0389 | II Série C - Número 023 | 03 de Abril de 2004

Anexo V) Draft Modifications to the Rules of Procedure;
Anexo VI) Meeting of the Standing Committee - Oslo, Norway - Saturday, 27 March 204 - Financial Documents.

Os trabalhos iniciaram-se com um minuto de silêncio em memória das vítimas dos bárbaros atentados ocorridos em Madrid, no passado dia 11 de Março.
Seguiu-se a apresentação do Relatório do Secretário-Geral (cfr. Anexo III), tendo alguns dos membros apresentado a sua posição pessoal sobre algumas das questões suscitadas, bem como algumas sugestões sobre a acção futura da Assembleia Parlamentar da NATO.
Durante o debate foram abordadas situações relacionadas com:

a) O grande Médio Oriente;
b) A presença de forças da NATO no Afeganistão;
c) A transferência de administração no Iraque;
d) Os recentes acontecimentos na Bósnia-Herzegovina;
e) O problema do Kosovo;
f) A previsível evolução da Sérvia-Montenegro;
g) A questão israelo-palestiniana e a importância da sua resolução no controle do terrorismo;
h) A análise sobre os possíveis resultados da Cimeira de Istambul;
i) A possível realização de uma visita da Assembleia Parlamentar da NATO a Kabul;
j) A luta contra o tráfico de droga como parte da luta anti-terrorrista; e
k) A relevância de uma mais agressiva política de relações públicas da Assembleia Parlamentar da NATO que dê a conhecer o excelente trabalho produzido pelas diferentes comissões e subcomissões, nomeadamente através dos seus relatórios, cujos conteúdos são de uma enorme qualidade e de uma enorme relevância, quer pela quantidade de informação recolhida quer pela validade de muitas das sugestões avançadas.

Seguiu-se uma exposição e a subsequente discussão sobre o "Relacionamento com a Líbia" (cfr. Anexo IV), onde foram avançadas as seguintes ideias:

a) A importância desse relacionamento, que poderá ocorrer através do Grupo Especial para o Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da NATO;
b) A relevância da posição assumida pela Líbia, nos futuros desenvolvimentos da luta contra o terrorismo;
c) A evolução da posição do Coronel Kadhafi como resultado de um enorme esforço diplomático levado a cabo pelo Primeiro-Ministro Blair e pelo Presidente Bush;
d) A inserção desta evolução no âmbito dos resultados do Processo de Barcelona;
e) A nova fase de relacionamento com a Líbia não se deve esgotar num mero processo de congratulação por essa evolução, antes devendo exigir uma permanente atenção ao posicionamento desse país no norte de África e ao seu anterior relacionamento com os seus vizinhos sobre reclamações fronteiriças, aspirações de liderança de um bloco geo-político ou de um espaço de coincidência religiosa;
f) O contacto com a Líbia deverá servir de exemplo para outros relacionamentos futuros, como com a Mauritânia, com a OLP, etc. e
g) A visita a Marrocos do Grupo Especial para o Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da NATO, no próximo fim de Abril, será um importante momento para aferir desse mesmo relacionamento.
De seguida, o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Douglas Bereuter, introduziu o tema do "Relacionamento com a Rússia", em relação ao qual será de salientar as seguintes ideias:

a) A Rússia continua descontente com o futuro alargamento da NATO aos três Países Bálticos, embora sem que essa oposição transpareça das posições públicas assumidas pelos diferentes órgãos de Estado daquele país;
b) O controle aéreo da zona do Báltico pela NATO é o que mais preocupa Moscovo;
c) A preocupação de alguns dos países com fronteiras com a Rússia sobre a evolução desse relacionamento;
d) A importância das minorias russas nos países que vão entrar, brevemente, na NATO; e
e) Importância do não esquecimento da relevância da dependência energética de alguns desses países em relação à Rússia.

No debate subsequente, sobre o "Estatuto dos Jornalistas e Correspondentes de Guerra em cenário de conflito armado", concluiu-se que:

a) A Assembleia Parlamentar da NATO deverá dar atenção aos problemas de jornalistas nessa situação;
b) A liberdade dos jornalistas deve ser assegurada em cenários de guerra ou de conflito armado; e
c) Há, pelo contrário, casos de jornalistas que foram, eles próprios, como no Ruanda ou na Sérvia, factores de incentivo à própria guerra e aos movimentos de "limpeza étnica".

Durante a análise das propostas de alteração das "Rules of Procedure" da Assembleia Parlamentar da NATO, foram discutidas as constantes do Anexo V, tendo a posição final sobre as mesmas sido remetida para as reuniões da Comissão Permanente e do Plenário da Assembleia Parlamentar da NATO que terão lugar em Bratislava, na Eslováquia, em Maio próximo.

Seguiu-se a apresentação, pelo tesoureiro, da situação das Finanças da Assembleia Parlamentar da NATO, para além de exposições relativas aos Programas das Sessões da Assembleia Parlamentar da NATO que ocorrerão até ao fim do ano de 2005.

O Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Douglas Bereuter, deu a Sessão da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO por concluída, convocando a próxima reunião para Bratislava, na Eslováquia, em Maio próximo.

Assembleia da República, 30 de Março de 2004.
O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva - O Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Jaime Gama.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.