0370 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇA

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação de V. Ex.ª.

Proposta de programa de actividades para 2004

1. Reunir com o grupo homólogo Parlamentar de Amizade França - Portugal, existente no Senado e na Assembleia Nacional Francesa.
2. Encontros periódicos com S. Ex.ª o Embaixador de França em Portugal.
3. Consultar e convidar personalidades relevantes.
4. Fomentar encontros temáticos sobre assuntos relevantes nas áreas culturais, sociais e económicas.
5. Acompanhar a legislação existente entre os dois países e a União Europeia.
6. Visitar o Senado, a Assembleia Nacional Francesa em Paris e comunidades portuguesas em França.
7. Solicitar a presença nas Cimeiras Luso-Francesas.
8. Promover e sensibilizar o diálogo com entidades francesas, para uma maior integração da língua portuguesa.
9. Organização de um colóquio a realizar na Assembleia da República subordinado ao tema "Dupla Nacionalidade/Dupla Identidade", com a participação de Deputados portugueses, Deputados franceses e especialistas.

Proposta de Orçamento para 2004

Para assegurar o funcionamento do Grupo Parlamentar de Amizade e concretizar o programa de actividades, à excepção de eventuais deslocações e estadias, prevê-se ser necessário um valor aproximado de 4000 €.

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - França, Carlos Gonçalves.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, face ao assunto em epígrafe, informo que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades e orçamento.

Assembleia da República, 4 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MOÇAMBIQUE

Fundamento, objectivos e constituição
O presente Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Moçambique foi criado com base na Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003.
Por se tratar, o presente, do 1.º Programa de Actividades e Orçamento deste Grupo Parlamentar de Amizade, a legislação referida fica apensa ao presente documento, constituindo o seu anexo n.º 1.
Como objectivos fundamentais, o grupo promoverá as acções necessárias à intensificação das relações entre o Parlamento e os Parlamentos de outros Estados, designadamente:

- Intercâmbio geral de conhecimentos e experiências;
- Estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participam;
- Divulgação e promoção dos interesses e objectivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural;
- Troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional;
- Reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada um;
- Por último, a valorização do papel histórico e actual das comunidades de emigrantes respectivos, porventura existentes.

Ainda nos contexto e filosofia da presente iniciativa, os diversos grupos parlamentares indicaram os seus representantes, os quais, após competente e adequada eleição, elegeram a direcção do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Moçambique, tendo, o mesmo, ficado constituído da forma que se indica:

Presidente - Deputado José Manuel Costa e Oliveira (PSD)
Vice-Presidente - Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Secretário - Deputada Maria Cristina Granada (PS)
Vogais - Deputado Carlos Antunes (PSD)
- Deputado Fernando Charrua (PSD)
- Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD)
- Deputada Ana Paula Malojo (PSD)
- Deputado Vítor Reis (PSD)
- Deputado Fernando Moniz (PS)
- Deputada Ana Benavente (PS)
- Deputado Miguel Coelho (PS)
- Deputado Honório Novo (PCP)

Introdução
Os Deputados que integram o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Moçambique preocuparam-se, de início, com os seguintes aspectos considerados como mais relevantes:

1 - Terem a exacta noção de que, conforme estabelece, de forma inequívoca, a legislação em apreço, a actividade do grupo só faz sentido e, mesmo, só será permitida, se o Parlamento Moçambicano consagrar grupo homólogo, ou seja, um Grupo Parlamentar de Amizade Moçambique/Portugal.