0360 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente ao mês de Janeiro de 2004

1. Reuniões
Durante o mês de Janeiro a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 7, 14, 20, 21 e 28.
No dia 14, a Comissão procedeu à audição da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e da Confederação do Comércio Português (CCP), no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 104/IX (regime de autorização para instalação e modificação de superfícies comerciais);
No dia 20, a Comissão procedeu à audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, no âmbito da apreciação da proposta de resolução n.º 44/IX (alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu);
No dia 21, a Comissão procedeu à audição de diversas associações comerciais, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 104/IX (regime de autorização para instalação e modificação de superfícies comerciais);
No dia 28, a Comissão procedeu à audição da Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 104/IX (regime de autorização para instalação e modificação de superfícies comerciais);

2. Processo legislativo
A Comissão apreciou na generalidade:

Projecto de lei n.º 358/BE - "Cria o imposto sobre operações cambiais" - Relator: Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD);
Projecto de lei n.º 377/IX (PCP) - "Prevê a obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos administradores das sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado (altera o Código das Sociedades Comerciais)" - Relatora: Sr.ª Deputada Graça Proença de Carvalho (PSD);
Projecto de lei n.º 346/IX (PS) - "Aprova a Lei-quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro" - Relator: Sr. Deputado Pinho Cardão (PSD).

3. Audiências
No dia 16, a Comissão recebeu em audiência uma Delegação de Deputados da Assembleia do Reino da Tailândia.

4. Subcomissão de Turismo
A subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 14 e 28.
No dia 28, a Subcomissão recebeu em audiência a Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro - APVT.

Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2003 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 25 de Setembro a 2 de Outubro de 2003

1 - Realizou-se em Estrasburgo, 25 de Setembro a 2 de Outubro, a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2003 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Participaram nesta Sessão Plenária os seguintes Srs. Deputados: Manuela Aguiar (Presidente da Delegação), Maria Eduarda Azevedo (PSD), António Nazaré Pereira (PS), José Vera Jardim (PS), António Braga (PS) e Luísa Mesquita (PCP).

2 - A ordem do dia adoptada:

Generalidades
- Verificação dos poderes dos representantes, dos suplentes e dos convidados especiais;
- Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia respeitantes à Bélgica e Eslováquia;
- Eleição de um Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;
- Alterações na composição das Comissões;
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente;
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia;
- Discursos de convidados especiais: Adrian Nastase, Primeiro-Ministro da Roménia; Vladimir Voronin, Presidente da Moldávia e Peter Medgyessy, Primeiro-Ministro da Hungria;
- Reunião conjunta com o Parlamento Europeu.

Assuntos políticos
- Debate de urgência: O papel das Nações Unidas no Iraque
- Perigo dos partidos e movimentos extremistas para a democracia na Europa
Relator: Sr.ª Mirjana Feric-Vac (Croácia, SOC)
- Relações entre o Conselho da Europa e as ONG
Relator: Sr. Mikko Elo (Finlândia, SOC)

Assuntos jurídicos e direitos humanos
- Abolição da pena de morte nos Estados com estatuto de observador junto do Conselho da Europa
Relator: Sr.ª Renate Wohlwend (Liechtenstein, PPE/DC)
- Direitos das minorias nacionais
Relator: Sr. Boriss Cilevics (Letónia, SOC)
- Prisioneiros políticos no Azerbeijão
Relator: Sr. George Clerfayt (Bélgica, LDR)
- Discurso racista, xenófobo e intolerante na política
Relator: Sr. Kevin McNamara (Reino Unido, SOC)

Assuntos económicos e desenvolvimento
- A OCDE e a economia mundial
Relator: Sr. Charles Caccia (Canadá, Partido Liberal)

Assuntos sociais, saúde e família
- A reforma dos sistemas de saúde na Europa: conciliar equidade, qualidade e eficácia
Relator: Sr. Ovidiu Brînzan (Roménia, SOC)

Migrações, Refugiados e Demografia
- Política Comum em matéria de Migração e Asilo
Relator: Sr. Michael Hancock (Reino Unido, LDR)
- Políticas de integração dos imigrados nos Estados-membros do Conselho da Europa
Relator: Sr.ª Ans Zwerver (Países Baixos, SOC)