia utilizou recursos que a NATO pôs à sua disposição;
ii) o SHAPE foi posto à disposição da NATO;
iii) a NATO e a União Europeia pré-identificaram os respectivos bens e capacidades, e
iiii) a União Europeia e a NATO procederam à harmonização dos respectivos processos de planificação;

e) Para a NATO o SHAPE é um Quartel General, enquanto que para a União Europeia é um Quartel Operacional;
f) A transparência e a colaboração entre a NATO e a União Europeia, em termos militares, fez desaparecer desconfianças que seriam naturais no princípio deste processo de cooperação;
g) Há um conjunto de perguntas em aberto que exigem uma resposta clara da Cimeira de Istambul sobre a continuação (ou não) da NATO/UE na Bósnia;
h) As respostas às crises militares têm de ser dadas pelas Forças Armadas dos países membros, pelo que deve existir uma relação permanente entre a União Europeia e a NATO e as respectivas instituições militares;