0364 | II Série C - Número 021 | 13 de Março de 2004

F) Luísa Mesquita

- Participou nas reuniões do Grupo Político e Comissão de Agricultura.

5 - Refere-se também o convite especial da Delegação da Grã-Bretanha para uma recepção conjunta com a Delegação Espanhola.

Dia 28 de Setembro realizou-se o habitual passeio pela região.

Lisboa, 16 de Janeiro de 2004. - O Técnico, João de Brito Ricardo - A Presidente da Delegação Portuguesa, Manuela Aguiar.

Anexo I

(Intervenções de Deputados portugueses)

Intervenção de Deputada Manuela Aguiar no debate da Representação Paritária na Assembleia Parlamentar
(30 de Setembro de 2003)

A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (Portugal) considera que não pode satisfazer a Assembleia o facto de ver a representação das mulheres no seu seio passar de 6% a pouco menos de 20%. A Deputada deseja, então, que sejam adoptadas as alterações da Comissão da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, de forma a proibir as delegações em que apenas um dos sexos esteja representado. Convida a tomar como modelo a União Interparlamentar que adoptou medidas muito concretas nesses casos. Nos outros, as sanções continuarão, por enquanto, a ser sobretudo políticas. Seria necessário elaborar estatísticas, todos os anos, que permitam comparar a composição das delegações com a dos Parlamentos nacionais.
Actualmente, poucos Estados-membros respeitam plenamente a paridade: a Croácia, a Dinamarca, a Finlândia e a Macedónia, enquanto outros dois enviam cerca de 40% de mulheres - a Áustria e a Suécia. Contudo, o caso destes dois países é um pouco particular na medida em que os seus Parlamentos nacionais estão mais perto da paridade! Por outro lado, a delegação portuguesa conta mais de 30% de mulheres, enquanto o Parlamento nacional tem menos de 20%. Mas, segundo a oradora, seria ideal uma participação entre 40% e 60% para um sexo e para o outro.
A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar preconiza uma avaliação da situação de dois em dois anos, comparando sempre a composição das delegações com a do Parlamento nacional. Seria também conveniente ter em conta a composição das Comissões mais importantes e o número de relatórios confiados a mulheres, bem como as funções que elas desempenham nos órgãos da Assembleia. Isso permitiria ao Conselho poder tornar-se um exemplo num domínio crucial para a democracia.

Discriminação das mulheres e das jovens nas actividades desportivas
Proposta de recomendação
Apresentada pela Deputada Manuela Aguiar e vários colegas

1. A Assembleia Parlamentar exprime a sua preocupação com o facto de, em muitos Estados-membros do Conselho da Europa, o acesso a um grande número de actividades desportivas, mais ou menos abertas ao sexo masculino, continuar a ser difícil às mulheres e às jovens.
2. Além disso, em todos os níveis de escolaridade, os investimentos ou as facilidades são oferecidos mais vezes aos rapazes do que às raparigas que desejam praticar uma modalidade desportiva.
3. Consequentemente, seria necessário efectuar um estudo comparativo neste domínio nos Estados-membros do Conselho da Europa; seria igualmente necessário estabelecer programas europeus de incentivo às jovens para se dedicarem ao desporto, nomeadamente aos desportos considerados tradicionalmente "desportos masculinos".

Intervenção do Deputado António Nazaré Pereira no debate da OCDE e a Economia Mundial
(1 de Outubro de 2003)

Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: O Relatório do Sr. Caccia sobre a OCDE e a economia mundial abarca um vasto número de assuntos de particular importância para os nossos países.
Fá-lo de uma forma muito clara e directa mas ao mesmo tempo com a profundidade suficiente para que os dois maiores desafios que actualmente se colocam às sociedades ocidentais sejam objectivamente equacionados.
O primeiro desses desafios é a actual situação económica mundial, caracterizada pelo lento crescimento, particularmente nas economias do Japão e da Europa.
O relatório aponta diversas razões de natureza conjuntural mas atribui, em nossa opinião bem, como principal causa para o lento crescimento da economia mundial o atraso com que algumas economias nacionais têm procedido às reformas estruturais indispensáveis.
Tal atraso fez-se particularmente sentir nas principais economias europeias.
O Partido Popular Europeu não pode deixar de considerar politicamente relevante tal facto. As forças políticas que, na Europa, ao longo dos últimos anos, têm exercido o poder na maioria dos governos nacionais devem, pois, assumir a sua clara responsabilidade.
Continuam a ser essenciais reformas que garantam a consolidação das finanças públicas e a introdução de maior flexibilidade no mercado de trabalho.
Sem elas corre-se o risco de manter baixas taxas de crescimento e contas públicas desequilibradas em consequência de baixos rendimentos e elevados encargos sociais com o desemprego.
O relator chama particularmente a atenção para o risco de deficits públicos excessivos e sucessivamente acumulados.
O endividamento incontrolado reduz significativamente a capacidade de governação. Numa Assembleia política como esta tal facto não pode deixar de ser salientado como um risco ao próprio exercício da democracia.
Neste particular importa salientar os custos para a economia mundial e, portanto, para a economia de cada um dos nossos Estados e bem-estar dos nossos cidadãos, dos deficits excessivos que países tão importantes como os Estados Unidos prevêem para os próximos anos.
O modelo de crescimento adoptado pelos Estados Unidos nos últimos anos tem profundas implicações negativas na economia mundial e não pode deixar de ser aqui criticado.