0363 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

parlamentares dos dois países. Segundo a Comissão dos Assuntos Jurídicos, este diálogo revelou-se frutífero e constante no Japão (uma conferência da Assembleia em Tóquio levou o debate sobre a abolição ao mais alto nível da política japonesa, favorecendo, assim, um crescente apoio a um projecto de lei a favor da abolição), mas foi chumbado no seu conjunto nos Estados Unidos, onde nenhum parlamentar participou numa conferência semelhante em Washington. Paralelamente, as execuções continuam nos dois países: 4 no Japão e 137 nos Estados Unidos desde a última Resolução da Assembleia. Segundo a Comissão, o Conselho da Europa tem cada vez mais dificuldade em aceitar a pena de morte nos Estados que gozam o estatuto de observador junto do Conselho. A Assembleia deveria continuar a esforçar-se por promover o diálogo - com uma ajuda mais importante da parte do Comité de Ministros - mas os dois Estados Observadores devem imperiosamente fazer esforços acrescidos para honrar as suas obrigações.

A OCDE e a economia mundial
Relatório de Charles Caccia (Canadá, Partido Liberal) em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.

Todos os anos, a Assembleia reúne-se com os parlamentares dos Estados da OCDE que não são membros do Conselho da Europa (Austrália, Canadá, Japão, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia e Estados Unidos da América) para participar, no âmbito de uma Assembleia alargada, num debate sobre o estado da economia mundial e o trabalho da OCDE. Preparado e apresentado, pela primeira vez, por um parlamentar de um Estado não membro do Conselho da Europa, o relatório deste ano felicita a OCDE (30 Estados-membros) pelos seus trabalhos em matéria de ambiente, mas incita a ir mais longe, alargando o âmbito da sua análise, até aqui limitada unicamente ao crescimento económico, para levar igualmente em conta o desenvolvimento sustentado. Ao fazer isto, a Organização precisa ser mais enérgica na aplicação do "princípio de precaução", adoptando medidas preventivas para evitar eventuais danos para a saúde pública sem esperar por provas científicas irrefutáveis.

Investigação sobre as células matrizes humanas
Relatório de Wolfgang Wodarg (Alemanha, Grupo Socialista) em nome da Comissão da Cultura, Ciência e Educação.
Parecer de Bent Hoie (Noruega, Grupo do Partido Popular Europeu) em nome da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família.

A utilização de embriões humanos na investigação pode permitir encontrar novos tratamentos para algumas doenças incuráveis, mas também supõe, por enquanto, a sua destruição, colocando os Governos perante um dilema de ordem ética. A Comissão da Cultura, Ciência e Educação considera que a destruição de seres humanos para fins de investigação é contrária ao direito à vida e à interdição moral de qualquer instrumentalização do ser humano. A investigação sobre as células matrizes deve, então, ser favorecida, desde que respeite a vida dos seres humanos em todos os estados do seu desenvolvimento e que seja autorizada e fiscalizada. Os Estados deveriam assinar e ratificar a Convenção do Conselho da Europa relativa à bioética, que proíbe expressamente a criação de embriões humanos para fins de investigação. Finalmente, de acordo com a Comissão, é conveniente privilegiar a ética da investigação mais do que os aspectos puramente utilitários e financeiros.

4. Intervenções dos Deputados portugueses

A) Manuela Aguiar

- Intervenção no Plenário sobre Representação Paritária na Assembleia Parlamentar (propondo uma avaliação bienal dos programas registados neste domínio).
- Participação na Comissão de Acompanhamento, Igualdade e respectivas subcomissões (apresentação de um relatório, em elaboração, sobre "Igualdade de oportunidades e direito à nacionalidade").
- Proposta de Recomendação sobre a Discriminação das Mulheres e das Jovens Mulheres nas actividades desportivas.

B) Maria Eduarda Azevedo

- Participação no Comité Misto, onde foram abordadas as contas orçamentais com o reflexo na quantidade e qualidade da acção do Conselho da Europa neste domínio. Foi, igualmente, discutido a acção da Ucrânia em favor das liberdades dos Media e o adiamento da data da 2.ª volta da eleição da candidatura ao lugar de juiz, devido a rumores sobre a ligação do candidato ao regime da Bósnia-Herzegovina.
- Participou numa reunião com Gil-Robles, Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, a solicitação do próprio, para abordar o Segredo de Justiça, a Prisão Preventiva e a Situação das Prisões em Portugal.

C) António Nazaré Pereira

- Intervenção no debate da OCDE e da economia mundial.
- Participação na reunião do Grupo Político e na Comissão de Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais.
Ainda relacionado com esta 4.ª Parte da Sessão, participou na qualidade de relator na reunião da Comissão Permanente, a 25 de Novembro, em Maastricht.
Apresentou o relatório "Agricultura Biológica, tendo o relatório e recomendação sido postos à votação e aprovados sem nenhuma alteração (Relatório e Recomendação n.os 1636/2003, em anexo). Foi porta-voz da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais sobre o relatório "Erosão da Costa Mediterrânea, implicação para o turismo".

D) António Braga

- Intervenção sobre as células matrizes humanas (não pronunciado).
- Participou na Reunião do Grupo Político e Comissão de Cultura.

E) José Vera Jardim

- Participou na reunião da Comissão das Migrações onde foram preparadas as várias propostas de resolução a votar no Plenário da APCE.