0382 | II Série C - Número 023 | 03 de Abril de 2004

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 124/IX - De nomeação de novos cargos de chefia

Tendo sido publicada a Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro, sobre a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República, obtido parecer favorável do Conselho de Administração, procedo à nomeação dos novos cargos de chefia:

- Para o cargo de Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo nomeio o Dr. José Manuel Araújo, Assessor Parlamentar e actualmente chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, com efeitos a partir de 29 de Março de 2004;
- Para o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas, nomeio o Assessor Parlamentar, Dr. Vítor Manuel Pires da Silva, com efeitos a partir de 15 de Março de 2004;
- Para o cargo de Director do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar, equiparado a Chefe de Divisão, nomeio a Assessora Parlamentar, Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, com efeitos a partir de 15 de Março de 2004;
- Para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Internacionais nomeio a Assessora Parlamentar, Dr.ª Cristina Isabel Gonçalves Ferreira, com efeitos a partir de 29 de Março de 2004.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 15 de Março de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 125/IX - Referente à concessão de Honras de Panteão ao Presidente Manuel de Arriaga, 1.º Chefe de Estado eleito na 1.ª República

1 - Resolveu a Assembleia da República conceder Honras de Panteão ao Presidente Manuel de Arriaga, que foi o primeiro Chefe de Estado eleito na vigência da I.ª República.
2 - Em recente troca de impressões com elementos da Comissão de Membros do Parlamento encarregada de dar execução a tal propósito, foi aventado, depois de algumas outras tentativas, que se escolhesse para a cerimónia data próxima da reabertura dos trabalhos parlamentares, para o começo da terceira sessão legislativa.
3 - Julgo assim que, quinta-feira, 16 de Setembro, às 12 horas, poderia ser tomado como referência para as diligências a efectuar, desde logo junto da Sr.ª Directora do Panteão Nacional e depois com os mais altos responsáveis dos órgãos de soberania.
4 - Rogo à Sr.ª Secretária-Geral o favor de promover as diligências adequadas, em articulação e consulta com a referida Comissão.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 25 de Março de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 126/IX - Promovendo a publicação de uma colectânea de intervenções do Dr. Nuno Rodrigues dos Santos, Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, a propósito do vigésimo aniversário do seu falecimento

1 - Passa em 5 de Abril próximo o vigésimo aniversário do falecimento do Dr. Nuno Rodrigues dos Santos, que foi Deputado à Assembleia Constituinte e depois à Assembleia da República.
2 - O Dr. Nuno Rodrigues dos Santos foi uma das figuras marcantes da resistência à ditadura do chamado Estado Novo e esteve envolvido nas movimentações da Oposição Democrática ao longo de décadas. Fundador da Acção Social Democrata, juntamente com Olívio França e Artur Santos Silva, entre outros, veio a aderir, juntamente com os mencionados, ao então recém criado Partido Popular Democrático, na altura do I Congresso Nacional.
3 - Figura muito respeitada, pela sua idade e pelo seu prestígio profissional e político, o Dr. Nuno Rodrigues dos Santos por isso mesmo veio a desempenhar um papel de relevo na fase inicial da vida do Partido Social Democrata, contribuindo para ultrapassar as crises por que passou e ajudando à sua consolidação. Num período de transição, veio a ser mesmo o primeiro responsável da liderança do Partido.
4 - Apesar das limitações derivadas da doença, que precisamente lhe reduziam as capacidades vocais, o Dr. Nuno Rodrigues dos Santos deixou a sua marca nos trabalhos parlamentares, convindo agora, em homenagem ao seu contributo, publicar a colectânea das suas intervenções mais significativas.
Rogo à Sr.ª Secretária-Geral o favor de promover, em articulação e consulta com o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, as diligências necessárias para tal efeito, sugerindo que a nota biográfica a incluir no volume seja pedida ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, que conheceu muito de perto o nosso ilustre homenageado.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 25 de Março de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 127/IX - Constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia

Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Rússia é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:

Gonçalo Capitão (PSD)
Jorge Neto (PSD)
Adriana Aguiar Branco (PSD)
Jorge Nuno Sá (PSD)
Pedro Duarte (PSD)
António Braga (PS)
Rosalina Martins (PS)
Ana Catarina Mendonça (PS)
João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Assembleia da República, 31 de Março de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.