0368 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

e complementar as actividades existentes no âmbito do Conselho da Europa;
Incentivam a participação dos países não membros da União Europeia nos organismos da União Europeia, tais como a Agência Europeia do Ambiente, a Fundação Europeia para a Formação, o Observatório Europeu das Drogas e das Toxicomanias, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, o Gabinete da Harmonização no Mercado Interno e a Agência para a Segurança e a Saúde no Trabalho, e preconizam uma cooperação reforçada destes organismos, quando aplicável, com os seus homólogos ao nível pan-europeu.

Relativamente à liberdade de circulação, migração e controlo de fronteiras

Reafirmam a necessidade de conservar uma visão global e coerente de uma política comum da União Europeia em matéria de asilo e de migração, na perspectiva da Europa alargada e tendo em conta as normas relativas aos direitos humanos definidas nos instrumentos do Conselho da Europa, em especial a Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
Salientam que uma gestão eficaz das fronteiras externas dos Estados-membros da União Europeia deveria ser organizada com um enquadramento comunitário coerente e estruturado em cooperação com os países europeus limítrofes da União Europeia alargada, sem esquecer as necessidades específicas dos novos Estados-membros;
Consideram que integrar as questões de migração nas relações da União Europeia com países terceiros constitui uma parte importante numa estratégia equilibrada que visa a melhoria da gestão das migrações, e sublinham a necessidade de coordenar a acção nesta área com os países limítrofes e ao nível pan-europeu;

Felicitam:

- A elaboração de um acordo alargado para criar um "Observatório Europeu das Migrações", baseado nos esforços conjuntos da União Europeia e do Conselho da Europa, incluindo as suas representações parlamentares, e aberto aos países não europeus;
- O facto de a Comissão Europeia vir a apresentar um relatório anual sobre a migração e a integração na Europa, incluindo os dados da migração ao nível da União Europeia, e convidam a Comissão a dar primazia às boas práticas em matéria de políticas de imigração e de integração ao nível pan-europeu;
- Os trabalhos realizados para elaborar uma Convenção do Conselho da Europa sobre o "Tráfico de Seres Humanos", com o intuito de estabelecer um Observatório Europeu Comum para o tráfico, e exortam a União Europeia e os seus Estados Membros a dar o seu total apoio a esta importante iniciativa.

Além disso, os Presidentes do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

- Aceitam favoravelmente a "Carta dos Partidos Políticos Europeus para uma Sociedade Não Racista" e incentivam os partidos políticos dos Estados-membros da União Europeia e do Conselho da Europa a assinar esta Carta;
- Declaram-se satisfeitos com a cooperação entre o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e a Assembleia Parlamentar da OSCE em matéria de observação de eleições e de áreas conexas, e exprimem o seu desejo de reforçar a cooperação interparlamentar nas futuras observações de eleições através de um memorando de acordo entre as partes envolvidas;
-Preconizam um reforço da cooperação entre as três instituições parlamentares e o Gabinete das Instituições Parlamentares e dos Direitos Humanos da OSCE (GIPDH) na área da observação de eleições;
- Convidam o Conselho da Europa e a União Europeia a explorar todas as possibilidades de sinergia para melhorar a complementaridade das suas actividades e evitar duplicação de trabalho, de modo a servir os interesses de todos os países envolvidos na Europa alargada.

Projectos subscritos por Deputados portugueses:
- Células Matrizes Humanas
- Manuela Aguiar
- Políticas para a integração dos imigrantes nos Estados do Conselho da Europa
- Manuela Aguiar

Nota: Os demais anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, em Washington DC e Norfolk Virgínia, de 26 a 30 de Janeiro de 2004

A Delegação Portuguesa foi constituída pelo signatário, Deputado Júlio Miranda Calha e pelo Deputado Correia de Jesus.
A Comissão manteve contactos com altos responsáveis da administração americana, quer no Departamento de Estado quer no Departamento de Defesa, bem como no Conselho Nacional de Segurança, Comando Aliado para a Transformação, Comando das Forças conjuntas dos Estados Unidos e ainda especialistas de diversas instituições não governamentais.
Os temas abordados estenderam-se desde as operações no Afeganistão e Iraque, passando pelas transformações nas forças militares americanas e europeias, pela importante cimeira da NATO que terá lugar em Istambul até à guerra contra o terrorismo.
No primeiro dia de encontros sublinham-se as presenças de altos responsáveis dos Departamento de Defesa.
Joseph Collins, da Secretaria de Defesa para as operações de estabilização referiu o seu optimismo acerca da reconstrução do Afeganistão, as eleições, em 2004, para Presidente e, em 2005, para as legislativas, a aceitação por todos os grupos étnicos de nova Constituição e o aumento do apoio económico. O papel da NATO foi ainda apresentado como mais preponderante no futuro. Pensa-se, assim, no aumento de forças no Afeganistão.
Em nome do departamento de transformação na área da Defesa pronunciou-se o respectivo subdirector Terry Pudas. A intervenção centrou-se no conceito de transformação é a sua importância quer para as forças militares americanas quer para a NATO.