0388 | II Série C - Número 023 | 03 de Abril de 2004

No dia 3, a comissão procedeu à audição do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, no âmbito da apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento;
No dia 11, a comissão procedeu à audição do Sr. Presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), no âmbito do Mercado Ibérico da Energia.

2. Processo legislativo
A comissão apreciou na especialidade:
Proposta de lei n.º 104/IX (Gov.) - "Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais".

3. Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 11 e 18.
No dia 11, a subcomissão recebeu em audiência a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo;
No dia 9, a subcomissão efectuou uma visita de trabalho à Região de Turismo de Leiria - Fátima.

4. Grupo de trabalho do sector automóvel
Em 3 de Fevereiro teve lugar a primeira reunião do grupo de trabalho para uma levantamento de questões e identificação das áreas de actuação;
A 17 de Fevereiro foi recebida, pelo grupo de trabalho, em audiência, a Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), representada pelo seu presidente e vice-presidente.

Assembleia da República, 8 de Março de 2004. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Hugo Velosa e do PS Maria de Belém Roseira acerca da reunião conjunta com os Parlamentares nacionais de todos os países da União Europeia, realizada em Bruxelas, no dia 21 de Janeiro de 2004

Deslocaram-se os signatários ao Parlamento Europeu em 21 de Janeiro do corrente ano, por indigitação da 1.ª Comissão, (Anexo 1) para participar numa reunião conjunta com os parlamentares nacionais de todos os países da União Europeia, para análise do Projecto de Relatório dos Direitos Humanos enviado àquela Câmara pela comissão (Anexo 2).
O objectivo da audição seria o de preparar a versão definitiva do relatório.
A metodologia de trabalho definida é por "patamares" de relatórios preliminares elaborados com base em redes de peritos e ONG, para depois se culminar na elaboração do "Relatório síntese" que se pretende seja de consulta indispensável.
A reunião decorreu ao longo da manhã com a audição de representantes de várias ONG que, quase a uma só voz, denunciaram as ocorrências criticáveis ou condenáveis, sob o ponto de vista do respeito pelos Direitos Humanos, que as medidas aprovadas no âmbito da Construção do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça comuns tem proporcionado.
Com efeito, afirmaram que, quer o mandato de captura europeu quer a criminalização dos movimentos sociais ou de grupos vulneráveis favorecida pelas medidas de luta antiterrorista, põem em causa aos direitos fundamentais.
A confusão frequentemente verificada entre tráfico de pessoas e tráfico de imigrantes também favorece situações preocupantes.
Esta análise prosseguiu, da parte da tarde, com as posições transmitidas pelas diferentes famílias políticas com assento no Parlamento Europeu e, finalmente, com as de algumas delegações parlamentares nacionais.
Os signatários reviram-se no documento apresentado pela Comissão, aliás da responsabilidade do pelouro atribuído ao Comissário Português António Vitorino, cujo combate ao serviço do aprofundamento dos Direitos Humanos e da criação de condições para o seu exercício tem sido amplamente reconhecido.
No intervalo entre as duas sessões, tiveram ainda oportunidade, porque entenderam aproveitá-la, de assistir à apresentação feita pelo Presidente da Comissão Romano Prodi e pelos Comissários Pedro Solbes e Anna Diamontopoulos sobre o Relatório Intercalar de avaliação do cumprimento dos objectivos traçados na Estratégia de Lisboa.
Em síntese, os signatários consideram que a deslocação foi enriquecedora, pois proporcionou um contacto detalhado com um relatório que, noutras circunstâncias, nunca teriam ocasião de analisar de forma tão exaustiva e tão viva, para além de ter permitido também um contacto directo e estreito com uma instituição congénere, do qual sempre decorrem proveitos recíprocos.

Assembleia da República, 22 de Março de 2004. - Os Deputados: Hugo Velosa (PSD) - Maria de Belém Roseira (PS).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Rui Gomes da Silva e do PS Jaime Gama acerca da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Oslo, na Noruega, nos dias 26, 27 e 28 de Março de 2004

Nos dias 26, 27 e 28 de Março p.p., realizou-se em Oslo, na Noruega, a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, na qual participaram os signatários, na sua qualidade de Presidente e Vice-Presidente da Delegação Portuguesa (APNATO).
Durante a reunião, foram distribuídos os seguintes documentos, que se juntam como anexos:

Anexo I) - Draft Agenda - Meeting of the Standing Committee - Saturday, 27 March 2004 - Oslo, Norway;
Aexo II) Meeting of the Standing Committee - 26 to 28 March 2004 - Oslo, Norway - List of participants;
Anexo III) Documents - Meeting of the Standing Committee - Saturday, 27 March 2004 - Oslo, Norway;
Anexo IV) Background on Libya;