0365 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

Também o significativo desafio que o desenvolvimento sustentável coloca às sociedades modernas merece particular atenção neste relatório.
Analisa-se e critica-se os reduzidos progressos que têm sido feitos nesta área pelos nossos governos, apesar do esforço efectuado pela OCDE em identificar as melhores práticas, desenvolver indicadores e fornecer orientação detalhada para a aplicação de critérios de desenvolvimento sustentável em vários sectores, principalmente nos de maior impacto no ambiente.
Este segundo desafio que se coloca às nossas sociedades é fundamental.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já sobre ele se pronunciou várias vezes e o PPE não pode deixar de sublinhar a preocupação revelada pelo relator em manter o empenho político nesta matéria.
Apoiamos claramente a recomendação para a renovação, em 2004, do mandato ministerial da OCDE em prosseguir a agenda para implementação de critérios de avaliação e políticas conducentes ao desenvolvimento sustentável.
Sublinhamos, aliás, que o desenvolvimento que garante as necessidades do presente sem pôr em causa a capacidade para que as futuras gerações garantam as suas próprias necessidades deve ser consequência de profundas alterações à forma como critérios e decisões sobre crescimento e desenvolvimento são tomados por muitos dos nossos governos.
Nós, parlamentares devemos garantir que os nossos governos adoptem técnicas de integração horizontal das políticas em todas as áreas de governação.
É por isso relevante que a OCDE acelere, ao seu próprio nível, a integração horizontal de análise e desenvolvimento de políticas e promova mais rapidamente ainda as alterações de objectivos de desenvolvimento, através da integração de objectivos sociais e ambientais.
Queremos aqui salientar a importância para a União Europeia, para a Europa e para a OCDE, da estratégia de Lisboa, complementada pelas decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo.
A inclusão de objectivos de coesão social, de educação e de respeito pelos recursos renováveis e não renováveis na lista de avaliação dos progressos no desenvolvimento, deve ser feita o mais rapidamente possível.
Tais objectivos devem constituir o novo paradigma a que devem estar ligadas as nossas opções políticas.
Em conclusão, o PPE apoia o relatório, as suas conclusões e projecto de resolução e chama a atenção desta Assembleia para a sua importância. Incentivamos mesmo a adopção de passos mais rápidos e decididos na adopção das reformas e alterações propostas.

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

Recomendação 1636 (2003) [Texto adoptado pela Comissão Permanente, actuando em nome da Assembleia, no dia 25 de Novembro de 2003 (ver Doc. 9887, Relatório da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Territoriais, Relator: Deputado António Nazaré Pereira)].

Desenvolvimento da Agricultura Biológica

1 - A Assembleia Parlamentar reconhece que a agricultura biológica está particularmente apta a preencher certos critérios cada vez mais presentes na concepção da política agrícola e no espírito dos consumidores europeus, porque privilegia nomeadamente a protecção do ambiente, a qualidade dos alimentos, o bem-estar dos animais e a preservação dos recursos.
2 - A Assembleia constata que a agricultura biológica encontra um crescente interesse em toda a Europa, tanto junto dos consumidores como dos agricultores, devido ao crescimento gradual do mercado dos produtos provenientes da agricultura biológica, e apesar dos custos de produção e dos preços de aquisição mais elevados.
3 - Esta evolução implicou a implementação de regulamentos internacionais, no seio do Codex Alimentarius (FAO/OMS), ou europeus, a nível da União Europeia, mas é preciso constatar que numerosos Estados-membros do Conselho da Europa, em particular os da Europa Oriental, não dispõem de regulamentos específicos nesta matéria e que, na melhor das hipóteses, não estão harmonizados.
4 - A Assembleia preconiza um desenvolvimento do apoio dos poderes públicos na agricultura biológica, dadas as suas vantagens ambientais e os seus efeitos favoráveis em matéria de concorrência. Paralelamente, é necessário reforçar os regulamentos relativos à certificação e etiquetagem dos produtos biológicos.
5 - Poderiam ser elaborados planos de acção nacionais, como os que já foram implementados noutros países europeus, para planificar e coordenar o desenvolvimento da agricultura biológica em diferentes domínios tais como a informação dos produtores e dos consumidores, a transformação e a comercialização dos produtos biológicos ou o desenvolvimento de produtos, tanto nos mercados internos como na exportação.
6 - A Assembleia considera que tanto o crescimento do mercado de produtos da agricultura biológica como a promoção necessária de um desenvolvimento agrícola sustentável e a necessidade de garantir uma melhor segurança alimentar necessitam da implementação de uma estratégia europeia para acompanhar o desenvolvimento da agricultura biológica, bem como uma harmonização das políticas nacionais nessa matéria, quer em relação à União Europeia, incluindo os Estados aderentes, quer ao nível mais vasto do Conselho da Europa.
7 - Ela constata que a União Europeia lançou uma reflexão preliminar sobre a elaboração de um plano de acção europeu para a agricultura biológica, mas considera que é necessária uma acção política governamental e parlamentar para determinar o lugar da agricultura biológica ao lado dos outros sistemas de produção, e, em especial, no seio da Política Agrícola Comum, bem como o apoio de que deveria beneficiar, nomeadamente nos países não membros da União Europeia.
8 - A Assembleia considera que é necessário elaborar uma Carta Europeia de Alimentação e da Agricultura Biológicas, que permitiria, entre outros, estabelecer para toda a Europa uma concepção e uma estratégia comuns de desenvolvimento da agricultura biológica, assim como uma abordagem comum da regulamentação - nomeadamente em