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0386 | II Série C - Número 023 | 03 de Abril de 2004

 

mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relator: Deputado Eduardo Moreira - PSD

" Proposta de resolução n.º 42/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus Anexos e Protocolos, assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2001.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relatora: Deputada Maria Santos - PS
Relatório aprovado em 28 de Outubro de 2003

" Proposta de resolução n.º 43/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2002 e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relator: Deputado João Moura - PSD
Relatório aprovado em 21 de Outubro de 2003

" Proposta de resolução n.º 44/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relatora: Deputada Elisa Ferreira - PS

" Proposta de resolução n.º 45/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
" Proposta de resolução n.º 46/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslováquia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
" Proposta de resolução n.º 47/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslovénia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
" Proposta de resolução n.º 48/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
" Proposta de resolução n.º 49/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
" Proposta de resolução n.º 50/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Lituânia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
" Proposta de resolução n.º 51/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.
Distribuídos em 23 de Setembro de 2003.
Relatora: Deputada Eduarda Azevedo - PSD
Relatório aprovado em 18 de Novembro de 2003.

" Proposta de resolução n.º 52/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus Anexos, Protocolos e Notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relatora: Deputada Edite Estrela - PS
Relatório aprovado em 12 de Dezembro de 2003

" Proposta de resolução n.º 53/IX - Gov. - Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto relativo às condições de adesão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final com as suas Declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relator: Deputado António Almeida Henriques - PSD
Relatório aprovado em 30 de Setembro de 2003

" Proposta de lei n.º 87/IX - Gov. - Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico.
Distribuído em 23 de Setembro de 2003.
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS
Relatório aprovado em 30 de Setembro de 2003

" Projecto de lei n.º 350/IX - BE - Incentivo à acção das organizações e agentes de cooperação para o desenvolvimento.
Distribuído em 30 de Setembro de 2003.
Relator: PSD
Sem relatório devido a agendamento urgente em Plenário

" Projecto de lei n.º 375/IX - PCP - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes de forças de segurança portuguesas no estrangeiro.
Distribuído em 25 de Novembro de 2003.
Relator: Deputado Francisco Assis - PS